Farra dos Capalães
Promotoria Militar abre investigação sobre uso eleitoral da estrutura da PM por Dino
Política

Procedimento foi instaurado a partir de documentação da PRE-MA relacionada à Farra dos Capelães

O 2ª promotor de Justiça Militar, Clodomir Bandeira Lima Neto, respondendo pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, determinou a instauração de procedimento preparatório para apurar o uso eleitoral da estrutura da Polícia Militar do Maranhão pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

As investigações foram abertas desde o último dia 15, com base em documentos encaminhados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão, relacionados à chamada Farra dos Capelães.

Segundo procedimento aberto no ano passado no âmbito da PRE-MA, o comunista é suspeito de haver utilizado a estrutura da Polícia Militar, ao longo de seu primeiro mandato à frente do Palácio dos Leões, por meio da nomeação de líderes religiosos como capelães da PM em troca de apoio político para a sua campanha eleitoral à reeleição, no pleito de 2018.

Os capelães, ainda segundo o procedimento no Parquet eleitoral, são suspeitos de haver realizado propaganda pessoal de Flávio Dino com recursos públicos, caracterizando, em tese, abuso do poder religioso.

“Tais fatos, sob o viés das atribuições desta Promotoria de Justiça, podem configurar violação aos princípios constitucionais relacionados aos Militares (CF, art. 42, § 1º) e Forças Armadas (CF, art. 142, § 3º, inc. V) e, em última instância, violação dos princípios constitucionais incidentes sob a Administração Pública, caracterizando, portanto, ato de improbidade administrativa a exigir medidas que se encontram no rol de atribuições desta Promotoria”, ressalta Clodomir Neto na portaria que instaurou o procedimento preparatório.

Cassação do mandato

Paralelo ao procedimento aberto pela Promotoria de Justiça Militar, tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) sobre o mesmo assunto, sob a iminência de cassação do mandato e inelegibilidade do governador e demais envolvidos.

Neste processo, já avançado na fase das oitivas de testemunhas, são réus, além do próprio Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão (PRB), os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela e o chefe do Centro Integrado de Operações de Segurança, Jorge Luongo.

TRE adia julgamento de embargos de Weverton na ‘Farra dos Capelães’
Política

Recurso foi incluído na pauta da próxima segunda-feira 20. Também são réus o governador Flávio Dino e outros quatro

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão adiou, para a próxima segunda-feira 20, a partir das 15h, o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela defesa do senador Weverton Rocha na Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) conhecida como ‘Farra dos Capelães’.

Por meio do recurso, que estava na pauta do último dia 14, o pedetista tenta a extinção do processo sem resolução do mérito, com relação unicamente a ele.

Em síntese, a defesa do pedetista alega que a questão deveria ter sido analisada antes da expedição de cartas de ordem para a realização de oitiva de testemunhas, fase atual da Aije. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer pela rejeição dos embargos.

Protocolada pela coligação da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), a Aije apura suposta prática de abuso de poder político e econômico por meio da distribuição de cargos a religiosos com objetivos eleitorais, no pleito de 2018. Também sobre a suspeita de espionagem, pela Polícia Militar do Maranhão, a membros da oposição ao Palácio dos Leões.

Além de Weverton, também são réus na ‘Farra dos Capelães’ o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador Carlos Brandão (PRB), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela e o chefe do Centro Integrado de Operações de Segurança, Jorge Luongo.

O relator é o corregedor-geral do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva.

TRE julga na quarta embargos de Weverton na ‘Farra dos Capalães’
Política

Pedetista é um dos acusados em ação sobre distribuição de cargos a religiosos com objetivos eleitorais. Também são réus Flávio Dino, Carlos Brandão e outros três

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão agendou para a sessão ordinária da próxima quarta-feira 15, às 15h, o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela defesa do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na chamada ‘Farra dos Capalães’, como ficou conhecida a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) sobre suposta prática de abuso de poder político e econômico por meio da distribuição de cargos a religiosos com objetivos eleitorais.

Também são réus na ação o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador Carlos Brandão (PRB), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela e o chefe do Centro Integrado de Operações de Segurança, Jorge Luongo.

A Aije apura, ainda, suposta espionagem a membros da oposição ao Palácio dos Leões pela Polícia Militar maranhense.

Por meio do recurso, Weverton tenta, em síntese, a extinção do processo sem resolução do mérito, com relação unicamente a ele, por alegada inexistência de correlação fático-jurídica dos casos investigados com sua campanha eleitoral para o Senado.

A defesa do pedetista alega que a questão deveria ter sido analisada antes da expedição de cartas de ordem para a realização de oitiva de testemunhas, fase atual do processo.

O relator da Aije é o corregedor-geral do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva.