Impeachment
Advogado do MA pede para OAB reexaminar pedido de impeachment de Temer
Política

Pedido foi feito por Pedro Leonel Pinto de Carvalho. Ele encaminhou ofício ao presidente da entidade

O processo de impeachment de presidentes da República é “traumático” e “convulsivo”. Por esse motivo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deveria rever seu pedido de impedimento de Michel Temer, entregue nesta quinta-feira 25, na Câmara dos Deputados. Essa é a opinião do advogado maranhense Pedro Leonel Pinto de Carvalho (foto), em ofício enviado ao presidente da entidade, Cláudio Lamachia. A informação é do Conjur.

Para Pedro Leonel Carvalho, a Ordem deveria convocar nova reunião plenária para reexaminar a questão. Ou, por via eletrônica, consultar os conselhos seccionais sobre o assunto. “Torna-se necessário que a OAB reflita diante do perigo a que expõe, afastando de si o fugitivo reluzir de um embate até agora exclusivamente político. Isso não só é desgastante como traiçoeiro para a OAB que tem de escolher entre seus pruridos de militância política e a governabilidade do Brasil”, diz o advogado.

Na denúncia contra o chefe do Executivo por crime de responsabilidade, a OAB destaca que não analisou a “licitude da gravação no aspecto de sua colheita ou suposta edição” e que o pedido se baseia no fato de o chefe do Executivo ter “reconhecido” a existência da reunião e dos diálogos com o empresário Joesley Batista, que teve o acordo de delação premiada homologada pelo no Supremo Tribunal Federal.

Duas condutas do presidente, de acordo com a OAB, configuram o cometimento de crime de responsabilidade. A primeira é a forma como se deu o encontro de Temer com o empresário, sem previsão na agenda oficial, além do fato de o presidente ter tratado, no diálogo, de interesses privados.

Para o advogado maranhense, porém, a OAB não levou em conta a fragilidade ou mesmo inexistência da prova dos alegados crimes. “No episódio, de alta sensibilidade para o momento vivenciado pela sociedade brasileira, com o país já exibindo índices positivos de recuperação econômica depois de anos de pertinaz recessão, de um lado, e, de outro, o salto no escuro no qual a governabilidade seria a primeira vítima — diante desse dilema a OAB preferiu, no processo do impeachment, conferir preeminência ao componente político lançando ao segundo e desprezível plano o requisito jurídico”, afirma.

Eduardo Cunha aceita pedido e impeachment de Dilma será analisado no Congresso
Política

Decisão sobre a abertura do processo será tomada pelo plenário da Câmara. Deputado disse que motivação da decisão foi técnica e não política

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu prosseguimento, nesta quarta-feira 2, ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. A ação do peemedebista é uma resposta à decisão dos deputados federais petistas de votar pelo prosseguimento da cassação de seu mandato. Ele é alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Casa. O órgão adiou, também hoje, a votação que irá decidir se o processo irá adiante ou será arquivado.

Após anunciar que aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, Cunha disse que não havia como postergar mais a decisão. “Não ficaria com isso na gaveta sem decidir”, afirmou, ressaltando que “nunca na história de um mandato” houve tantos pedidos para afastamento do presidente.

Cunha afirmou que o pedido seguirá “processo normal”, dando amplo direito ao contraditório ao governo, e negou indiretamente uma atitude de revanche em relação ao governo. “Minha posição será a mais isenta possível, sem nenhum espírito de torcida”, afirmou.

“Não tenho nenhuma felicidade de praticar esse ato”, disse. “A decisão é de muita reflexão e de muita dificuldade”, finalizou.

Passos do processo de impeachment

1. Do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões.

2. A Comissão Especial se reunirá dentro de quarenta e oito horas e, depois de eleger seu Presidente e Relator, emitirá parecer em cinco sessões contadas do oferecimento da manifestação do acusado ou do término do prazo previsto no parágrafo anterior, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização.

3. O parecer da Comissão Especial será lido no expediente da Câmara dos Deputados e publicado na íntegra, juntamente com a denúncia, no Diário da Câmara dos Deputados e avulsos.

4. Decorridas quarenta e oito horas da publicação do parecer da Comissão Especial, será o mesmo incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte.

5. Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos Deputados.

6. Será admitida a instauração do processo contra o denunciado se obtidos dois terços dos votos dos membros da Casa, comunicada a decisão ao Presidente do Senado Federal dentro de duas sessões.