Julião Amin
Oito deputados do MA livram prefeitos que descumprem LRF de punições
Política

Projeto de lei é uma das pautas bomba para o governo Jair Bolsonaro e beneficia o gestor municipal que estoura limite de gastos com pessoal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por um placar de 300 a 46, e cinco abstenções, uma das pautas bomba para o governo de Jair Bolsonaro (PSL): uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que beneficia o prefeito que estoura o limite de gastos com pessoal.

Pelo texto atual da LRF, o município que tem uma despesa com a folha de pagamento maior que 60% das receitas são penalizados, deixando de receber os recursos da União e ficando proibido de pegar empréstimo com a garantia do governo federal. Com a mudança, essas punições deixam de existir para prefeitos de municípios que ultrapassarem o limite, se tiverem queda nas receitas superior a 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Ao todo, nove parlamentares maranhenses participaram da votação, tendo sido favoráveis à medida que abre espaço para a irresponsabilidade fiscal de prefeitos: Cléber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), João Marcelo Souza (MDB), Julião Amin (PDT), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Weverton Rocha (PDT). Apenas o deputado Hildo Rocha (MDB) votou contra. O restante da bancada federal do Maranhão não participou da sessão.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora aguarda a sanção ou veto do presidente Michel Temer (MDB). Se for sancionado o projeto, a lei entrará em vigor com efeitos apenas para o exercício financeiro subsequente.

Secretários que vão disputar eleição deixam governo após o Carnaval
Política

Prazo foi estabelecido pelo governador Flávio Dino. Expectativa é haja baixa de pelo menos 11 nomes no Palácio dos Leões

Integrantes do Palácio dos Leões que pretendem disputar o pleito de outubro próximo tem o prazo obrigatório de deixar os cargos até o dia 7 de abril, mas para evitar desgastes ou paralisar políticas públicas, o governador Flávio Dino (PCdoB) passou a trabalhar a possibilidade de antecipar a saída deles para o mês de fevereiro, logo após o Carnaval.

Pela movimentação de pré-campanha aberta, pelo menos 11 nomes que deixarão seus postos já são conhecidos.

A expectativa é que, para deputado estadual, concorram o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB); os secretários de Agricultura e Pesca, Márcio Honaiser (PDT), de Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), e de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista (PSDB); os presidentes do Procon, Duarte Júnior (PCdoB), e da CCL, Odair José (PCdoB); e o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Pereira (ainda sem partido).

Já para a Câmara dos Deputados movimentavam-se os secretários de Comunicação e Articulação Política, Marcio Jerry (PC do B), de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (SD), e de Trabalho, Julião Amin (PDT); além do presidente da Agência Executiva Metropolitana, Pedro Lucas (PTB).

Os substitutos deles, no entanto, ainda é guardado pelo governo.