Sob a gestão de Eudes Sampaio (PTB), a Prefeitura de São José de Ribamar realizou licitação para locação de veículos 0 km que consagrou como uma das vencedoras a J J Santos & Silva, a Ecosolar. Localizada no Maiobão, em Paço do Lumiar, a empresa foi alvo da Operação Falsa Esperança, deflagrada pela Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) na quarta-feira 5.

No Portal da Transparência da administração municipal é informado que o pregão presencial ainda está em andamento. Contudo, segundo extrato publicado no DOM (Diário Oficial do Município), na edição do último dia 24, a licitação já foi homologada.

Além disso, não há no Portal da Transparência, que deveria dar acesso aos dados administrativos e financeiros da gestão pública a qualquer contribuinte, qualquer documentação referente às propostas, parecer jurídico ou documentos de credenciamento das licitantes.

Segundo o extrato da ata de registro de preços 043/2020, a Ecosolar saiu-se melhor em seis lotes, ao valor estimado de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. A outra empresa vencedora é a Locadora Conte, que fica no Angelim, em São Luís, com previsão de custo de R$ 2,8 milhões.

A falta de transparência no pregão levanta suspeitas de fraude e corrupção. Mais ainda por, no bojo da investigação relacionada à Operação Falsa Esperança, constar que a Ecosolar, apesar de possuir quase 70 atividades secundárias registradas na Receita Federal, atuava com a comercialização de acessórios para instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar.

Questionada pelo ATUAL7, a prefeitura não retornou o contato.

A gestão Eudes Sampaio (PTB) em São José de Ribamar contratou a empreiteira C C G Construções e Terraplanagem, por R$ 4,3 milhões e com dispensa de licitação, para locação de equipamentos e veículos de carga para manutenção das vias não pavimentadas no município.

Segundo verificou o ATUAL7, nenhum documento relacionado ao contrato consta no Portal da Transparência da prefeitura, nem houve qualquer informação a respeito da contratação ao TCE (Tribunal de Contas do Maranhão), violando instrução normativa da corte e a LAI (Lei de Acesso à Informação).

Apenas o extrato do contrato e o termo de ratificação da dispensa de licitação foram encontrados, na edição de 30 de junho do DOM (Diário Oficial do Município) —quase um mês após a celebração do acordo, que tem vigência de três meses.

A falta de transparência dificulta o controle social, diante da impossibilidade de análise da documentação que fundamentou a dispensa de licitação. Embora o município tenha declarado estado de calamidade pública, a situação decorre em razão da pandemia do novo coronavírus. Em tese, obras não relacionadas à Covid-19 não podem ser contratadas sem licitação sob alegação de enfrentamento da doença.

O ATUAL7 solicitou um posicionamento da gestão Eudes Sampaio sobre a falta de transparência na contratação, mas não houve retorno.

A Prefeitura de São José de Ribamar contratou uma empresa que tem entre os sócios pelo menos três parentes do próprio prefeito e do ex-prefeito do município, respectivamente, Eudes Sampaio (PTB) e Luis Fernando Silva – este último abandonou o cargo confiado pelo eleitorado local em março, passando as chaves dos cofres públicos da cidade para o petebista, seu então vice, para tentar reconstruir sua vida pública como secretário de Estado de Programas Estratégicos, no governo do ex-desafeto Flávio Dino (PCdoB).

A informação foi divulgada inicialmente pelo Maramais, e confirmada pelo ATUAL7, com mais detalhes.

Conhecida como LF Consultoria e Serviços Ltda, segundo dados da Jucema (Junta Comercial do Estado do Maranhão), tem o total de cinco sócios em seu quadro. Destes, o advogado Carlos Vinícius Lauande Franco é genro do prefeito; e o médico Luis Fernando Silva Júnior e a dentista Fernanda Gasparinho Moura da Silva são filhos do ex-gestor ribamarense.

As outras sócias são Fernanda Souza de Alencar e Maria Letícia Vale Figueiredo.

No Portal da Transparência da prefeitura, há pelo menos três empenhos para a LF, de processos distintos, cada um ao valor de R$ 7.580,00. Ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, porém, apenas um contrato foi informado, de prestação de consultoria sobre orçamento público, planejamento, execução e controle para quatro servidores da Semed (Secretaria Municipal de Educação).

As omissões, em tese, podem levar Eudes Sampaio ao pagamento de multa, ter a prestação de contas desaprovas e a responder por ato de improbidade administrativa. A iminência desse último possível enquadramento também pode acontecer pelo parentesco do prefeito com um dos sócios da empresa.

Chama a atenção, ainda, o fato da contratação haver sido feita por inexibilidade de licitação.

Esse tipo de contratação direta, segundo a Lei de Licitações e Contratos, é permitida quando há impossibilidade de competição, isto é, devido a exclusividade do objeto a ser contratado ou pela falta de concorrentes no tipo de serviço.

Outro lado

O ATUAL7 procurou a prefeitura de São José de Ribamar e a LF Consultoria, por e-mail, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.