IPI
Gildenemyr quer isenção de IPI a veículos adquiridos por igrejas e filantrópicas
Economia

Pela proposta, as instituições poderão usar o benefício uma vez a cada cinco anos

Projeto de lei apresentado na Câmara Federal pelo deputado maranhense Gildenemyr (PL) pode conceder isenção a instituições religiosas e filantrópicas do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículos.

De acordo com o texto, o benefício poderia ser utilizado pelas entidades uma vez a cada cinco anos, com a ressalva para casos em haja venda do automóvel até três anos após a compra.

“Para atender a população local, é nítida a necessidade de veículos para transportar voluntários, alimentos, cestas básicas, colchões, móveis e crianças”, justifica o parlamentar.

Apresentada por Gildenemyr em maio, atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família, onde já recebeu parecer do relator, Olival Marques (DEM-PA), pela aprovação; e nas de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.