Licenciamento Ambiental de São Luís
Câmara aprova alteração na lei que institui o Licenciamento Ambiental de São Luís
Política

Novo texto alterou a responsabilidade sobre o procedimento administrativo, deixando de ser do Imca e passando para a Semmam

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na última segunda-feira 4, alteração da Lei n.º 4.730/2006, que institui o Licenciamento Ambiental da capital do Maranhão. O texto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

A solicitação da alteração foi encaminhada à Casa pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), tendo como objetivo, segundo Mensagem aos parlamentares, regulamentar o licenciamento ambiental na cidade e as taxas relativas de licenciamento ambientais, autorizações, certidões, vistorias e outros interesses ambientais obrigatórios para estabelecimentos, empreendimento e atividades.

Segundo o novo texto aprovado, a responsabilidade do procedimento administrativo passa a ser da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). Anteriormente, a licença era gerida pelo Instituto Ambiental de Controle Ambiental (Imca).