Dr. Gutemberg
Vereador quer distribuição de absorventes pela Prefeitura de São Luís
Cotidiano

Projeto de Gutemberg Araújo que ataca a pobreza menstrual aguarda parecer das comissões de Justiça, de Assistência Social e da Mulher da CMSL

Com o objetivo de combater a pobreza menstrual — ou seja, a falta de condições financeiras de diversas mulheres para comprar produtos de higiene —, o vereador Gutemberg Araújo (PRTB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Luís que cria o programa de fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres na capital maranhense.

Médico, o parlamentar defende que mulheres com hipossuficiência social e econômica, que não possuem renda suficiente para comprar esse item básico, sejam beneficiadas pelo programa, após cadastro.

“Não se trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos, mas sim de levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário, uma que, diante da atual realidade econômico/financeira do nosso país, não é comum entre nossas mulheres a falta de alimentos e materiais de primeira necessidade”, justifica Dr. Gutemberg, como é conhecido o vereador.

Pelo texto, a Prefeitura de São Luís promoverá o fornecimento e a distribuição dos absorventes em quantidade adequada às necessidades das mulheres. A divulgação do programa para o público interessado será feita por meio de propaganda institucional, assim como as regras para participar.

Ainda de acordo com o projeto, as despesas serão custeadas pela própria administração municipal, podendo ser suplementadas, se necessário.

A matéria ainda precisa de parecer das comissões de Justiça, de Assistência Social e da Mulher da CMSL, antes de se ser votada em plenário.

Dr. Gutemberg tem bens bloqueados por malversação de verbas públicas
Política

Auditoria identificou diversas irregularidades durante a passagem do tucano pela Semus. MP-MA aponta que houve até falta de medicamentos

O vereador de São Luís Gutemberg Fernandes de Araújo, o Dr. Gutemberg (PSDB), teve decretada a indisponibilidade e bloqueio de seus bens, por danos ao erário municipal e malversação de verbas públicas, à época em que comandava a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) da capital, entre os anos 2009 e 2012.

A decisão tem caráter liminar e foi proferida no início desta semana pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, no valor de mais de R$ 3,8 milhões, e alcança também dois ex-auxiliares do tucano, Maria Ieda Gomes Vanderlei e Santiago Cirilo Nogueira Servin.

Dr. Gutemberg e os outros dois acusados foi denunciados pelo Ministério Público do Maranhão, com base numa auditoria que identificou diversas irregularidades durante sua passagem pela Semus, dentre elas a falta de medicamentos, de insumos e de manutenção da rede física, equipamentos deficitários e baixa oferta de consultas médicas, odontológicas e de enfermagem.

Ao se manifestar sobre as acusações, o tucano alegou ausência de ampla defesa e contraditório, para justificar a nulidade do relatório da auditoria que o pilhou no processo. E também argumentou a impossibilidade jurídica do pedido, alegando que no período de realização das auditorias em 2013 não fazia mais parte do quadro funcional da pasta. O mesmo argumento foi utilizado por Maria Ieda Vanderlei. Apenas Santiago Cirilo Servin não se manifestou nos autos, embora devidamente notificado.

Os argumentos, porém, não foram aceitos pela magistrada.

No caso do vereador pelo PSDB, a indisponibilidade atinge o montante exato de R$ 495.927,00; de Maria Ieda Gomes Vanderlei, R$ 545.072,00, e de Santiago Cirilo Nogueira Servin, chega a R$ 2.846.585,00.

Para garantir a efetivação da medida, a magistrada determinou a expedição de ofício ao Banco Central, com vistas ao bloqueio de contas bancárias, e também aos cartórios de registro de imóveis da Comarca da Ilha de São luís, para impedir a eventual transferência de imóveis, e ainda ao Departamento de Trânsito (Detran) do Estado do Maranhão, para informar acerca de veículos vendidos e adquiridos pelos requeridos.

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