Ministério Público apura irregularidade e crime contra a ordem tributária no Inmeq

Órgão é alvo de inquérito civil e procedimento investigatório criminal

O Ministério Público do Maranhão apura, por meio de um inquérito civil aberto desde junho de 2017 e um procedimento investigatório criminal instaurado em julho de 2018, possíveis irregularidade e crime contra a ordem tributária no Inmeq (Instituto de Metrologia Legal e Qualidade Industrial do Maranhão).

As investigações estão sendo conduzidas pelo promotor José Osmar Alves, titular da 1ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

O inquérito diz respeito a suposta utilização, pelo Inmeq, de ocupantes de cargo em comissão para realizarem o trabalho de avaliação da conformidade de objetos regulamentados e de imposição de multas no estado, o que é vedado em lei, que reserva tais funções unicamente a ocupantes de cargo providos por concurso público.

Um ofício da Procuradoria da República no Maranhão e um parecer técnico do Núcleo de Assessoria Técnica Regionalizada da capital foram recentemente juntados ao processo.

Já o procedimento investigatório criminal, segundo apurou o ATUAL7, trata de possível ocorrência de crime contra a ordem tributária no âmbito da autarquia. A investigação foi aberta a partir de fatos constantes no inquérito civil.

Há quase um mês, houve a prorrogação dos levantamentos, por mais 90 dias, enquanto se aguarda análise do LAB-LD (Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro) do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), que auxilia na investigação.

Maranhão

Escola de Cegos recebe doação de alimentos do Inmeq-MA

Produtos são frutos de fiscalização do setor de pré-medidos coletados por amostragem para análises de peso em laboratório

A Escola de Cegos do Maranhão, entidade filantrópica que atende, atualmente, 58 pessoas com deficiência visual, recebeu 90 quilos de alimentos não perecível do Governo do Estado, por meio do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmeq) do Maranhão. A doação ocorreu nessa segunda-feira 16, na própria escola, no bairro Bequimão, em São Luís.

Entre os produtos doados estão arroz, farinha de mandioca, leite em pó, biscoitos, farinha de milho, além de leite líquido, azeite, suco em caixa, produtos de higiene pessoal, limpeza e copos descartáveis.

Os produtos são frutos de fiscalização do setor de pré-medidos (previamente embalados e pesados) coletados por amostragem para análises de peso em laboratório.

Com mais de 40 anos de existência, a Escola de Cegos do Maranhão atende crianças, jovens e adultos. A entidade sobrevive de doações. De acordo com a diretora da escola, Maria Raimunda da Silva Rocha, a doação chega em um bom momento.

“Esta doação vai nos ajudar muito. A comida é o nosso principal consumo e já estávamos com poucos produtos no estoque. Preparamos lanche para as crianças, servimos café, almoço e janta para os estudantes. Tudo o que chega é bem-vindo, mas principalmente, a alimentação para nós é essencial”, disse Maria Raimunda Rocha, ao agradecer ao presidente do Inmeq-MA, Geraldo Carvalho Júnior, a doação feita pelo Governo do Estado.

Para quem quiser ajudar a Escola de Cegos do Maranhão, as doações podem ser entregues na sede da instituição, localizada na Travessa Bequimão, nº 25, bairro Bequimão.

O Inmeq-MA é o órgão representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Maranhão. O Inmetro é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Política

ANP e Inmeq negam informações sobre postos de combustíveis irregulares no MA

Deputado denunciou que os nomes dos postos de gasolina que estavam fraudando bombas de combustível estão sendo negados

O deputado César Pires (DEM) denunciou, na sessão dessa quarta-feira 7, que a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) continua sem dar informações a respeito dos postos de combustíveis irregulares detectados no estado. O pedido foi feito há mais de dois meses pelo próprio parlamentar, que o remeteu também ao Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmeq) do Maranhão, igualmente sem sucesso.

Pires lamentou que os dois órgãos estejam desrespeitando a Lei de Acesso à Informação e diminuindo o próprio papel dos parlamentares, sem dar os nomes dos postos de gasolina que estavam fraudando os usuários. “Desrespeitou a Casa, desrespeitou a Lei de Acesso à Informação e nada aconteceu! Fui ao Inmeq e foi recomendado que eu tivesse os mesmos procedimentos e assim eu o fiz. De igual modo foi, mais uma vez, desrespeitado e o nome dos postos nunca chegou aqui a esta Casa ou ao meu gabinete”, relatou.

O deputado do DEM contou que encaminhou ao Ministério Público pedido para que também analise o caso. “De toda ordem, eu quero dizer que, mercê de uma Lei de Acesso à Informação que o Congresso Nacional utiliza sempre, que os partidos nacionais utilizam sempre, que o procurador federal utiliza também, não vale para os órgãos públicos federais do Maranhão essa situação, sobretudo, para um órgão de regulação ou regulamentação ou fiscalização, como eles dizem aí nos Google da vida”, afirmou.

Na avaliação de César Pires, as administrações do Inmeq e da ANP ajudam a prejudicar os consumidores, quando se omitem de prestar informações à Assembleia. O deputado disse que poderá recorrer à medida judicial para assegurar a publicação das informações.

“E fica aqui uma pergunta: a quem devo apelar? A quem, devo pedir? Mandado de segurança, com leis e leis? Pode ser um caminho a ser seguido por esta Casa. Mas eu pergunto: se a nível nacional é respeitado, a nível local, acima da lei e da ordem; nada respondem o que esta Casa pergunta. Fracasso meu? Não. Da Casa? Não sei. Força política desta Casa? É preciso ser discutido isso”, avaliou.