Impeachment
Fechada com Lira, maioria da bancada do MA descarta impeachment de Bolsonaro
Política

Apenas quatro parlamentares maranhenses em Brasília declararam abertamente ao ATUAL7 que são favoráveis ao afastamento do presidente, por crime de responsabilidade

Se o ainda presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir cumprir o que tem dito a aliados, e acatar um dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido), a tendência é que a maioria esmagadora da bancada federal do Maranhão descarte o afastamento do presidente da República.

É o que se conclui de levantamento feito pelo ATUAL7 junto aos deputados federais maranhenses. Dos 18 integrantes na bancada, 10 retornaram o contato e responderam abertamente ao ATUAL7 sobre eventual processo de afastamento de Bolsonaro com base em um dos 59 pedidos aguardando análise na Câmara, por crime de responsabilidade.

Declararam que são favoráveis ao impeachment apenas os deputados Bira do Pindaré (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT). Jerry e Rubens, por ocuparem cargo no primeiro escalão do governo de Flávio Dino (PCdoB), voltariam à Câmara para votar pelo afastamento de Bolsonaro. Bira já endossa um dos pedidos de impeachment, apresentado desde abril do ano passado.

Do outro lado, os deputados André Fufuca (PP) e Pastor Gil (PL) são taxativamente contrários à abertura do processo. Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), João Marcelo Souza (MDB) e Aluísio Mendes (PSC) ainda são escorregadios sobre o assunto, mas com tendência pró-Bolsonaro.

“Sou contra, o momento é de união, combatermos a pandemia. Mas preciso saber qual o motivo e se realmente acontecer o processo, irei analisar”, respondeu o pedetista, expondo desconhecimento sobre os pedidos de impeachment já protocolados contra Jair Bolsonaro na Câmara.

“A apreciação de um pedido de impeachment é uma prerrogativa constitucional que cabe ao presidente da Câmara dos Deputados acolher ou não. Não estamos tratando disso. Agora, neste momento, o nosso empenho é com a eleição para a presidência da Casa”, arrefeceu João Marcelo.

A possibilidade de Jair Bolsonaro ser afastado do cargo, por crime de responsabilidade, ganhou força nas últimas semanas, em meio à eleição para o comando da Câmara pelos próximos dois anos. Enquanto Rodrigo Maia apoia Baleia Rossi (MDB-SP), o Centrão e o presidente da República têm Arthur Lira (PP-AL) como candidato. A eleição acontece nesta segunda-feira 1º, a partir das 19h.

Assim como no posicionamento sobre eventual impeachment, mostrou o ATUAL7, a maioria da bancada do Maranhão em Brasília está com Lira, nome de Bolsonaro para suceder Maia.

Pela legislação, cabe ao presidência da Câmara dos Deputados decidir, de forma monocrática, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação de pedido de impeachment do presidente da República. Para o processo ser aberto, depois de uma votação em uma comissão especial, é necessário o aval de pelo menos dois terços dos deputados, ou seja 342 de 513. Na sequência, somente após a abertura, pelo Senado, é que o presidente é afastado do cargo.

Ao todo, 64 pedidos de impeachment foram protocolados desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, sendo 50 pedidos originais, 5 aditamentos e 9 pedidos duplicados. Destes, cinco foram arquivados ou não aceitos, sem análise do mérito. A maioria envolve quebra de decoro ou afronta à Constituição. Alguns também devido a atos e omissões de Bolsonaro e do governo no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

CMSL rejeita abertura de processo de impeachment de Edivaldo
Política

Autor do pedido, advogado acusa pedetista de manter um contrato ilegal com a empresa São Luís Engenharia Ambiental

A Câmara Municipal de Vereadores de São Luís rejeitou, nesta segunda-feira 20, o pedido de abertura do processo de impeachment contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Foram 25 votos contra o acolhimento da denúncia e apenas três a favor. Dois vereadores deixaram de votar.

Protocolado pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo, o pedido de impeachment de Edivaldo Júnior teve como base a acusação de que o pedetista cometeu improbidade administrativa ao manter, desde 2015, um contrato ilegal com a empresa São Luís Engenharia Ambiental S/A (Slea), apesar de haver uma dívida de R$ 105 milhões do município com a prestadora de serviço na área da limpeza pública. O contrato, ainda segundo a acusação, não teve o devido conhecimento do Poder Legislativo municipal.

Manifestaram-se pelo acolhimento do pedido de impeachment os vereadores Marcial Lima, César Bombeiro e Estevão Aragão (PSDB).

Votaram contrários os vereadores Isaías Pereirinha (PSL), Silvino Abreu (PRTB), Fátima Araújo (PCdoB), Afonso Manoel (PRP), Concita Pinto (Patriota), Astro de Ogum (PR), Edson Gaguinho (PHS), Josué Pinheiro (PSDB), Sá Marques (PHS), Gutemberg Araújo (PRTB), Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PTC), Marcelo Poeta (PCdoB), Antônio Garcez (PTC), Aldir Júnior (PR), Ricardo Diniz (PRTB), Bárbara Soeiro (PSC), Marquinhos Silva (DEM), Nato Júnior (PP), Genival Alves (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Umbelino Júnior (Cidadania), Francisco Chaguinhas (PP), Beto Castro (PROS) e o líder da gestão de Edivaldo Júnior na CMSL, Pavão Filho (PDT).

Os vereadores Chico Carvalho (PSL) e Honorato Fernandes (PDT) e se abstiveram de votar.

Advogado do MA pede para OAB reexaminar pedido de impeachment de Temer
Política

Pedido foi feito por Pedro Leonel Pinto de Carvalho. Ele encaminhou ofício ao presidente da entidade

O processo de impeachment de presidentes da República é “traumático” e “convulsivo”. Por esse motivo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deveria rever seu pedido de impedimento de Michel Temer, entregue nesta quinta-feira 25, na Câmara dos Deputados. Essa é a opinião do advogado maranhense Pedro Leonel Pinto de Carvalho (foto), em ofício enviado ao presidente da entidade, Cláudio Lamachia. A informação é do Conjur.

Para Pedro Leonel Carvalho, a Ordem deveria convocar nova reunião plenária para reexaminar a questão. Ou, por via eletrônica, consultar os conselhos seccionais sobre o assunto. “Torna-se necessário que a OAB reflita diante do perigo a que expõe, afastando de si o fugitivo reluzir de um embate até agora exclusivamente político. Isso não só é desgastante como traiçoeiro para a OAB que tem de escolher entre seus pruridos de militância política e a governabilidade do Brasil”, diz o advogado.

Na denúncia contra o chefe do Executivo por crime de responsabilidade, a OAB destaca que não analisou a “licitude da gravação no aspecto de sua colheita ou suposta edição” e que o pedido se baseia no fato de o chefe do Executivo ter “reconhecido” a existência da reunião e dos diálogos com o empresário Joesley Batista, que teve o acordo de delação premiada homologada pelo no Supremo Tribunal Federal.

Duas condutas do presidente, de acordo com a OAB, configuram o cometimento de crime de responsabilidade. A primeira é a forma como se deu o encontro de Temer com o empresário, sem previsão na agenda oficial, além do fato de o presidente ter tratado, no diálogo, de interesses privados.

Para o advogado maranhense, porém, a OAB não levou em conta a fragilidade ou mesmo inexistência da prova dos alegados crimes. “No episódio, de alta sensibilidade para o momento vivenciado pela sociedade brasileira, com o país já exibindo índices positivos de recuperação econômica depois de anos de pertinaz recessão, de um lado, e, de outro, o salto no escuro no qual a governabilidade seria a primeira vítima — diante desse dilema a OAB preferiu, no processo do impeachment, conferir preeminência ao componente político lançando ao segundo e desprezível plano o requisito jurídico”, afirma.

Eduardo Cunha aceita pedido e impeachment de Dilma será analisado no Congresso
Política

Decisão sobre a abertura do processo será tomada pelo plenário da Câmara. Deputado disse que motivação da decisão foi técnica e não política

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu prosseguimento, nesta quarta-feira 2, ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. A ação do peemedebista é uma resposta à decisão dos deputados federais petistas de votar pelo prosseguimento da cassação de seu mandato. Ele é alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Casa. O órgão adiou, também hoje, a votação que irá decidir se o processo irá adiante ou será arquivado.

Após anunciar que aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, Cunha disse que não havia como postergar mais a decisão. “Não ficaria com isso na gaveta sem decidir”, afirmou, ressaltando que “nunca na história de um mandato” houve tantos pedidos para afastamento do presidente.

Cunha afirmou que o pedido seguirá “processo normal”, dando amplo direito ao contraditório ao governo, e negou indiretamente uma atitude de revanche em relação ao governo. “Minha posição será a mais isenta possível, sem nenhum espírito de torcida”, afirmou.

“Não tenho nenhuma felicidade de praticar esse ato”, disse. “A decisão é de muita reflexão e de muita dificuldade”, finalizou.

Passos do processo de impeachment

1. Do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões.

2. A Comissão Especial se reunirá dentro de quarenta e oito horas e, depois de eleger seu Presidente e Relator, emitirá parecer em cinco sessões contadas do oferecimento da manifestação do acusado ou do término do prazo previsto no parágrafo anterior, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização.

3. O parecer da Comissão Especial será lido no expediente da Câmara dos Deputados e publicado na íntegra, juntamente com a denúncia, no Diário da Câmara dos Deputados e avulsos.

4. Decorridas quarenta e oito horas da publicação do parecer da Comissão Especial, será o mesmo incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte.

5. Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos Deputados.

6. Será admitida a instauração do processo contra o denunciado se obtidos dois terços dos votos dos membros da Casa, comunicada a decisão ao Presidente do Senado Federal dentro de duas sessões.