Lava Toga
Pelo Maranhão, apenas Eliziane Gama assina CPI do Judiciário, a Lava Toga
Política

Comissão quer investigar o funcionamento de órgãos como o STF. Ministros poderão ser convidados para prestar depoimento

Dos três senadores pelo Maranhão, apenas Eliziane Gama (PPS-MA) assinou o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, já chamada nos bastidores de Lava Toga. “Apoio todas as CPIs”, disse ao ATUAL7.

A proposta da comissão é do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que vinha coletando assinaturas desde o início da semana. Nessa quinta-feira 8, chegou às 27 adesões necessárias.

Segundo ele, a CPI quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende, inclusive, convidar ministros da Corte para prestar depoimento. O requerimento é focado em quatro pontos:

O “uso abusivo” de pedidos de vista ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes; a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado”; o “cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado”; a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado”; e “a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”.

Questionado pelo ATUAL7, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) confirmou que não assinou o pedido de instauração da CPI do Judiciário. Resumidamente, justificou-se: “Essa proposta não chegou até mim”.

Roberto Rocha demonstrou desconhecimento ainda maior: “Não estou sabendo desta Comissão. Deve ser da Câmara. Não chegou a mim esse requerimento”, alegou.

Abaixo, a lista completa dos senadores que assinaram:

1 - Alessandro Vieira (PPS-SE)
2 - Marcos do Val (PPS-ES)
3 - Eliziane Gama (PPS-MA)
4 - Reguffe (sem partido-DF)
5 - Styvenson Valentim (Podemos-RN)
6 - Eduardo Girão (Podemos-CE)
7 - Álvaro Dias (Podemos-PR)
8 - Selma Arruda (PSL-MT)
9 - Fabiano Contarato (Rede-ES)
10 - Tasso Jereissati (PSDB-CE)
11 - Cid Gomes (PDT-CE)
12 - Jorge Kajuru (PSB-GO)
13 - Kátia Abreu (PDT-TO)
14 - Soraya Thronicke (PSL-MS)
15 - Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
16 - Leila Barros (PSB-DF)
17 - Sergio Petecão (PSD-AC)
18 - Lasier Martins (Podemos-RS)
19 - Major Olimpo (PSL-SP)
20 - Eduardo Braga (MDB-AM)
21 - Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO)
22 - Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
23 - Plínio Valério (PSDB-AM)
24 - Jayme Campos (DEM-MT)
25 - Luis Carlos Heinze (PP-RS)
26 - Telmário Mota (Pros-RR)
27 - Izalci Lucas (PSDB-DF)

Protocolado requerimento de CPI no Senado para investigar Judiciário
Política

Autor do pedido diz que objetivo é abrir a caixa-preta do único Poder que segue intocado na esfera da democracia brasileira

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) obteve as assinaturas necessárias e protocolou, nessa quinta-feira 7, requerimento de sua autoria para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário.

A intenção do parlamentar é apurar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Em discurso no plenário, ele resumiu o motivo da CPI: “abrir a caixa-preta desse Poder, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira”, destacou.

Ainda segundo o senador, todos conhecem dezenas de casos de liminares monocráticas que permanecem por anos a fio. Além disso, acrescentou, os tribunais superiores viraram uma espécie de loteria, em que as decisões variam conforme o magistrado.

“Os nossos tribunais superiores se transformaram num aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro ‘X’ , ele tem uma decisão para um lado; se é para o ministro ‘Y’ , é para o outro. O colegiado já decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei”, disse.

Oficialmente, o requerimento apresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado Federal requer a comissão de inquérito para “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos tribunais superiores do país”. O pedido, no entanto, precisa possuir um fato determinado, ou seja, uma razão objetiva que justifique a abertura da CPI. Isso deve ser analisado antes da leitura em sessão deliberativa, necessária para a instalação da comissão. 

Estrutura

Pelas regras da Casa, a comissão de inquérito deve ser composta por dez titulares e seis suplentes e trabalhar por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil.