O Ministério Público do Maranhão ingressou, no último dia 28 de fevereiro, com ação civil pública por improbidade administrativa contra a prefeita de Sucupira do Riachão, Gilza Ribeiro, o pregoeiro do município, José Warlen Barbosa da Silva, e duas empresas prestadoras de serviço.

Ajuizada pelo promotor Renato Ighor Viturino Aragão, segundo o MP, a ação foi motivada por irregularidades encontradas em processos licitatórios realizados pela gestão municipal para contratação de obras de saneamento, pavimentação de ruas e reforma de uma praça em Sucupira do Riachão.

O órgão diz que, em 2014, teve conhecimento de que a prefeitura firmou dois convênios com a Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), com o objetivo de promover a implantação do saneamento ambiental, de realizar serviços de pavimentação de vias urbanas e a reforma da Praça São Benedito. A documentação apresentada pelo município indica que a prefeita autorizou a abertura de procedimentos licitatórios naquele mesmo ano.

Saíram vencedoras do processo de licitação as empresas Prest Serv Construções Ltda e S.C. Construções Ltda. O primeiro convênio, no valor de R$ 630 mil, previa que o saneamento ambiental e a pavimentação das ruas seriam realizados com recursos do Governo do Maranhão e da prefeitura. E o segundo, que tratava da reforma da praça, também em parceria entre os governos estadual e municipal, tinha custos no valor de R$ 262,5 mil.

Em parecer da assessoria técnica da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), foram apontadas irregularidades nos processos licitatórios, especialmente em relação à ausência dos projetos básico e executivo da obra; não houve a ampla divulgação do processo; ausências de comprovante de empenho, de pareceres técnicos e jurídicos sobre a licitação, documentos da empresa vencedora, bem como de publicação resumida do instrumento do contrato. “Esses fatos levam à conclusão de que se trataram de licitações irregulares, com parca publicidade, que impossibilitaram um maior conhecimento dos certames por pretensos interessados e, consequentemente, uma melhor proposta de contrato para a administração pública”, comentou o promotor de justiça Renato Viturino Aragão.

A Secid declarou que a prefeitura recebeu R$ 180 mil para dar início à pavimentação das vias urbanas e R$ 175 mil para iniciar a reforma da Praça São Benedito.

Durante as investigações, o Ministério Público constatou que os endereços indicados como sedes das empresas são apenas residências comuns, onde não foi observado nenhum tipo de comercialização, presença de equipamentos e máquinas, características de empresas fantasmas.

O pregoeiro do município de Sucupira do Riachão, José Warlen Barbosa da Silva, homologou o resultado das licitações, que ainda foi avalizado pela assessoria jurídica da Prefeitura e, em seguida, os contratos com as empresas foram assinados pela prefeita Gilzânia Ribeiro.

Ao final da ação, o Ministério Público requer a condenação da prefeita Gilzânia Ribeiro, do pregoeiro José Warlen e das duas empresas prestadoras de serviço, com aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre as quais estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três ou cinco anos.