Gilberto Aroso
Gilberto Aroso alerta para ‘golpe institucional’ em retorno de Dutra
Política

Ex-prefeito de Paço do Lumiar diz que laudos médidos atestando capacidade do atual gestor precisam ser apresentados

O município de Paço do Lumiar tem sido, nos últimos anos, uma especie de celeiro de noticias negativas. Entra governo, sai governo e o estigma de desordem e desgoverno permanece.

Há quem diga que a última gestão regular do município ocorreu com o ex-prefeito Gilberto Aroso, que geriu Paço de 20 de dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2008, portanto, há mais de uma década, 12 anos para ser mais preciso.

Em meio a retorno do atual prefeito ao cargo, Domingos Dutra (PCdoB), afastado em agosto do ano passado após sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral), o ATUAL7 entrevistou Aroso, que falou sobre a a volta de Dutra, a atual situação do município e sobre as eleições de outubro.

Como o senhor recebeu a noticia do retorno do prefeito Domingos Dutra ao comando de Paço do Lumiar?
O prefeito Dutra é legítimo para reassumir o cargo. Isso, acredito, ninguém discute. Entretanto cabe fazer algumas ponderações:

O prefeito afastou-se do cargo por motivo de saúde há mais de seis, neste tempo todo, nem o Poder Legislativo, nem a população teve acesso a qualquer boletim ou laudo médico explicando o que aconteceu com ele e qual o seu estado de saúde.

Pelo que tomamos conhecimento o prefeito chegou acompanhado de um forte esquema jurídico, dezenas de advogados e auxiliaries.

Qual a necessidade disso se é legitima a sua pretensão de retornar ao cargo caso esteja em perfeito estado de saúde?

Na nossa opinião bastaria apresentar os laudos médicos fornecidos pelos hospitais onde se tratou atentando sua plena capacidade.

Cabe registrar que quando o prefeito adoeceu, diante do seu estado de saúde, a esposa, requereu a sua curatela. Não apenas uma, mas duas. Uma em Paço do Lumiar e outra em Imperatriz. As curatelas já foram revogadas ou suspensas? Se não, como pode alguém que é juridicamente incapaz de responder por seus atos da vida civil exercer o cargo de prefeito?

O nosso desejo é que o prefeito Dutra esteja bem e pronto para assumir o cargo para o qual foi legitimamente eleito. Por outro lado a população de Paço do Lumiar e Câmara Municipal precisa ficar atenta para saber se não se trata de um golpe institucional colocá-lo a frente da prefeitura para o poder de fato ser exercido por dona Núbia, que sabemos, mesmo quando o prefeito em pleno gozo de suas capacidades era quem mandava.

A questão fundamental é saber se o prefeito se encontra apto ao exercício do cargo ou se essa “posse” é apenas uma cortina de fumaça para sangrar ainda mais o município nas mãos de sua esposa, dona Núbia.

Caso seja, serei primeiro a ira para as ruas protestar contra esse tipo de absurdo.

Segundo os filhos dos prefeitos, ele não se encontra apto ao exercício do cargo.

São situações controversas que exigem um posicionamento rápido da Câmara de Vereadores, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário para que o caos e/ou diversas fraudes não se instalem no município.

Mudando de assunto. Apesar de ter deixado o poder há mais dez anos, as pessoas continuam se referindo ao senhor como um bom gestor, a quê o senhor atribui essa aceitação?
Dirigimos Paço do Lumiar há mais de dez anos. Naquela época o orçamento não era a décima parte do que é hoje, entretanto, as pessoas sentiam a presença do poder público em áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura, cultura etc.; os servidores públicos eram valorizados e os fornecedores recebiam de forma regular os seus créditos, tanto assim que ao entregarmos a administração em janeiro de 2009, não estávamos devendo a ninguém e havia saldo nas contas municipais, além de milhões em obras, empenhados.

Acredito que as pessoas que lembram da nossa gestão trazem consigo esse sentimento de estabilidade que apesar de todas as fakes news ao longo destes anos nunca conseguiram desmanchar.

Ao que o senhor atribui esse clima de incertezas e escândalos em torno do município?
A primeira impressão que temos é que os gestores que me sucederam não estavam interessados em administrar o município e sim atender aos interesses dos grupos que efetivamente mandavam e mandam no município.

O exemplo mais recente, além da situação da D. Núbia, esposa do prefeito, foi da vice-prefeita que se tornou prefeita interina, que no poder se cercou de “forasteiros" para defenderem os interesses próprios indiferentes aos interesses do povo luminense.

O receio que a população tem é D. Núbia, a prefeita de fato, volte a mandar no município implantando a cultura das perseguições, do ódio e do medo.

Além do receio da politica dos jagunços que estiveram presentes quando ela esteve no poder. Ninguém esquece que até hoje não foi elucidado o crime que vitimou um policial militar, o sargento Rubinho.

As pessoas não querem mais que estes grupos de interesses continuem mandando no município.

A isso o senhor atribui esses desacertos administrativos …
Acredito que seja um indicativo, sem contar que existem muitos interesses externos, políticos e empresariais que têm lucrado e se beneficiado desta instabilidade.

Veja, Paço do Lumiar, no início do atual governo entrou para fundo especial, o que significa um aumento substancial nas suas receitas. Infelizmente, para o município, para a sua população é como se nada tivesse acontecido. Não vimos nada de infraestrutura sendo feito com estes recursos. As poucas melhorias que se teve foi com a intervenção do governo estadual.

Quanto as eleições de 2020, senhor ainda tem pretensão se candidatar a prefeito de Paço do Lumiar, existe algum impedimento?
Segundo meus advogados não existem impedimentos. Existem, sim, embaraços jurídicos, como ocorre e é próprio de todos ex-gestores. Principalmente no nosso caso que desde que saímos nos tornamos alvo de todo tipo de perseguição.

Quanto a pretensão, todo o nosso grupo sabe que esse nunca foi o nosso projeto prioritário. Entretanto, nunca nos furtamos quando convocado ao desafio.

Justiça Federal recebe denúncia contra Gilberto Aroso e Bia Venâncio
Política

Ex-prefeitos de Paço do Lumiar são acusados do escamoteio de R$ 736.484,80 da verba repassada ao município pela Funasa

A Justiça Federal recebeu denúncia contra os ex-prefeitos de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso (PMDB) e Bia Venâncio (PV), por violação aos princípios administrativos.

A decisão foi tomada na semana passada, pelo magistrado Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Civil da Seção Judiciária do Maranhão — baixe a decisão.

Segundo os autos, eles são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de haverem deixado de prestar contas de R$ 736.484,80 enviados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de dois convênios, para a implantação de melhorias sanitárias em domicílios do município. Desse valor, R$ 513.290,83 teriam sido escamoteados por Aroso; e R$ 233.193,97 por Bia.

“(...) diante da existência de elementos mínimos apontando a prática de suposto ato ímprobo, impõe-se o recebimento da inicial. (...) Ante o exposto, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, determinando a citação dos requeridos, na forma do artigo 17, § 9º, da Lei nº 8.429/1992”, despachou Clodomir Reis.

Dentre as penalidades solicitadas pelo Parquet aos ex-prefeitos de Paço do Lumiar estão: a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público.

Paço do Lumiar: Onda Azul do 10 invade ruas e avenidas do Maiobão
Política

Moradores do bairro fizeram festa durante a passagem de Gilberto Aroso, futuro prefeito de cidade

Restando uma semana para a população de Paço do Lumiar decidir o melhor para a futuro da cidade, a Onda Azul do 10 levou milhares de pessoas para as ruas do bairro Maiobão, na sexta-feira 23. O Ato foi uma manifestação de adesão popular em apoio ao candidato a prefeito pela coligação “A Vontade de Todos”, Gilberto Aroso (PRB).

Em todo o Paço do Lumiar, a adesão ao 10 é geral.

A dona de casa Maria Firmina de Jesus, 67 anos, moradora do Maiobão desde a fundação, agradece a Deus pela oportunidade de votar mais uma vez em Gilberto. “Fico feliz porque sei que somente ele pode libertar a cidade do atraso”. Já o jovem Jonathan Silva, de 16 anos, declarou que acredita na mudança para um Paço melhor. “Somente Gilberto irá mudar a realidade de Paço do Lumiar, então eu voto nele para prefeito”, justificou.

Paço do Lumiar: Onda do 10 invade ruas e avenidas do Maiobão

Emocionado, Gilberto Aroso aproveitou a presença da população no ato para falar sobre os ataques que tem sofrido desde quando anunciou ser candidato a prefeito. “Continuaremos mostrando nossas propostas e projetos para Paço do Lumiar voltar a crescer, mesmo com todas as retaliações e ataques de nossos adversários. A minha maior motivação nesta trajetória é a força do povo que a cada dia que passa demonstra apoio à nossa candidatura”.

A caminha percorreu várias avenidas do bairro do Maiobão e por onde Gilberto passava a população fazia festa e sinalizava apoio ao futuro prefeito de Paço do Lumiar, fazendo o sinal do 10 com as mãos.

A campanha

Em reta final da campanha, Gilberto Aroso lidera a preferência do eleitorado e estaria eleito se a votação fosse hoje, de acordo com pesquisa Escutec. É por esse motivo que ele vem causando bastante incômodo em seus adversários políticos.

Paço do Lumiar: Onda do 10 invade ruas e avenidas do Maiobão

Gilberto tem como propostas investimentos na educação, saúde, segurança e infraestrutura. Ele ressalta que irá trabalhar diuturnamente para colocar Paço do Lumiar de volta ao desenvolvimento

“Falar do futuro de Paço do Lumiar é um dos nossos objetivos durante a nossa campanha, porque queremos o melhor para a nossa cidade, portanto nossas propostas são sempre apresentadas para o nosso povo para que todos tenham conhecimento do nosso compromisso com Paço do Lumiar”.

Gilberto Aroso lidera preferência do eleitorado e é o menos rejeitado em Paço, diz Escutec
Política

Ele estaria eleito se a votação fosse hoje. Domingos Dutra está entre os mais rejeitados

O candidato a prefeito pela coligação “A Vontade de Todos”, Gilberto Aroso (PRB), é o líder na disputa pela prefeitura de Paço do Lumiar, de acordo com pesquisa Escutec divulgada nesta quinta-feira 22. Ele tem 30,7% da preferência do eleitorado e estaria eleito se a votação fosse hoje.

Em seguida, vêm o ex-deputado Domingos Dutra (PCdoB), com 23,8% das intenções de votos; Josemar Sobreiro (PSDB), que busca a reeleição, mas pontuou apenas 10,7%; Inaldo Pereira (PPL), com 8,7%; Raimundo Filho (PT), com 3,3%; e Moraes Maninho (PCB), com apenas 1,5%.

Aqueles que votariam em branco ou nulo atingiram 12,2%, enquanto 9,2% não souberam ou não responderam.

Rejeição

No quesito rejeição, Professor Josemar é quem aparece na frente: 48,5% dos entrevistados disseram não votar nele de jeito nenhum. Candidato do governador Flávio Dino (PCdoB), Domingos Dutra, é o segundo mais rejeitado, com 13,3%; e Gilberto Aroso, que lidera em intenções de voto, tem apenas 9,8% de rejeição.

Ficha Técnica

A pesquisa Escutec foi contratada pelo jornal O Estado e realizada nos dias 17 e 18 deste mês. O registro é MA­08845/2016. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais, ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

Após decisão do STF, Tribunal de Justiça do MA manda prender Gilberto Aroso
Política

Ex-prefeito deve ser encaminhado para Pedrinhas. Decisão também o coloca fora das eleições por enquadramento na Lei da Ficha Limpa

Com base no novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a condenação em segunda instância é suficiente para execução da prisão, o Tribunal de Justiça do Maranhão decretou, nessa terça-feira 8, a prisão do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso (PMDB). Ele foi condenado a seis anos de reclusão por crimes contra a Lei de Licitações.

A decretação da prisão ocorreu a pedido do procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, após a 1ª Câmara Criminal do TJ-MA manter sentença da juíza da Comarca do município, Jaqueline Reis Caracas, pela condenação do peemedebista. Segundo informações do órgão, o mandado de prisão foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Já a assessoria de comunicação da SSP não soube informar sobre o cumprimento da prisão. A pasta ficou de retornar o contato.

Gilberto Aroso havia sido condenado pelo envolvimento em um esquema fraudulento que consistia na montagem de licitações. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, autor da denúncia, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios, era providenciada a inclusão fraudulenta dos avisos de licitação apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.

Além de Gilberto Aroso, a Justiça estadual também determinou a prisão do ex-presidente da Central de Licitação de Paço do Lumiar, Roberto Campos Gomes. A pena é de apenas três meses de reclusão. Ambos devem ser encaminhados direto para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Em seu voto, o desembargador João Santana, relator do processo, afirmou que ficou comprovada a materialidade delitiva do fato de que o ex-prefeito e o ex-presidente da Central de Licitação de Paço do Lumiar terem contribuído, de forma decisiva, para frustrar a legalidade de processos licitatórios.

O desembargado Raimundo Melo, revisor do processo, acompanhou o voto do relator e ressaltou não haver qualquer dúvida de que a publicação dos avisos de licitação do município não ocorreu de forma ampla, correta e transparente, não constando na versão impressa do Diário Oficial e, tampouco, na versão disponível na internet, por ocasião da perícia técnica feita pela Polícia Federal.

O entendimento também foi seguido pelo desembargador José Luiz Almeida, membro do colegiado.

Pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, com a decisão do colegiado pela sua condenação, Aroso está fora das eleições por enquadramento da Lei da Ficha Limpa.

Outro lado

O Atual7 tentou contato com a assessoria jurídica do ex-prefeito de Paço, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Política

Abdon Marinho apresentou certidões emitidas pelo TJ-MA e pelo TRF da 1ª Região para contestar matéria publicada mais cedo pelo Atual7

O especialista em direito eleitoral Abdon Marinho, advogado do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso (PMDB), contestou em nota enviada como Direito de Resposta matéria publicada mais cedo pelo Atual7 que relembrou condenações sofridas por Aroso em processos à época em que ele administrou o município.

Apresentando certidões de nada consta, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Marinho informou que não há algo que impeça Gilberto Aroso de concorrer a prefeito de Paço do Lumiar – ou a qualquer outro cargo – já nas eleições de 2016 e posteriormente.

Abaixo, a nota enviada pelo advogado seguida das cópias das certidões:

Senhor blogueiro,

A respeito da matéria "Condenações por fraudes tiram Gilberto Aroso da disputa eleitoral de Paço do Lumiar", vimos pelo presente, nos termos da legislação, solicitar direito de reposta para esclarecer que o senhor Gilberto Aroso não possui condenações que o impeça até o momento de ser candidato a prefeito ou a qualquer outro cargo.

Conforme atesta as certidões em anexo, das instâncias competentes da Justiça Estadual e Federal, NADA CONSTA que o impeça de disputar as eleições municipais, se assim desejar.

Diante disso solicito o reparo na matéria, dando o mesmo destaque a esse direito de resposta que foi dado à matéria que o ensejou.

Atenciosamente,

Abdon Marinho
Advogado

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Política

Ex-prefeito só poderá concorrer a cargos públicos a partir do ano de 2021. Condenações vão de fraudes em processos licitatórios a falsificação de documento público

O ex-prefeito de Paço do Lumiar, o condenado Gilberto Aroso, que tenta jogar no pleito eleitoral a falsa possibilidade de que é candidato
Reprodução Fora da disputa O ex-prefeito de Paço do Lumiar, o condenado Gilberto Aroso, que tenta jogar no pleito eleitoral a falsa possibilidade de que é candidato

A afirmação de que “querer é poder” pressupõe a concepção de que a vontade da nossa razão é soberana. Ela admite que basta que nossa mente construa um projeto e passe a perseguir esta meta para que todo o resto do organismo a siga. Em Paço do Lumiar, no Maranhão, porém, o ex-prefeito do município Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso, o Gilberto Aroso (PMDB), pode querer [e jogar] o quanto pode – inclusive utilizando supostas pesquisas eleitorais para justificar seus – , mas uma série de condenações afastam dele qualquer possibilidade de alcançar o resultado desejado: concorrer ao Executivo municipal novamente, já no pleito de outubro próximo.

Conhecido da Justiça justamente pelas peripécias praticadas na época em que comandou o município, Aroso carrega nas costas dezenas de condenações na Justiça estadual e federal por crimes diversos contra os cofres públicos, que vão de fraudes em processos licitatórios a falsificação de documento público, que lhe renderam ainda, no âmbito criminal, a seis anos de reclusão e multa.

Em uma das mais recentes condenações, proferida no dia 27 de agosto de 2014, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Gilberto Aroso pelo prazo de sete anos, isto é, tirou dele a possibilidade de candidatar-se a qualquer cargo público eletivo até 2021. Na mesma decisão, inclusive, ele também foi condenado ao ressarcimento do dano causado ao erário no valor de R$ 2.935.953,64 que teriam sido afanados dos cofres de Paço do Lumiar, além da multa civil correspondente à metade desse valor.