Lava Toga
Plenário do Senado vai decidir sobre abertura da CPI da Lava Toga
Política

Matéria havia sido remetida ao arquivo, mas presidente da Casa recuou e decidiu levar a discussão ao voto dos senadores

O Plenário do Senado Federal analisará a recomendação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de arquivar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores, a chamada Lava Toga.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nessa terça-feira 16. Segundo Alcolumbre, apesar de já ter esgotado o prazo de recurso para análise do arquivamento em Plenário, ele, por decisão política, levará a discussão ao voto dos senadores. Ainda não há data para que o recurso seja colocado em votação.

“Quando a CCJ se manifesta pela inconstitucionalidade de qualquer proposição, o destino da matéria é o arquivo, conforme reza o nosso Regimento. No entanto, a Presidência assumiu o compromisso político de submeter a matéria ao Plenário. Reafirmo que, regimentalmente, se exauriu o prazo para o recurso. Portanto, poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. Mas, esta Presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do Plenário”, afirmou.

A CCJ acatou, no último dia 10, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou que a Casa não leve adiante a criação da comissão. Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários, transformando o relatório em parecer da comissão.

A decisão do presidente do Senado de levar a questão ao Plenário foi elogiada pelo líder da maioria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que agradeceu pelo fato de Davi ter “cumprido com a palavra empenhada”. O agradecimento foi reforçado pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE), que disse ter certeza de que “a melhor decisão será tomada pelo Plenário”.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que havia cobrado uma posição do presidente do Senado quanto à CPI, também o parabenizou pela decisão. E destacou a votação aberta em Plenário.

“No Plenário, o voto será aberto sobre a CPI, que o Brasil inteiro quer vê-la instalada”, disse.

Autor do requerimento de criação da CPI, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou o arquivamento regimental, argumentando que o recurso ao Plenário já estaria valendo desde a decisão de Davi de consultar a CCJ quanto à constitucionalidade da CPI.

“O compromisso já estava dentro do que é previsto no Regimento”, afirmou, apesar de apoiar a decisão do presidente do Senado.

Em resposta, Davi disse que esse seria o determinado pelo Regimento se o autor do recurso fosse o próprio autor de requerimento da CPI.

Arquivamento

O recurso à CCJ foi apresentado pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No dia 26 de março, Davi decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação está fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.

O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores obteve 29 assinaturas de apoio, ou seja, teve suporte de dois senadores a mais do que o número necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.

Pelo Maranhão, apenas os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Roberto Rocha (PSDB-MA) subscreveram o pedido de abertura da CPI da Lava Toga.

Pelo Maranhão, apenas Weverton não assina CPI da Lava Toga
Política

Senador do PDT classificou discussão como casuísmo. Ele defende que discussão seja em torno do abuso de autoridade

Das 27 assinaturas colhidas pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE) para reapresentar pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga no Senado Federal, apenas duas são de parlamentares do Maranhão: Eliziane Gama (PPS-MA) e Roberto Rocha (PSDB-MA).

O terceiro senador maranhense, Weverton Rocha (PDT-MA), que já havia deixado de assinar a primeira tentativa de instalação da CPI, novamente ficou de fora.

Diferentemente da vez anterior, quando alegou que o requerimento para instalação da comissão não havia chegado até ele, desta vez o pedetista deixou claro se tratar de um posicionamento tomado.

“Não assinarei nada, até que o abuso de autoridade seja apreciado. Não assino nada, isso é casuísmo e não resolve nada. A questão central é o abuso das autoridades, isso que tem que ser discutido e votado”, disse ao ATUAL7.

Abaixo a lista completa dos que assinaram o requerimento para a instalação da CPI do Judiciário, a Lava Toga:

1. Alessandro Vieira
2. Jorge Kajuru
3. Selma Arruda
4. Eduardo Girão
5. Leila Barros
6. Fabiano Contarato
7. Rodrigo Cunha
8. Marcos do Val
9. Randolfe Rodrigues
10. Plínio Valério
11. Lasier Martins
12. Styverson Valentim
13. Alvaro Dias
14. Reguffe
15. Oriovisto Guimarães
16. Cid Gomes
17. Eliziane Gama
18. Major Olímpio
19. Izalci Lucas
20. Carlos Viana
21. Luiz Carlos Heinze
22. Esperidião Amin
23. Jorginho Mello
24. Telmário Mota
25. Soraya Thronicke
26. Elmano Férrer
27. Roberto Rocha

Pelo Maranhão, apenas Eliziane Gama assina CPI do Judiciário, a Lava Toga
Política

Comissão quer investigar o funcionamento de órgãos como o STF. Ministros poderão ser convidados para prestar depoimento

Dos três senadores pelo Maranhão, apenas Eliziane Gama (PPS-MA) assinou o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, já chamada nos bastidores de Lava Toga. “Apoio todas as CPIs”, disse ao ATUAL7.

A proposta da comissão é do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que vinha coletando assinaturas desde o início da semana. Nessa quinta-feira 8, chegou às 27 adesões necessárias.

Segundo ele, a CPI quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende, inclusive, convidar ministros da Corte para prestar depoimento. O requerimento é focado em quatro pontos:

O “uso abusivo” de pedidos de vista ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes; a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado”; o “cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado”; a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado”; e “a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”.

Questionado pelo ATUAL7, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) confirmou que não assinou o pedido de instauração da CPI do Judiciário. Resumidamente, justificou-se: “Essa proposta não chegou até mim”.

Roberto Rocha demonstrou desconhecimento ainda maior: “Não estou sabendo desta Comissão. Deve ser da Câmara. Não chegou a mim esse requerimento”, alegou.

Abaixo, a lista completa dos senadores que assinaram:

1 - Alessandro Vieira (PPS-SE)
2 - Marcos do Val (PPS-ES)
3 - Eliziane Gama (PPS-MA)
4 - Reguffe (sem partido-DF)
5 - Styvenson Valentim (Podemos-RN)
6 - Eduardo Girão (Podemos-CE)
7 - Álvaro Dias (Podemos-PR)
8 - Selma Arruda (PSL-MT)
9 - Fabiano Contarato (Rede-ES)
10 - Tasso Jereissati (PSDB-CE)
11 - Cid Gomes (PDT-CE)
12 - Jorge Kajuru (PSB-GO)
13 - Kátia Abreu (PDT-TO)
14 - Soraya Thronicke (PSL-MS)
15 - Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
16 - Leila Barros (PSB-DF)
17 - Sergio Petecão (PSD-AC)
18 - Lasier Martins (Podemos-RS)
19 - Major Olimpo (PSL-SP)
20 - Eduardo Braga (MDB-AM)
21 - Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO)
22 - Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
23 - Plínio Valério (PSDB-AM)
24 - Jayme Campos (DEM-MT)
25 - Luis Carlos Heinze (PP-RS)
26 - Telmário Mota (Pros-RR)
27 - Izalci Lucas (PSDB-DF)

Protocolado requerimento de CPI no Senado para investigar Judiciário
Política

Autor do pedido diz que objetivo é abrir a caixa-preta do único Poder que segue intocado na esfera da democracia brasileira

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) obteve as assinaturas necessárias e protocolou, nessa quinta-feira 7, requerimento de sua autoria para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário.

A intenção do parlamentar é apurar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Em discurso no plenário, ele resumiu o motivo da CPI: “abrir a caixa-preta desse Poder, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira”, destacou.

Ainda segundo o senador, todos conhecem dezenas de casos de liminares monocráticas que permanecem por anos a fio. Além disso, acrescentou, os tribunais superiores viraram uma espécie de loteria, em que as decisões variam conforme o magistrado.

“Os nossos tribunais superiores se transformaram num aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro ‘X’ , ele tem uma decisão para um lado; se é para o ministro ‘Y’ , é para o outro. O colegiado já decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei”, disse.

Oficialmente, o requerimento apresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado Federal requer a comissão de inquérito para “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos tribunais superiores do país”. O pedido, no entanto, precisa possuir um fato determinado, ou seja, uma razão objetiva que justifique a abertura da CPI. Isso deve ser analisado antes da leitura em sessão deliberativa, necessária para a instalação da comissão. 

Estrutura

Pelas regras da Casa, a comissão de inquérito deve ser composta por dez titulares e seis suplentes e trabalhar por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil.