O Ministério Público do Maranhão recorreu da decisão do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que mandou a Câmara de Vereadores de Buriticupu retornar ao cargo o prefeito do município, José Gomes Rodrigues (PRB).

Zé Gomes, como é conhecido o gestor, havia sido condenado à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos, pelo período de oito anos, pelo juiz Raphael Leite Guedes, por irregularidades em licitações para contratação da F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME para prestação de serviços de locação de veículos para diversas secretarias da gestão municipal.

Segundo o magistrado de primeira instância, o processo já estava transitado em julgado, por o prefeito ter deixado de apresentar defesa em tempo hábil. O desembargador Jaime Araújo, porém, suspendeu a sentença, por entender que o prazo para apresentação de defesa ainda não havia se esgotado.

No recurso, o Ministério Público argumenta falta de interesse de agir de Zé Gomes, por a alegação do gestor não se amoldar a nenhuma das hipóteses em que a apelação possui apenas efeito devolutivo. Assinada pelo procurador Francisco das Chagas Barros de Sousa, a manifestação pede que o requerimento do efeito suspensivo não seja conhecido.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaime Ferreira de Araújo, negou recurso apresentado pela defesa do prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB), contra decisão do juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara da Comarca do município, que determinou a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos do gestor, pelo período de oito anos.

Proferida nessa quarta-feira 21, a decisão mantém no comando da prefeitura o vice-prefeito do município, Ivanildo Santos dos Santos, o Grande (PDT). Na semana passada, ele foi empossado no cargo de prefeito pela Câmara de Vereadores de Buriticupu, por determinação da Justiça.

Zé Gomes foi condenado por prática de ato de improbidade administrativa. Como, segundo o magistrado da primeira instância, não apresentou defesa em tempo hábil, a sentença transitou em julgado. Ele, também, está proibido de operar qualquer movimentação nas contas da prefeitura de Buriticupu.

A perda do cargo se deu por, segundo o Ministério Público, irregularidades em licitações para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para diversas secretarias da gestão municipal.

A empresa F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME, e seu proprietário Francisco Zerbini Dourado Gomes, envolvidos no esquema, também foram condenados no mesmo processo.