Petições encaminhadas, nesta semana, aos presidentes da República, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso Nacional, requerem que o mesmo tratamento de ponto facultativo dado pelos três Poderes da República aos jogos do time masculino da Seleção Brasileira de Futebol, em época da Copa do Mundo, seja também concedido aos jogos do time feminino da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do Mundo de futebol feminino, que vai acontecer na França, entre os dias 7 de junho e 7 de julho deste ano.

O autor é o advogado maranhense Alex Ferreira Borralho. A informação foi divulgada pelo blog do Luis Cardoso, nesta quarta-feira 22.

“Igualdade de gênero é direito fundamental constitucionalmente assegurado e deve ter a máxima atenção das autoridades brasileiras. Aliás, de acordo com dados da PNAD-C (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), realizada no ano de 2017, o número de mulheres no Brasil é superior ao de homens, sendo a população brasileira composta por 48,4% de homens e 51,6% de mulheres. Dados estatísticos da Justiça Eleitoral mostram que 52% do eleitorado brasileiro é formado por mulheres”, argumenta Borralho, num dos trechos.

“Especificamente, no que diz respeito ao universo do futebol feminino brasileiro, comparando em números, temos um verdadeiro ícone mundial (Marta Vieira da Silva), que já superou craques como Cristiano Ronaldo dos Santos Aveiro (Cristiano Ronaldo) e Lionel Andrés Messi Cuccittini (Messi) em prêmios individuais, ultrapassando Edson Arantes do Nascimento (Pelé) em gols pela seleção brasileira, sendo uma das maiores inspirações femininas do planeta para esta e para novas gerações. Não estamos aqui a desmerecer outros atletas, até porque são esportes com características e desafios diferentes, mas nada irá suplantar o fato de que Marta, entre todos os esportes e entre todos os competidores e atletas, é de forma unânime, extremamente admirada”, diz.

Alex Borralho ressalta, ainda, que “a busca da igualdade entre os seres humanos e a valorização da diversidade da sociedade brasileira, é dever, primordialmente, dos Chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, já que é papel do Estado contribuir para a redução da desigualdade de gênero e realizar o enfrentamento do preconceito e da discriminação”.

Ele diz também que, por meio das petições, busca “a incidência de pontos facultativos regrados, nas unidades, nos órgãos e em todas as instituições federais, estaduais e municipais da nação brasileira, visando proporcionar o apoio e o acompanhamento, por todos os brasileiros, de todos os jogos que a Seleção Brasileira de Futebol Feminino disputar na Copa do Mundo de Futebol Feminino deste ano (2019), que será transmitida, no território brasileiro, em canal aberto pela Rede Globo”.

Baixe a íntegra da petição encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).