Francisco Sérvulo Vaz
Celso de Mello suspende inquérito que tem empresários do MA como alvo
Política

Francisco Antelius Servulo e Karla Borges Vaz, donos da poderosa Epeng, têm cerca de R$ 100 milhões em contratos com o governo Flávio Dino

Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na semana passada, paralisou cautelarmente o inquérito relacionado à Operação Ápia, da Polícia Federal, que investiga suposta organização criminosa que teria fraudado licitações de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica no interior do Tocantins.

Apesar da decisão atender a uma liminar em habeas corpus impetrada pela defesa do empreiteiro Geraldo Magela Batista de Araújo, a determinação pela suspensão do inquérito, até o final do julgamento do HC, beneficia todos os outros investigados não detentores de foro, dentre eles o casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz, sócio-proprietários da poderosa Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, que tem sede no município de Codó e cerca de R$ 100 milhões em contratos no Maranhão com o governo Flávio Dino, do PCdoB.

Em 2016, Servulo chegou a ser preso na primeira fase da operação — que já teve deflagrada outras cinco fases —, e Karla Vaz teve os bens bloqueados. A suspeita é de que o casal e um grupo formado por políticos, servidores públicos e outros empresários tenham desviado cerca de R$ 850 milhões dos cofres públicos, por meio do esquema.

De acordo com a liminar proferida por Celso de Mello, os advogados de Geraldo Magela, preso na mesma operação que levou Antelius Servulo para a cadeia por quase um mês e dez dias, entraram com o HC contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu supostas ilegalidades praticadas pelo juiz da primeira instância, ao desmembrar a investigação; e pela Polícia Federal, ao investigar pessoas com foro privilegiado.

Ao analisar o caso, o ministro Celso de Mello concordou com a defesa do empreiteiro, de que houve usurpação da competência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, único que poderia promover o desmembramento do inquérito.

A Epeng, inclusive, é citada no habeas corpus, em razão de pagamentos feitos a construtora por serviços não realizados ter sido a gênese das investigações da PF no âmbito da Ápia — baixe o documento.

No Maranhão, os contratos da empreiteira com o governo Dino foram  todos celebrados com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), para obras de construção e melhoramentos do trecho entre o entroncamento da MA-132 com a MA-034, em Buriti Bravo, e o entroncamento da MA-282 com a MA 034, no povoado Café Buriti; e para construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, na Baixada Maranhense. Como no Tocantins, os recursos têm como origem empréstimos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Investigada pela PF já recebeu mais de R$ 33 milhões do governo Dino
Política

Proprietários da Epeng tiveram decretado o sequestro de bens em quase R$ 34 milhões. Empreiteira é suspeita de fraude em contratos para terraplanagem e pavimentação com recursos do BNDES

O governo Flávio Dino, do PCdoB, já pagou, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), mais de R$ 33 milhões a uma empreiteira acusada de desviar — num esquema com outras empreiteiras ou consórcios — pelo menos R$ 850 milhões de empréstimos bancários internacionais e recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) destinados a obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, no estado do Tocantins.

Segundo dados levantados pelo ATUAL7 no Portal da Transparência do Governo Maranhão, a Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, que na Receita Federal tem sede registrada no município de Codó, já faturou R$ 27,8 milhões pela obra de construção e melhoramentos do trecho entre o entroncamento da MA-132 com a MA-034, em Buriti Bravo, e o entroncamento da MA-282 com a MA 034, no povoado Café Buriti.

A Epeng pertence ao casal de empresários Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz. Alvos da Operação Ápia, em outubro de 2016, ambos tiveram decretado pela Justiça o sequestro de bens em quase R$ 34 milhões. Francisco Antelius Vaz, que é quem assina os contratos da Epeng com o Governo do Maranhão, chegou a ficar preso por quase um mês e dez dias.

Apesar da operação federal, que colocou a empreiteira e seus sócios sob suspeita de corrupção, vários pagamentos foram feitos pelo governo comunista após a prisão de Vaz. A empresa, inclusive, tem ainda outro contrato com a Sinfra, em consórcio com a empresa FN Sondagens, para construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, na Baixada Maranhense.

Por esse contrato, já foram pagos mais de R$ 5 milhões no ano passado. Para 2018, foram empenhados R$ 3,7 milhões, dos quais quase R$ 2,1 milhões já estão liquidados.

Como no Tocantins — onde dentre os políticos e autoridades alvo dos desdobramentos da Ápia estão até o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) Clenan Renalt de Melo Pereira —, os recursos dos contratos assinados entre o governo Flávio Dino e a Epeng são oriundos de operação de crédito do BNDES.

Outro lado

O ATUAL7 procurou o Governo do Maranhão e a Epeng, desde a semana passada, para comentarem a respeito das suspeitas levantadas pela Polícia Federal contra a empreiteira e seus sócios, e o atraso na entrega de uma das obras contratadas. Até o momento desta publicação, porém, não houve retorno.

Ainda na semana passada, o titular da Sinfra, Clayton Noleto, que é filiado ao PCdoB, após matéria sobre a celebração do primeiro aditivo a um dos contratos com a Epeng, chegou a alegar que estava em viagem, mas que responderia os questionamentos feitos à pasta. Contudo, Noleto também não retornou o contato.

Governo Flávio Dino faz aditivo com empresa alvo da Operação Ápia
Política

Epeng e seus sócios, Francisco Antelius Vaz e Marcia Karla Vaz, tiveram decretados o sequestro de bens em quase R$ 34 milhões. Força-tarefa da PF, MPF e CGU podem deflagar fase no Maranhão

Três meses antes de terminar a vigência do contrato, a empresa Epeng - Empresa Projetos de Engenharia Ltda, que é alvo da Operação Ápia, deflagrada no Tocantins pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), celebrou um aditivo com o governo Flávio Dino, do PCdoB.

A resenha do documento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 21, referente à construção rodoviária com melhoramentos físicos e operacionais, no trecho entre o entrocamento MA-132/MA-034, sede do município de Buriti Bravo, ao entroncamento MA-282/MA-034, no povoado Café Buriti.

Segundo levantamento do ATUAL7, o contrato original, assinado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), teve o processo administrativo iniciado no primeiro ano do governo Dino, e foi firmado em junho de 2016, com vigência de 24 meses e prazo de execução de 20 meses. Como o primeiro termo aditivo, celebrado no dia 16 de março, é referente a prorrogação de prazo para garantir a execução da obra, ainda que cumprido o novo acordo, a estrada será entregue com quatro meses de atraso.

O valor do contrato é de R$ 29.793.900,38 (vinte e nove milhões, setecentos e noventa e três mil, novecentos reais e trinta e oito centavos).

Com sede no município de Codó, a Epeng pertence ao casal de sócio-proprietários Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz. Ambos também foram alvo da Operação Ápia, e tiveram decretado pela Justiça Federal, em abril do passado, o sequestro de bens em quase R$ 34 milhões. Francisco Antelius - que assina todos os contratos e o aditivo com o governo Dino - chegou ainda a ser preso, permanecendo na cadeia por quase 40 dias.

Na decisão, o juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, aponta que os donos da Epeng e outros alvos da operação — dentre eles os ex-governadores do Tocantins, José Wilson Siqueira Campo e Sandoval Lobo Cardoso — teriam desviado dinheiro público para bancar campanhas eleitorais. “Os indícios de desvio de verba pública, seja para o custeio de campanhas eleitorais, seja para o enriquecimento ilícito dos investigados, estão satisfatoriamente demonstrados”, explicou em decisão.

Ápia no Maranhão

A Operação Ápia começou em outubro de 2016, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins corrompendo servidores públicos, agentes políticos, fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, custeados por verbas provenientes de financiamentos internacionais e com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em dezembro do ano passado ocorreu a 6ª fase da operação, em face de investigados mencionados em Acordo de Colaboração Premiada homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), além de quebra de quebra de sigilo bancário.

O ATUAL7 apurou que depoimentos desses investigados, confessando desvio de dinheiro público e pagamento de propina, pode levar a força-tarefa a deflagrar uma fase da Operação Ápia exclusiva no Maranhão. O rapinagem, inclusive, teria acontecido na verba para o projeto da estrada entre Buriti Bravo e povoado Café Buriti.

Outro lado

O ATUAL7 procurou o Governo do Maranhão e a Epeng, para comentarem a respeito do aditivo e das suspeitas levantadas pela Polícia Federal, além de depoimentos de investigados, contra a empreiteira e seus sócios. Até o momento desta publicação, porém, não houve retorno.

Preso pela PF tem contrato de R$ 98 milhões no governo Flávio Dino
Política

Para o MPF e a PF, a EPENG integra o cartel que ganhou licitações num jogo de cartas marcadas no Tocantins, onde desviaram mais de R$ 1,2 bilhão

O empreiteiro codoense Francisco Antelius Sérvulo Vaz, preso pela Polícia Federal (PF) no Tocantins na Operação Ápia, realizada há cerca de 20 dias, tem contratos no governo Flávio Dino para construção de uma rodovia no município de Buriti Bravo e integra o Consórcio EPENG/FN Sondagens, vencedor da licitação para construir a ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, no trecho Bequimão – Central do Maranhão. A informação é do Jornal Pequeno.

O empresário venceu as licitações no Maranhão com a EPENG (Empresa Projetos Engenharia Ltda.), acusada de integrar um esquema com outras seis construtoras que desviou cerca de R$ 1,2 bilhão de obras rodoviárias no estado do Tocantins. As sete empresas foram alvos da Operação Ápia, da Polícia Federal no dia 13 de outubro passado.

Além da EPENG, a reportagem identificou outras duas empresas em nome de Francisco Antelius: a Strutura Construções Ltda., com sede em Araguaína (TO), e FFR Empreendimento Imobiliário Ltda, sediada em Palmas, capital do Tocantins.

Francisco Antelius teve a prisão preventiva decretada no dia 21, pela Justiça Federal. O dono da EPENG, mais quatro empreiteiros e os ex-governadores do Tocantins, Siqueira Campos (sem partido) e Sandoval Cardoso (SD), estão presos no Centro de Prisão Provisória (CPP) de Palmas. Segundo a PF, ele está detido por suspeitas de fraude em licitações, corrupção ativa e/ou passiva, peculato, crimes contra a ordem financeira, fraude na execução de contrato administrativo, crime de lavagem de dinheiro, formação de cartel e organização criminosa.

Os dois contratos da EPENG com o governo Flávio Dino somam cerca de R$ 98 milhões. O da ponte sobre Rio Pericumã custará R$ 68,3 milhões e teve a licitação concluída em 30 de agosto deste ano. Já a estrada entre a sede do município de Buriti Bravo e o povoado Café Buriti foi licitada em 6 de junho no valor de R$ 29,7 milhões. O dinheiro para a obra da rodovia é financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o mesmo que financiou o programa de terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais no Tocantins, investigados pela PF e MPF.

Em depoimento à Polícia Federal, Delson Brito de Sousa, sócio da Delbrisa Engenharia, empresa que fez o projeto da estrada sede do município de Buriti Bravo ao povoado Café Buriti, disse que 1 Km de terraplanagem custava R$ 300 mil, mas nas planilhas da obra contratada pela Sinfra o valor era de R$ 600 mil. À PF, o dono da Delbrisa contou que recebeu apenas R$ 100 mil de Francisco Antelius.

Investigação

Segundo a Polícia Federal, a empresa EPENG, de Francisco Antelius, fez movimentações bancárias atípicas entre junho e outubro de 2014, quando recebeu do governo do Tocantins cerca de R$ 35 milhões da obra rodoviária entre Ananás e Araguatins. A PF aponta que a empreiteira fez sucessivos saques em espécie, emissões de cheques e transferências bancárias para contas de pessoas físicas, que aparentemente não tinham ligação com a empresa, com valores entre R$ 100 mil e R$ 600 mil. Movimentações financeiras suspeitas também foram encontradas na conta bancária de Francisco Antelius.

Para o Ministério Público Federal (MPF) e a PF, a EPENG integra o cartel de empreiteiras que ganhou licitações num jogo de cartas marcadas no Tocantins, onde desviaram mais de R$ 1,2 bilhão. O contrato da EPENG para a pavimentação da rodovia TO-010, entre Ananas e Araguatins, foi de R$ 89 milhões. A obra parou em agosto de 2014, mas a empreiteira chegou a receber R$ 35.459.052,85 e, deste valor, segundo a PF, R$ 9.507.994,34 milhões foram desviados para enriquecer a empresa de forma ilícita.