O Congresso se articula para mais que dobrar o valor do fundo de financiamento a ser gasto nas eleições municipais do ano que vem. Segundo o parecer apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), serão R$ 2 bilhões a mais, na comparação com as eleições de 2018.

De acordo com o relatório, a previsão é que, para 2020, R$ 3,7 bilhões sejam destinados ao fundo eleitoral. No ano passado, o valor foi de R$ 1,7 bilhão.

Para a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), o aumento da verba “é contraditório e imoral”, além de aparecer em um momento inadequado.

“Estamos em um momento de contenção de gastos por conta da crise que vivemos. O Cidadania fará alterações, fará emendas para impedir que algo desta natureza passe num momento econômico como este”, ressaltou.

Custeado com o dinheiro público das emendas de bancada, o Fundo Eleitoral foi criado em 2017 – com o voto da maioria da bancada do Maranhão na Câmara, à época –, quando ficou proibido o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas – somente pessoas físicas podem fazer doações.

A LDO precisa ser votada no Congresso antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Já o orçamento para o ano que vem só será apresentado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto.

Com votos da maioria da bancada federal do Maranhão, a Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite de quarta-feira 4 e a madrugada desta quinta-feira 5, o projeto de lei n.º 8.703/17, de autoria do Senado, que cria um fundo abastecido com recursos públicos para custear campanhas eleitorais.

Estimado em R$ 1,7 bilhão, o “Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral” será composto por 30% das emendas impositivas de parlamentares, recurso originalmente destinado para obras e serviços nos estados; e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela veiculação da propaganda partidária obrigatória, que agora será extinta. O valor se somará aos cerca de R$ 1 bilhão do atual Fundo Partidário.

Inicialmente, a matéria foi aprovada por votação simbólica, mas um destaque proposto pelo PHS permitiu que o texto fosse votado nominalmente pelos deputados. Com a apreciação concluída e sem alterações no texto oriundo do Senado, o texto segue para sanção presidencial. Para estar em vigor nas próximas eleições, a matéria deve ser sancionada até 7 de outubro, um ano antes do pleito.

Pelo Maranhão, votaram a favor os deputados Alberto Filho (PMDB), André Fufuca (PP), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Juscelino Filho (DEM), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Victor Mendes (PSD), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

Junior Marreca (PEN), Luana Costa (PSB) e Pedro Fernandes (PTB) votaram contra a criação do fundo.

Os deputados Aluísio Mendes (Podemos), Cléber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), João Marcelo (PMDB) e Waldir Maranhão (Avante) estavam ausentes na votação.