IPTU
MP consegue acesso a dados para combate à lavagem, corrupção e sonegação em São Luís
Cotidiano

Base do ISS, IPTU e ITBI-e da prefeitura da capital estará disponível ao Gaeco, Caei, Núcleo de Investigação e promotorias pelos próximos 60 meses

O Ministério Público do Maranhão fechou, nesta semana, um termo de cooperação técnica com a prefeitura de São Luís para ter acesso a dados do ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial Urbano) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) eletrônicos do município.

O objetivo é aprimorar o trabalho de prevenção e de combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e à sonegação fiscal.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, e o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, e tem vigência de 60 meses.

Pelo acordo, os dados deverão estar disponíveis para membros e servidores, devidamente credenciados, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações criminosas), da Caei (Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência), do Núcleo de Investigação e das promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Novo alagamento no Curso Wellington gera debate sobre pagamento do IPTU
Política

Área onde funciona o cursinho preparatório sofre com o descaso da Prefeitura de São Luís há pelo menos nove anos

O novo alagamento na área do bairro Renascença, onde funciona o Curso Wellington, gerou intenso debate nas redes sociais e grupo de WhatsApp sobre a necessidade da população ludovicense efetuar o pagamento do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para a Prefeitura Municipal de São Luís.

Anualmente, a cada vez que a capital é banhada por fortes chuvas, o local é tomado pela água. Foi assim nos períodos chuvosos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e, novamente, agora em 2017. E a previsão é que mais chuvas intensas venham por aí, durante os próximos dias.

Para a maioria esmagadora dos internautas e usuários do aplicativo de mensagens instantânea para celular, o poder público deveria agir primeiro com eficiência para depois exigir o pagamento do imposto. Para o pequeno restante, porém, a suposta alta inadimplência dos ludovicenses seria a causa da falta de retorno da arrecadação ao cidadão, na forma de serviços ou de melhorias estruturais.

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Ocorre que o proprietário do cursinho preparatório, o deputado estadual Wellington do Curso (PP), está em dias com a prefeitura, e mesmo assim não recebe qualquer retorno social por pagar o imposto — e ainda caiu nas águas das chuvas misturadas as de esgoto para ajudar uma família presa no alagamento.

O IPTU é um das principais e impressionantes fontes de receita direta de qualquer Município. O valor arrecadado com o imposto deve ser aplicado em melhorias de interesse direto do proprietário do imóvel como reformas no trânsito local ou nas redes de esgoto.

Contudo, com a repetição consecutiva de alagamentos onde funciona o Curso Wellington no Renascença, a Prefeitura de São Luís — pelo menos durante o comando de Tadeu Palácio (PP), João Castelo (PSDB) e Edivaldo Holanda Júnior (PDT) — parece não estar executando com eficiência os serviços de sua responsabilidade, não aplicando o recurso em sua finalidade ou, até mesmo, desviando o dinheiro público arrecadado com o imposto.

César Pires defende revisão de valores aplicados na cobrança do IPTU
Política

Para parlamentar, o ideal seria que houvesse um processo de desvalorização da cota do IPTU proporcional à desvalorização do imóvel que está sendo colocado na praça

O deputado César Pires (DEM) defendeu, na sessão de quarta-feira 17, que as prefeituras que cobram IPTU abram uma discussão sobre a necessidade de revisão dos valores aplicados na cobrança deste tributo. Na avaliação de Pires, em razão da crise econômica que o país está atravessando, os imóveis em geral estão num processo de queda de preço.

“O que se vê são os preços dos imóveis despencando a cada dia, os aluguéis despencando, mas, para surpresa nossa, nós estamos assistindo o IPTU sempre subindo. Daí porque eu gostaria que esta Casa provocasse uma discussão para que não se esgotasse apenas ao município de São Luís, mas que nós levássemos essa discussão aos demais municípios que cobram o IPTU”, afirmou o parlamentar.

César Pires explicou que o ideal seria que houvesse um processo de desvalorização da cota do IPTU proporcional à desvalorização do imóvel que está sendo colocado na praça. “É comum, por exemplo, se ter um imóvel em Timon, que valia R$ 100 mil, há dois anos, e se cobrava o IPTU de R$ 1.000. Esse imóvel custa hoje R$ 50 mil e o IPTU continua a aumentar para R$ 1.200. É uma desproporcionalidade, é preciso que se reveja isso”, argumentou o deputado.

Considerando que o valor do IPTU é cobrado pelo valor do imóvel, o deputado defende ainda que se faça uma revisão nesses procedimentos, para começar também a haver uma baixa do IPTU.

Ao encerrar seu pronunciamento, ele frisou que, tanto na capital quanto no interior do estado, ainda que os aluguéis venham caindo ou se mantendo abaixo das previsões, o IPTU de todos os municípios está aumentando. “Portanto, fica aqui o meu alerta para que a gente possa fazer um processo de discussão em relação a isso e que de agora por diante as prefeituras comecem a compreender que o valor do imóvel caiu e, se esse valor do IPTU é cobrado relacionado ao valor do imóvel, que a gente possa fazer um processo de revisão em relação a isso”, disse.