Gilberto Aroso
Justiça Federal recebe denúncia contra Gilberto Aroso e Bia Venâncio
Política

Ex-prefeitos de Paço do Lumiar são acusados do escamoteio de R$ 736.484,80 da verba repassada ao município pela Funasa

A Justiça Federal recebeu denúncia contra os ex-prefeitos de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso (PMDB) e Bia Venâncio (PV), por violação aos princípios administrativos.

A decisão foi tomada na semana passada, pelo magistrado Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Civil da Seção Judiciária do Maranhão — baixe a decisão.

Segundo os autos, eles são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de haverem deixado de prestar contas de R$ 736.484,80 enviados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de dois convênios, para a implantação de melhorias sanitárias em domicílios do município. Desse valor, R$ 513.290,83 teriam sido escamoteados por Aroso; e R$ 233.193,97 por Bia.

“(...) diante da existência de elementos mínimos apontando a prática de suposto ato ímprobo, impõe-se o recebimento da inicial. (...) Ante o exposto, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, determinando a citação dos requeridos, na forma do artigo 17, § 9º, da Lei nº 8.429/1992”, despachou Clodomir Reis.

Dentre as penalidades solicitadas pelo Parquet aos ex-prefeitos de Paço do Lumiar estão: a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público.

Paço do Lumiar: Onda Azul do 10 invade ruas e avenidas do Maiobão
Política

Moradores do bairro fizeram festa durante a passagem de Gilberto Aroso, futuro prefeito de cidade

Restando uma semana para a população de Paço do Lumiar decidir o melhor para a futuro da cidade, a Onda Azul do 10 levou milhares de pessoas para as ruas do bairro Maiobão, na sexta-feira 23. O Ato foi uma manifestação de adesão popular em apoio ao candidato a prefeito pela coligação “A Vontade de Todos”, Gilberto Aroso (PRB).

Em todo o Paço do Lumiar, a adesão ao 10 é geral.

A dona de casa Maria Firmina de Jesus, 67 anos, moradora do Maiobão desde a fundação, agradece a Deus pela oportunidade de votar mais uma vez em Gilberto. “Fico feliz porque sei que somente ele pode libertar a cidade do atraso”. Já o jovem Jonathan Silva, de 16 anos, declarou que acredita na mudança para um Paço melhor. “Somente Gilberto irá mudar a realidade de Paço do Lumiar, então eu voto nele para prefeito”, justificou.

Paço do Lumiar: Onda do 10 invade ruas e avenidas do Maiobão

Emocionado, Gilberto Aroso aproveitou a presença da população no ato para falar sobre os ataques que tem sofrido desde quando anunciou ser candidato a prefeito. “Continuaremos mostrando nossas propostas e projetos para Paço do Lumiar voltar a crescer, mesmo com todas as retaliações e ataques de nossos adversários. A minha maior motivação nesta trajetória é a força do povo que a cada dia que passa demonstra apoio à nossa candidatura”.

A caminha percorreu várias avenidas do bairro do Maiobão e por onde Gilberto passava a população fazia festa e sinalizava apoio ao futuro prefeito de Paço do Lumiar, fazendo o sinal do 10 com as mãos.

A campanha

Em reta final da campanha, Gilberto Aroso lidera a preferência do eleitorado e estaria eleito se a votação fosse hoje, de acordo com pesquisa Escutec. É por esse motivo que ele vem causando bastante incômodo em seus adversários políticos.

Paço do Lumiar: Onda do 10 invade ruas e avenidas do Maiobão

Gilberto tem como propostas investimentos na educação, saúde, segurança e infraestrutura. Ele ressalta que irá trabalhar diuturnamente para colocar Paço do Lumiar de volta ao desenvolvimento

“Falar do futuro de Paço do Lumiar é um dos nossos objetivos durante a nossa campanha, porque queremos o melhor para a nossa cidade, portanto nossas propostas são sempre apresentadas para o nosso povo para que todos tenham conhecimento do nosso compromisso com Paço do Lumiar”.

Gilberto Aroso lidera preferência do eleitorado e é o menos rejeitado em Paço, diz Escutec
Política

Ele estaria eleito se a votação fosse hoje. Domingos Dutra está entre os mais rejeitados

O candidato a prefeito pela coligação “A Vontade de Todos”, Gilberto Aroso (PRB), é o líder na disputa pela prefeitura de Paço do Lumiar, de acordo com pesquisa Escutec divulgada nesta quinta-feira 22. Ele tem 30,7% da preferência do eleitorado e estaria eleito se a votação fosse hoje.

Em seguida, vêm o ex-deputado Domingos Dutra (PCdoB), com 23,8% das intenções de votos; Josemar Sobreiro (PSDB), que busca a reeleição, mas pontuou apenas 10,7%; Inaldo Pereira (PPL), com 8,7%; Raimundo Filho (PT), com 3,3%; e Moraes Maninho (PCB), com apenas 1,5%.

Aqueles que votariam em branco ou nulo atingiram 12,2%, enquanto 9,2% não souberam ou não responderam.

Rejeição

No quesito rejeição, Professor Josemar é quem aparece na frente: 48,5% dos entrevistados disseram não votar nele de jeito nenhum. Candidato do governador Flávio Dino (PCdoB), Domingos Dutra, é o segundo mais rejeitado, com 13,3%; e Gilberto Aroso, que lidera em intenções de voto, tem apenas 9,8% de rejeição.

Ficha Técnica

A pesquisa Escutec foi contratada pelo jornal O Estado e realizada nos dias 17 e 18 deste mês. O registro é MA­08845/2016. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais, ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

Após decisão do STF, Tribunal de Justiça do MA manda prender Gilberto Aroso
Política

Ex-prefeito deve ser encaminhado para Pedrinhas. Decisão também o coloca fora das eleições por enquadramento na Lei da Ficha Limpa

Com base no novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a condenação em segunda instância é suficiente para execução da prisão, o Tribunal de Justiça do Maranhão decretou, nessa terça-feira 8, a prisão do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso (PMDB). Ele foi condenado a seis anos de reclusão por crimes contra a Lei de Licitações.

A decretação da prisão ocorreu a pedido do procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, após a 1ª Câmara Criminal do TJ-MA manter sentença da juíza da Comarca do município, Jaqueline Reis Caracas, pela condenação do peemedebista. Segundo informações do órgão, o mandado de prisão foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Já a assessoria de comunicação da SSP não soube informar sobre o cumprimento da prisão. A pasta ficou de retornar o contato.

Gilberto Aroso havia sido condenado pelo envolvimento em um esquema fraudulento que consistia na montagem de licitações. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, autor da denúncia, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios, era providenciada a inclusão fraudulenta dos avisos de licitação apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.

Além de Gilberto Aroso, a Justiça estadual também determinou a prisão do ex-presidente da Central de Licitação de Paço do Lumiar, Roberto Campos Gomes. A pena é de apenas três meses de reclusão. Ambos devem ser encaminhados direto para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Em seu voto, o desembargador João Santana, relator do processo, afirmou que ficou comprovada a materialidade delitiva do fato de que o ex-prefeito e o ex-presidente da Central de Licitação de Paço do Lumiar terem contribuído, de forma decisiva, para frustrar a legalidade de processos licitatórios.

O desembargado Raimundo Melo, revisor do processo, acompanhou o voto do relator e ressaltou não haver qualquer dúvida de que a publicação dos avisos de licitação do município não ocorreu de forma ampla, correta e transparente, não constando na versão impressa do Diário Oficial e, tampouco, na versão disponível na internet, por ocasião da perícia técnica feita pela Polícia Federal.

O entendimento também foi seguido pelo desembargador José Luiz Almeida, membro do colegiado.

Pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, com a decisão do colegiado pela sua condenação, Aroso está fora das eleições por enquadramento da Lei da Ficha Limpa.

Outro lado

O Atual7 tentou contato com a assessoria jurídica do ex-prefeito de Paço, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Política

Abdon Marinho apresentou certidões emitidas pelo TJ-MA e pelo TRF da 1ª Região para contestar matéria publicada mais cedo pelo Atual7

O especialista em direito eleitoral Abdon Marinho, advogado do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso (PMDB), contestou em nota enviada como Direito de Resposta matéria publicada mais cedo pelo Atual7 que relembrou condenações sofridas por Aroso em processos à época em que ele administrou o município.

Apresentando certidões de nada consta, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Marinho informou que não há algo que impeça Gilberto Aroso de concorrer a prefeito de Paço do Lumiar – ou a qualquer outro cargo – já nas eleições de 2016 e posteriormente.

Abaixo, a nota enviada pelo advogado seguida das cópias das certidões:

Senhor blogueiro,

A respeito da matéria "Condenações por fraudes tiram Gilberto Aroso da disputa eleitoral de Paço do Lumiar", vimos pelo presente, nos termos da legislação, solicitar direito de reposta para esclarecer que o senhor Gilberto Aroso não possui condenações que o impeça até o momento de ser candidato a prefeito ou a qualquer outro cargo.

Conforme atesta as certidões em anexo, das instâncias competentes da Justiça Estadual e Federal, NADA CONSTA que o impeça de disputar as eleições municipais, se assim desejar.

Diante disso solicito o reparo na matéria, dando o mesmo destaque a esse direito de resposta que foi dado à matéria que o ensejou.

Atenciosamente,

Abdon Marinho
Advogado

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Política

Ex-prefeito só poderá concorrer a cargos públicos a partir do ano de 2021. Condenações vão de fraudes em processos licitatórios a falsificação de documento público

O ex-prefeito de Paço do Lumiar, o condenado Gilberto Aroso, que tenta jogar no pleito eleitoral a falsa possibilidade de que é candidato
Reprodução Fora da disputa O ex-prefeito de Paço do Lumiar, o condenado Gilberto Aroso, que tenta jogar no pleito eleitoral a falsa possibilidade de que é candidato

A afirmação de que “querer é poder” pressupõe a concepção de que a vontade da nossa razão é soberana. Ela admite que basta que nossa mente construa um projeto e passe a perseguir esta meta para que todo o resto do organismo a siga. Em Paço do Lumiar, no Maranhão, porém, o ex-prefeito do município Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso, o Gilberto Aroso (PMDB), pode querer [e jogar] o quanto pode – inclusive utilizando supostas pesquisas eleitorais para justificar seus – , mas uma série de condenações afastam dele qualquer possibilidade de alcançar o resultado desejado: concorrer ao Executivo municipal novamente, já no pleito de outubro próximo.

Conhecido da Justiça justamente pelas peripécias praticadas na época em que comandou o município, Aroso carrega nas costas dezenas de condenações na Justiça estadual e federal por crimes diversos contra os cofres públicos, que vão de fraudes em processos licitatórios a falsificação de documento público, que lhe renderam ainda, no âmbito criminal, a seis anos de reclusão e multa.

Em uma das mais recentes condenações, proferida no dia 27 de agosto de 2014, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Gilberto Aroso pelo prazo de sete anos, isto é, tirou dele a possibilidade de candidatar-se a qualquer cargo público eletivo até 2021. Na mesma decisão, inclusive, ele também foi condenado ao ressarcimento do dano causado ao erário no valor de R$ 2.935.953,64 que teriam sido afanados dos cofres de Paço do Lumiar, além da multa civil correspondente à metade desse valor.