Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira 22, o conselheiro-substituto do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Osmário Freire Guimarães, propôs ao plenário que a Segep (Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores) seja ouvida a respeito da licitação alvo de representação na corte por suspeita de irregularidades.

Aberta no ano passado, a concorrência tem como objeto a contratação de auditoria externa na folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta do Estado.

Ainda em 2019, por comprovadas irregularidades, a licitação chegou a ser suspensa, por decisão monocrática de Guimarães ratificada pelo plenário do tribunal. Contudo, segundo representação formulada pela empresa Maciel Auditores, de São Paulo, ao sanar as falhas anteriores a Segep teria inserido outras.

Na proposta de decisão apresentada, Osmário Guimarães acolheu parte do parecer do Ministério Público de Contas, no sentido de que o TCE-MA conheça a representação; cite os responsáveis pela licitação, para que se manifestem a respeito do caso; e apense os autos ao processo referente às irregularidades anteriores.

===

ERRAMOS
Yuri Almeida - 13h51min - 24 de julho de 2020

Versão anterior deste texto afirmou, incorretamente, que Osmário Freire havia decidido ignorar a Unidade Técnica e o MP de Contas ao analisar o caso, e que os autos seriam apensados à prestação de contas da Segep. A informação correta é que o conselheiro-substituto apenas apresentou uma proposta de decisão para apreciação do pleno da corte de Contas, e o apensamento foi a processo anterior sobre a mesma licitação. O texto foi corrigido.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão vai analisar, na sessão plenária desta quarta-feira 22, representação contra uma licitação da Segep (Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores) para contratação de prestação de serviços de auditoria externa na folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta do Estado. A pasta é comanda pela contadora Flávia Alexandrina (foto).

Aberta pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) ao custo estimado de R$ 5,5 milhões, a concorrência possui novos indícios de irregularidades, como supostas desproporcionalidade das exigências para a pontuação técnica estabelecida no edital e restrição no caráter competitivo do certame de modo a prejudicar a seleção da proposta mais vantajosa para os cofres públicos.

O ATUAL7 solicitou posicionamento da Segep sobre o assunto, em e-mail encaminhado ao gabinete de Flávia Alexandrina, mas não houve resposta.

Em 2019, a licitação já havia sido suspensa pelo TCE-MA, por medida cautelar, após a constatação de irregularidades pela UTCEX (Unidade Técnica de Controle Externo) 2 do tribunal, todas diferentes das apontadas agora. Novamente, tanto os auditores da corte quanto o Ministério Público de Contas consideram relevantes as falhas apontadas no edital pela empresa Maciel Auditores S/S, de São Paulo (SP), autora da representação.

“Antes de adentrar especificamente à análise da Representação, destaque-se que o procedimento licitatório Concorrência n.º 001/2019 já foi objeto de concessão de medida cautelar (...), que suspendeu o certame em apreço, até que fossem corrigidas falhas apuradas na licitação. (...) Frisa-se, por oportuno, que as irregularidades aqui ventiladas são diversas daquelas”, destaca trecho do relatório de instrução.

Pela reincidência, é como se a Segep estivesse tentando se utilizar de irregularidades para simular, em vez de efetivamente realizar, a averiguação da legalidade e confiabilidade do sistema que gera a folha de pagamento de quase 120 mil servidores, distribuídos em 53 órgãos estaduais.

No parecer apresentado há cerca de um mês ao conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, relator do processo, o procurador-geral do MP de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis, subscreve o relatório técnico e sugere que a representação seja conhecida e deferida, para a suspensão da licitação até a decisão de mérito pela corte de Contas.

Em março do ano passado, dados do Cesma (Censo Eletrônico dos Servidores do Estado) divulgados pelo TCE-MA revelaram quase 40 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, principalmente de profissionais da educação. Essas impropriedades seriam eliminadas pelo Palácio dos Leões na gestão estadual justamente por meio da contratação da auditoria cuja licitação pode voltar a ser suspendida por novas suspeitas de irregularidades.

O governador Flávio Dino (PCdoB) autorizou a contratação de uma auditoria externa para avaliar a folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta do Estado.

A concorrência está marcada para acontecer no próximo dia 27, no auditório da Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), a partir das 14h. O valor global é de exatos R$ 5.593.300,00.

Segundo o governo, a medida atinge aproximadamente 120 mil servidores, distribuídos em 53 órgãos.

Também será feita a validação e opinado sobre a qualidade dos dados, da informação e dos sistemas que gera e mantém a folha, em termos de legalidade, segurança e confiabilidade. Ou seja, o objetivo é detectar eventuais pagamentos em duplicidade, pagamento indevido de pensões, pagamentos a pessoas falecidas e acumulação indevida de cargos.

Embora o interesse pela auditoria tenha sido informado pela Segep ao Palácio dos Leões, formalmente, desde meados de 2017, a varredura ocorrerá somente após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) haver constatado, por meio do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado (Cesma), em março deste ano, diversos casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, principalmente no que envolve a contratação de profissionais da educação.

Com estimativa de arrecadação mínima de R$ 265 milhões, as vendas da gestão de caixa e da folha de pagamento do Estado do Maranhão têm como marca a falta de transparência, principal facilitador para aqueles que desejam praticar atos de corrupção.

Desde o início da segunda semana de novembro do ano passado, o ATUAL7 vem solicitando informações sobre o resultados das duas licitações, insistentemente, junto às secretarias estaduais de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), chefiada por Márcio Jerry; e do Planejamento e Orçamento (Seplan), comandada por Cynthia Mota. Nenhuma delas, porém, até a publicação desta matéria, retornou as várias tentativas de contato.

Aberto sob a identificação 228.248/2017-SEPLAN, o pregão presencial n.º 11/2017 teve como objeto a contratação de instituição financeira oficial para prestação de serviços bancários, incluindo a guarda e gestão das disponibilidades de caixa do Estado, o pagamento a credores e fornecedores do Estado, a centralização da arrecadação das receitas estaduais no âmbito do Poder Executivo, autárquico, fundacional e fundos especiais. A licitação foi realizada no dia 17 de outubro último, sem a aparição de interessados para oferecer o valor mínimo para oferta inicial, de R$ 50 milhões — baixe o edital.

Já o pregão presencial n.º 13/2017, cujo processo está sob a identificação 8749/2017-SEPLAN, teve como objeto a contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários, referente ao pagamento da folha de salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, assim como Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A licitação foi realizada no dia 7 de novembro último, também sem a aparição de interessados para oferecer o valor mínimo de lance, de R$ 215 milhões — baixe o edital.

Por conta de ambas ficarem desertas — o que só foi possível confirmar pelo Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) —, pela legislação, deveria haver novas licitações. Se, nas novas tentativas, novamente não aparecessem interessados, o Governo do Maranhão estaria legalmente livre para contratar qualquer instituição financeira, ou mesmo a que atualmente presta os serviços, de forma direta. Para pular esse trâmite, seria necessário demonstrar, motivadamente, a existência de prejuízo na realização das novas licitações, mantendo todas as condições preestabelecidas nos editais.

Contudo, já se passaram mais de três meses desde a realização da licitação para a primeira venda, da gestão de caixa do Estado, e mais de dois meses para a segunda venda, da folha de pagamento, sem que o Palácio dos Leões tenha divulgado qualquer informação sobre o que ficou resolvido, e sequer atualizado a página da Comissão Setorial de Licitações (CSL) da Seplan, que até a informação sobre as licitações desertas omite.

Nas várias tentativas de contato com a secretária Cynthia Mota e sua pasta, é informado que toda informação referente a licitação pública, por ser para a imprensa, só pode ser exclusivamente repassada pela Secap. Já nas tentativas de contato com Márcio Jerry e sua pasta, o secretário rejeita todas as ligações e seus subordinados, quem sabe por ordem do chefe, ignoram as solicitações feitas por meio do e-mail institucional da pasta.

A ocultação do resultado pós-licitações desertas são de processos públicos, literalmente referentes à movimentação de dinheiro público. E muito dinheiro público. Agora, imaginem como não seria se o governo não fosse —  segundo garante Flávio Dino (PCdoB) — transparente?!

Deu deserta a licitação para venda da folha de pagamentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas das administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, assim como Defensoria Pública do Estado do Maranhão, realizada pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, na tarde dessa terça-feira 7.

Ou seja: nenhuma instituição financeira, nem mesmo o Banco do Brasil, atual responsável pela administração da folha, se interessou pelo pregão. O lance inicial mínimo era de R$ 215 milhões.

Segundo informou ao ATUAL7 o setor de licitação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), responsável pela realização do pregão, o processo subiu para o gabinete na secretária da pasta, Cynthia Mota Lima, nesta quarta-feira 8. O governo deve agora programar a nova data para a realização da licitação.

Pela legislação, caso a licitação venha dar deserta novamente, o Palácio dos Leões estará livre para contratar qualquer banco de forma direta.

Como o governo Flávio Dino espera receber os recursos do ágio para pagar o 13º salário dos servidores públicos em 2017, a nova data não deve demorar a ser definida, sob risco de atraso no repasse salarial ao funcionalismo do Estado.

Atualmente, a folha de pagamento do Estado conta com 72.427 servidores ativos e 42.814 inativos.

O governo Flávio Dino, do PCdoB, realiza nesta terça-feira 7, a partir das 15 horas, licitação com o objetivo de contratar instituição financeira para prestação de serviços bancários, referente ao pagamento da folha de salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas das administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, assim como Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

O pregão presencial será realizado por meio da modalidade maior oferta de lance.

De acordo com o edital, o valor mínimo para lances é de R$ 215 milhões. A execução abrangerá os servidores atuais e os admitidos durante o prazo de execução do contrato, que terá prazo de vigência de um ano, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por mais 60 meses — baixe o edital.

A instituição financeira vencedora deverá efetuar o pagamento do valor homologado na licitação em uma única parcela, com comprovante da transação entregue em no prazo máximo de cinco dias, contados da data da assinatura do contrato. A conta será indicada pela própria Seplan, com a titularidade do Estado do Maranhão.

Recentemente, sem dinheiro em caixa, o governo do Rio de Janeiro seguiu o governo de Minas Gerais e licitou a folha de pagamento do funcionalismo público estadual como forma de arcar com o salário e o 13º dos servidores públicos.

Atualmente, a folha de pagamento do Estado do Maranhão - 72.427 servidores ativos e 42.814 inativos - é administrada pelo Banco do Brasil. A instituição, contudo, pode mudar. Nos bastidores, a informação de que o Bradesco será o vencedor.

O governo Flávio Dino, do PCdoB, vai realizar, a partir das 15 horas da próxima terça-feira 7, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), licitação com o objetivo de contratar instituição financeira para prestação de serviços bancários, referente ao pagamento da folha de salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas das administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, assim como Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Atualmente, os servidores estaduais recebem os vencimentos pelo Banco do Brasil.

O aviso do pregão presencial n.º 13/2017, que será realizado por meio da modalidade maior oferta de lance, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na semana passada. De acordo com o edital, o valor mínimo para lances é de exatos R$ 215 milhões. A execução abrangerá os servidores atuais e os admitidos durante o prazo de execução do contrato, que terá prazo de vigência de um ano, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por mais 60 meses — baixe o edital.

A instituição financeira vencedora deverá efetuar o pagamento do valor homologado na licitação em uma única parcela, com comprovante da transação entregue em no prazo máximo de cinco dias, contados da data da assinatura do contrato. A conta será indicada pela própria Seplan, com a titularidade do Estado do Maranhão.

Recentemente, sem dinheiro em caixa, o governo do Rio de Janeiro seguiu o governo de Minas Gerais e licitou a folha de pagamento do funcionalismo público estadual como forma de arcar com o salário e o 13º dos servidores públicos. No Maranhão, a justificativa apresentada pelo governo comunista é de que o contrato com o Banco do Brasil está próximo do encerramento do prazo de vigência.

Atualmente, segundo um dos anexos do edital, a folha de pagamento do Estado conta com 72.427 servidores ativos e 42.814 inativos.