O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano será efetuado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira 10. O montante que deve ser pago a todos os municípios do País ultrapassa R$ 3,1 bilhões.

Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao ano anterior, o crescimento é de 16,05%.

O Demonstrativo de Distribuição do FPE, consultado pelo ATUAL7 junto ao site do Tesouro Nacional, registra que o Maranhão vai receber o montante exato de R$ 216.988.880 referente a primeira cota do Fundo de Participação dos Estados.

Já aos municípios maranhenses, de acordo com o divulgado pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), descontados os 20% para o Fundeb, 15% para a Saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), será distribuído o valor líquido de R$ 105.661.092,73.

Deste montante, exatos R$ 13.450.003,73 serão creditados apenas na conta da Prefeitura Municipal de São Luís, já descontados os repasses obrigatórios do Fundeb, Saúde e Pasep.

Os próximos repasses do FPE e FPM deste mês, mais os do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI-EXP), estão agendados para ocorrer nos dias 18 e 30.

Todas as unidades federativas do Nordeste obtiveram crescimento real no volume de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), nos três primeiros meses de 2018, em comparação com o mesmo período de 2017. A Região recebeu 52,3% do total do FPE, ou seja, R$ 10,3 bilhões, aumento real de 6,3%.

Segundo trabalho do Escritório de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do BNB, Bahia, Ceará, Maranhão e Pernambuco receberam 58,7% do FPE destinado ao Nordeste. Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe ficaram com 41,3%. O estudo está disponível no Caderno Diário Econômico.

Os repasses para os Estados são determinados, principalmente, pela dimensão da população e nível de renda per capita. A pesquisa ressalta que as unidades federativas das regiões de menor desenvolvimento econômico, a exemplo do Nordeste, dependem de forma substancial dos repasses constitucionais.

O FPE é composto de 21,5% da receita obtida com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados. Dos valores distribuídos para o fundo, 20% são deduzidos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).