O secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, foi tomado de uma conduta nada republicana, nesta quarta-feira 16, ao comentar sobre reportagem de O Estado sobre decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que desobrigou o governador Flávio Dino (PCdoB) a manter os repasses de 100 mil reais mensais para a manutenção do Hospital de Bernardo no Mearim.

Por picuinhas políticas que mantém com a família Sarney, proprietária do jornal, Jerry comemorou o fato do veículo de comunicação divulgar o corte no repasse um dia após ter divulgado decisão contrária do mesmo TJ-MA, que, em atendimento a uma ação do Ministério Público do Maranhão, obrigava o governador do PCdoB a continuar mantendo os repasses para a unidade hospitalar.

- Que barrigada! O @OEstadoMA teve que dedicar matéria no alto da página 3 na edição desta quarta para desmentir manchete da edição de terça. "Governo tem que manter hospital, confirma TJ" , manchetou dia 15; "Justiça desobriga governo a bancar hospital(...) Bernardo", corrigiu hj. Mas convenhamos, o erro do @OEstadoMA neste caso, grave, é até menor que outros rotineiramente cometidos no afã de atacar o gov Flávio Dino. O @OEstadoMA corrigiu. O repórter do erro foi obrigado a assinar o desmentido. Deve um pedido de desculpas ao distinto público - postou Jerry.

Desde fevereiro, devido ao corte feito por Flávio Dino no repasse, o Hospital de Bernardo do Mearim, que conta com 20 leitos e tem capacidade para receber pacientes do município e de outras seis cidades da região Central do Maranhão, deixou de atender a população. Todos os equipamentos da unidade estão parados. São centros cirúrgicos, setor de raio-X, uma sala de parto, lavanderias e até berçários abandonados. E é a divulgação dessa notícia que o secretário do governador do Maranhão está comemorando.

Que coisa!

Que vergonha! Uma decisão do juiz Marcelo Moraes Rego, titular da Comarca de Igarapé Grande, localizada a 294 quilômetros de São Luís,  determina que o governador Flávio Dino, do PCdoB, volte a repassar recursos para o custeio do Hospital de Bernardo do Mearim, cujo valor mensal é de 100 mil reais por mês. A decisão é datada dessa quarta-feira (05) e a multa diária pelo não cumprimento é de 10 mil reais.

De acordo com a decisão, consta nos autos processuais que o governo comunista suspendeu o repasse mensal feito ao município, o que teria acarretado no fechamento da unidade de saúde. O fechamento estaria causando colapso na rede de saúde de outras cidades da região, uma vez que os cidadãos de Bernardo do Mearim precisam se deslocar para municípios vizinhos em busca de atendimento.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público, que além da manutenção do repasse, requer que a Justiça determine a regularização de pendências referentes às transferências dos meses de novembro e dezembro de 2014. Consta na Ação que o Governo do Maranhão teria que repassar 200 mil reais daquele exercício.

O juiz fundamenta sua decisão na Constituição Federal que, segundo ele “consagra o direito à vida como um dos direitos fundamentais garantido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Já, nos termos do art. 6º, a saúde é elencada como um dos direitos sociais, a qual, na dicção dos arts. 196 e 197, também da Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado”.

Ainda com base na Constituição, Marcelo Rego sustenta que a saúde é um “direito social diretamente relacionado ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana, tidos como valores constitucionais supremos. Portanto, seguindo o comando constitucional, cumpre ao Poder Público adotar as medidas tendentes a viabilizar o direito à saúde, fornecendo tratamento adequado, sob pena de incorrer em gravíssima omissão”.

Ao decidir pelo deferimento da ACP, o magistrado ressalta que, com base na legislação vigente, as transferências dos Estados aos municípios devem ser regulares e automáticas. Ele ainda ressalta que, neste caso, o governo Dino não pode se utilizar do poder discricionário, que lhe permitiria decidir sobre repassar ou não os referidos valores ao município.

A querela política criada pelo governador do PCdoB já havia sido abordada pelo Bom Dia Brasil, da Rede Globo, em mais uma reportagem deste ano que expôs os maranhenses à situação vexatória.

Embora justifique que não tenha verba em caixa para manter o hospital, Flávio Dino pretende torrar em reais, em apenas doze meses, o total de 37 milhões de reais com publicidade e propaganda, 6 milhões de reais com consultoria de imagem e assessoria de imprensa, e mais 13.9 milhões de reais com o aluguel de duas aeronaves.

Deu calote, é multa

De acordo com a decisão o cumprimento deve ser imediato, em um prazo de 10 dias, com as transferências sendo normalizadas já no mês de agosto. Também deverá ser realizado de forma regular, automática e sem deixar resíduos para posterior pagamento. A decisão alcança também o município de Bernardo do Mearim, que deverá prestar contas da aplicação dos recursos ao Estado do Maranhão.

Por fim, Marcelo Moraes Rego determina que outras medidas, como o bloqueio de valores nos cofres do Estado podem ser adotadas, a fim de garantir o cumprimento da decisão judicial.

Projetado para atender sete cidades do Maranhão, o hospital do município de Bernardo do Mearim está fechado há quase seis meses por falta de verba, após o governador Flávio Dino (PCdoB) reduzir o valor de manutenção da unidade que, até dezembro de 2014, era de 100 mil reais. Desde então, os pacientes passaram a ser obrigados a ter de viajar mais de 100 km para receber atendimento médico, e nem sempre conseguem.

O descaso - que já havia sido denunciado pelo prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, durante reunião com deputados federais, em Brasília - foi destaque na edição desta quinta-feira (30) do Bom Dia Brasil, da Rede Globo, que apontou a falta de ação do governo comunista como "impasse político" (assista no vídeo ao lado).

Com um investimento de 3.5 milhões de reais, o hospital foi inaugurado em abril de 2013 e possui 20 leitos, centros cirúrgicos, sala de parto e berçários, setor de raio-x e lavanderia, consultórios, enfermaria além de área de internação e clínica médica, com serviço de Pronto Atendimento 24 horas. Além disso, o hospital disponibilizava especialidades médicas para a realização de cirurgia de catarata e tratamento de glaucoma, vacinação para crianças e adultos e, também, tratamento preventivo de doenças como tuberculose, leishmaniose e hanseníase.

Sem condições de manter o hospital após o corte da verba pelo governo estadual, a Prefeitura de Bernardo do Mearim resolveu fechá-lo, levando toda a estrutura e equipamentos da unidade ao estado de abandonado.

Dentre as principais alegações de Flávio Dino para o cancelamento do repasse estão a suposta falta de recursos nos cofres do estado para atender esta demanda e o não reconhecimento financeiro, por parte do Ministério da Saúde, à hospitais de 20 leito. O curioso, porém, é que, apesar de Dino insistir em dizer que o abandono do hospital de Bernardo do Mearim é uma herança maldita do governo anterior, na época em que a Saúde estadual era comanda pelo adversário do comunista, o ex-secretário Ricardo Murad, a unidade também não tinha recurso do governo federal, mas ainda assim a saúde dos maranhenses era prioridade, e a verba estadual era garantida para manter o hospital.

Outra alegação de Dino seria a suposta falta de prestação de contas. Somente após a resolução desse impasse, diz o governo, o hospital voltará a receber recursos estaduais, mas apenas até o teto de 70 mil reais.

Por conta do fechamento da unidade, além do descaso do governador para com a população da região, fica ainda comprovado que o comunista não deu qualquer valor a uma ação movida pelo Ministério Público do Maranhão na Justiça, requerendo a retomada, no prazo máximo de 72 horas, do repasse original, de 100 mil.