Elie Georges Hachem
Caema omite ao TCE/MA contrato de R$ 30,5 milhões com a Unihosp
Política

Caso pode ser enquadrado como improbidade administrativa. Quase R$ 180 milhões em contratos e aditivos já foram celebrados entre a companhia e a empresa, nos últimos 7 anos

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) omitiu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) todas as informações do processo n.º 5979/2017, referente a um contrato de R$ 30.551.850,00 celebrado com a Unihosp - Serviços de Saúde Ltda, no mês passado.

O contrato, de n.º 089/2018, com vigência de um ano, foi assinado entre o diretor-presidente da Caema, Carlos Rogério, e o proprietário da Unihosp, Elie Georges Hachem, no dia 6 de setembro último, após o quinto aditivo a um contrato de 2012, de objeto semelhante.

Pelas normais do TCE/MA, Carlos Rogério pode ser multado por sonegar informações ao tribunal relativas ao procedimento licitatório e ao novo contrato com a Unihosp, e ainda ter suas contas julgadas irregulares pela Corte Contas, caso a falha não seja sanada. Está previsto na instrução normativa, ainda, o encaminhamento da omissão para o Ministério Público do Maranhão, para que seja proposta uma ação por improbidade administrativa, que pode resultar, inclusive, na proibição da Unihosp de realizar novos contratos com o poder público.

Quando do primeiro aditivo ao contrato inicial com a Caema, em 2013, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) chegou a tentar instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão, para apurar a atuação dos planos de plano de saúde no estado.

De lá para cá, a tal CPI acabou em pizza e Elie Hachem já faturou quase de R$ 180 milhões em contratos celebrados entre a Unihosp e a Caema, nos últimos 7 anos, para prestação dos serviços de assistência à saúde. Ele possui ainda outros contratos e diversos aditivos com o Governo do Maranhão, por meio de outra empresa em que é sócio-proprietário, o Laboratório Cedro Ltda.

Dispensa de licitação na AL/MA rende R$ 3,2 milhões em contratos para Unihosp
Política

Parecer jurídico alega incerteza se a realização de procedimento licitatório não sofrerá impugnação ou outro agravo. Othelino Neto e Elie Georges Hachem seriam amigos

Sob a alegação de preocupação com os servidores e a segurança de um parecer jurídico que aduz não ter certeza se a correta realização de um procedimento licitatório não sofrerá impugnação ou outro agravo, a Assembleia Legislativa do Maranhão já celebrou pelo menos dois contratos emergenciais com a empresa Unihosp Serviços de Saúde Ltda.

Os contratos foram celebrados em fevereiro e agosto deste ano, entre o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o diretor-presidente da prestadora de serviços, Elie Georges Hachem, respectivamente, aos valores de R$ 1.752.000,00 e 1.460.000,00 - baixe a cópia do primeiro e do segundo contrato.

Pela legislação, a contratação pode ser enquadrada como ilícita, e os envolvidos em ato de improbidade administrativa, por ferir a lei n.º 8.666/93, a chamada Lei de Licitações. Othelino e Elie, inclusive, seriam amigos.

Há a promessa, por parte do Palácio Manuel Beckman, de que uma licitação prometida para sair desde outubro do ano passado, finalmente seja concluída ainda este ano.

Até lá, a Unihosp segue faturando.