Assembleia Legislativa do Maranhão
Dino Penha
Eduardo Nicolau prorroga investigação sobre pagamento de propina a Dino Penha
Política

Prefeito de São Bento é suspeito de cobrar devolução de 20% do valor devido à vencedora de licitação para obras no matadouro municipal

O procurador-geral do Maranhão, Eduardo Nicolau, autorizou a prorrogação de procedimento investigatório criminal que investiga suposto pedido de propina pelo prefeito de São Bento, Carlos Dino Penha (PL), para liberar o pagamento de uma empreiteira contratada pelo município.

O PIC, como é chamado internamente apuração em que há previsão de medidas restritivas de liberdade, teve o prazo de encerramento prorrogado para o mês de julho.

A decisão foi tomada na semana passada, após realização de diligências do Ministério Público do Estado, como nova tomada de depoimento e recebimento de informação enviada pelo Banco do Brasil.

A investigação foi instaurada em julho do ano passado pelo promotor Danilo José de Castro Ferreira, assessor especial da PGJ, por delegação de Eduardo Nicolau.

A suposta propina teria sido cobrada à empresa B dos Santos Construção e Locação, a Mix Gestão, vencedora de licitação para obras no matadouro municipal. Segundo apura o Ministério Público, para a liberação do empenho de R$ 416 mil, teria sido exigida a devolução de 20% do valor devido à empresa.

A negociata, ainda de acordo com a investigação, teria sido intermediada pelo vereador Igor Paiva (PSDB).

Ao ATUAL7, em nota assinada pelo advogado Raul Guilherme Silva Costa, Dino Penha negou que tenha pedido propina à empreiteira, e disse que a suspeita “é completamente falsa”, e que ele “nunca participou de qualquer tratativa”.

PGJ apura se Dino Penha exigiu propina para liberar pagamento a empreiteira em São Bento
Cotidiano

Gestor municipal é suspeito de cobrar devolução de 20% do valor devido à vencedora de licitação para obras no matadouro municipal

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão apura em procedimento investigatório criminal se o prefeito de São Bento, Carlos Dino Penha (PL), pediu propina para liberar o pagamento de uma empreiteira contratada pelo município.

O PIC, como é chamado internamente apuração em que há previsão de medidas restritivas de liberdade, foi instaurado em julho do ano passado pelo promotor Danilo José de Castro Ferreira, assessor especial da PGJ, órgão máximo do Ministério Público estadual.

A suposta propina teria sido cobrada à B dos Santos Construção e Locação, a Mix Gestão, vencedora de licitação para obras no matadouro municipal. Para a liberação do empenho de R$ 416 mil, teria sido exigida a devolução de 20% do valor devido à empresa.

Segundo a apuração, a negociata teria sido intermediada pelo vereador Igor Paiva (PSDB). Ambos já prestaram depoimento no bojo da investigação.

Em nota encaminhada após a publicação da reportagem, a defesa de Dino Penha diz que a acusação contra o prefeito do município “é completamente falsa”, e que ele “nunca participou de qualquer tratativa” com a Mix Gestão. Assinada pelo advogado Raul Guilherme Silva Costa, a nota também faz menção à supostas irregularidades na execução e pagamentos pelos serviços pela gestão anterior.

O ATUAL7 não conseguiu o contato do vereador Igor Paiva.

Abaixo, a nota da defesa do prefeito de São Bento:

1 – A denúncia foi formulada por um conhecido empresário maranhense, que afirmou levianamente que estaria sendo exigido através de um vereador um pagamento sobre o valor do contrato celebrado entre a empresa B DOS SANTOS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELLI e o Município de São Bento para reforma do matadouro Municipal;

2 – A acusação é completamente falsa, Carlos Dino Penha nunca participou de qualquer tratativa com a empresa B DOS SANTOS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELLI, ou mesmo com o seu representante, que inclusive foi contratado na gestão anterior, e quando o atual prefeito assumiu o Município, a obra se encontrava com o pagamento realizado além do que havia sido executado;

3 – Em verdade, a mencionada empresa subcontratou outra empresa para finalizar a obra do matadouro; a obra foi executada pelo empresa subcontratada, os serviços devidamente atestados pelos engenheiros do Município de São Bento foram pagos à empresa B DOS SANTOS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELLI, e esta não cumpriu com o contrato assinado com a empresa subcontratada, e por esse motivo foi cobrada pelos representantes da empresa subcontratada, fato que não tem qualquer relação com o Sr. Carlos Dino Penha;

4 – Os fatos já foram esclarecidos e refutados perante a Procuradoria através de farta documentação apresentada junto ao procedimento investigatório, contrato e outros meios de prova, inclusive da impossibilidade do prefeito ter tratado, em qualquer momento, sobre o assunto com quem quer que seja.

Por fim, a defesa reforça que tem absoluta confiança no trabalho que vem sendo empreendido pela Assessoria Especial de Investigação da Procuradoria Geral de Justiça, que tem buscado apurar a verdade dos fatos e confia que logo o procedimento investigatório criminal será arquivado.