O presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 16ª Região – Maranhão, desembargador Francisco José de Carvalho Neto, está sendo investigado por suspeita de prática de nepotismo.

De acordo com procedimento de controle administrativo que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em Brasília (DF), aberto com base em denúncia anônima, ele nomeou a própria esposa, Liana Maria Valle Viana Carvalho, para o cargo de secretária executiva da Escola Judicial do TRT-16, pelo biênio 2022-2023.

A investigação, à qual o ATUAL7 teve acesso, apura se há relação de subordinação entre a Escola Judicial e a Presidência do TRT-MA. A relatora é a desembargadora conselheira Débora Maria Lima Machado.

Em despacho assinado no último dia 29 de junho, em que determinou a instauração do procedimento, o então ministro presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do CSJT, Emmanuel Pereira, destacou que, embora não haja constatação imediata de eventual conexão entre os dois setores no organograma da corte, esse vínculo consta de maneira explícita na resolução administrativa que instituiu o estatuto da própria Escola Judicial.

Segundo súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), a nomeação de cônjuge ou parente até terceiro grau para exercício de cargo em comissão ou de confiança em qualquer dos poderes nas esferas federal, estadual e municipal violaria a Constituição Federal.

Para ser nomeada, Liana Carvalho foi formalmente indicada ao cargo, no dia 26 de abril deste ano, pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da Escola Judicial do TRT da 16ª Região.

Em maio de 2009, ela participou da sessão ordinária que aprovou a norma que estabeleceu o vinculo entre o setor que hoje comanda e a Presidência da corte. À época, Márcia Farias ocupava o cargo de vice-presidente.

“A Escola Judicial é órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, vinculado à Presidência do Tribunal, sem fins lucrativos, com autonomia didático-científica e administrativo-organizacional, com sede na Cidade de São Luís”, diz o artigo 2º do dispositivo.

O ATUAL7 procurou o desembargador Carvalho Neto, a servidora Liana Carvalho e a desembargadora Márcia Farias, via e-mails institucionais e da assessoria do TRT-MA, para que se posicionassem a respeito da investigação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre a suspeita de nepotismo, mas não obteve resposta.

Natural de Teresina (PI), Carvalho Neto é desembargador do TRT do Maranhão desde julho do ano passado, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Até antes, era titular da Vara do Trabalho de Timon. A promoção foi pelo critério de merecimento.

Em dezembro de 2021, foi eleito e empossado presidente da corte, com mandato para o biênio 2022-2023.

A esposa dele, Liana Carvalho, antes de ser nomeada por indicação da desembargadora Márcia Farias, integrou o quadro permanente do TRT-MA lotada como técnica judiciária, área administrativa, na Vara de Timon. Até recentemente, exercia função comissionada de assistente de desembargador na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, em São Luís, vinculada ao gabinete do então presidente-tampão da corte, José Evandro de Souza.