A Lei Rouanet, criada para financiar a cultura no Brasil, foi usada de forma fraudulenta para enriquecer alguns poucos e custear todo tipo de regalia com dinheiro público. A informação é do Gazeta do Povo.

Iniciada na madrugada desta terça-feira 28, a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, descobriu que até uma festa de casamento foi bancada com recursos obtidos por meio da Lei Rouanet. Não ficou só nisso: festas privadas com artistas famosos e livros produzidos especialmente para grandes empresas também saíram do bolso do contribuinte.

De acordo com a Polícia Federal, além das fraudes citadas acima, os desvios aconteciam por meio de projetos cujos recursos eram captados porém nunca concluídos, superfaturamento, notas fiscais fantasmas, projetos duplicados, e contrapartidas ilícitas em relação às incentivadoras.

A PF está cumprindo 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Segundo a PF, o esquema de desvio de recursos já vinha ocorrendo havia 20 anos e desviou mais de R$ 170 milhões. Conforme divulgado pelo portal G1, além do Ministério da Cultura, onde o esquema atuava, também são alvos da operação o escritório Demarest Advogados, a empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.

Os acusados responderão pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. As penas podem chegar a até doze anos de prisão.

Ministério da Cultura

Por meio de sua página no Facebook, o Ministério da Cultura afirmou apoiar integralmente a Operação Boca Livre, da Polícia Federal.

“As investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País”.

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba quer avançar sobre o financiamento de iniciativas culturais do país por meio da Lei Rouanet. O delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat encaminhou ofício ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle solicitando detalhes sobre os 100 maiores recebedores/captadores de recursos via Lei Rouanet nos últimos dez anos. A informação é do Estadão Conteúdo.

O pedido da PF foi enviado no dia 30 de maio a Fabiano Silveira, que até aquele dia ainda ocupava a cadeira de ministro da Transparência – ele caiu após a divulgação de áudio em que aparece criticando a Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República. Silveira orientou o presidente do Senado, Renan Calheiros, alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor, em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

O delegado da PF pede ao Ministério da Transparência que detalhe os valores recebidos pelos 100 maiores beneficiários naquele período discriminando a origem (Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de Investimento Cultural e Artístico), os pareceristas responsáveis por aprovar a liberação de verbas e também se houve prestação de contas dos projetos aprovados.

O pedido do delegado da Lava Jato foi feito no inquérito principal da operação, aberto em 2013 para investigar quatro grupos de doleiros e que acabou revelando um grande esquema de corrupção na Petrobras e em outras estatais e áreas do governo federal envolvendo as maiores empreiteiras do País.

Na solicitação, o delegado não informa quais as suspeitas estão sendo apuradas ou mesmo qual a linha de investigação que possa envolver iniciativas que captaram recursos via Lei Rouanet. Consultado pela reportagem, o Ministério da Cultura informou que não foi procurado pela PF.