Tag: Escola Crescimento
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Ministério Público do MA arquiva, sem investigar, recusa de matrícula a criança autista no Crescimento e Dom Bosco
Conselho Superior homologou arquivamento, por unanimidade, após rápida declaração de sete segundos da relatora. O promotor Lindonjonsom Sousa, que atuou no caso, defendeu o que chamou de ‘autonomia pedagógica’ das unidades de ensino privado
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Polícia Civil registra como contravenção caso em que apura acusação de agressão a criança autista na Escola Crescimento
Enquanto crimes como o de tortura são uma espécie de infração penal mais grave, com penas mais altas, as contravenções são infrações mais leves com penas menos relevantes. Unidade particular de ensino nega ocorrência e defende profissionais de acusação