Magno Amorim
Gaeco deflagra operação em cinco cidades contra fraude em licitação
Política

Foram realizadas busca e apreensão em Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Pirapemas, Bacabal e São Luís. Investigação apura esquema de R$ 1,4 milhão

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, deflagrou, nesta segunda-feira 29, uma operação em pelo menos cinco cidades do estado contra um esquema de fraude em licitação.

A ação foi realizada, simultaneamente, nas cidades de Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Pirapemas, Bacabal e São Luís, e contou com o apoio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil maranhense.

Foram cumpridos doze mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís. Documentos, computadores, telefones celulares foram apreendidos.

Segundo divulgado pela assessoria do MP-MA, um procedimento investigatório criminal apurou que a Prefeitura de Itapecuru-Mirim realizou procedimento licitatório irregular para a contratação de serviços de montagem e desmontagem de estrutura, iluminação de palco, gerador e contratação de bandas musicais para as festividades do Carnaval do ano de 2016, quando o município era comandado por Magno Amorim.

A licitação fraudada, segundo as investigações, teria sido realizada para beneficiar a empresa Jaime R. da Costa – ME, a JRC Produções, com endereço cadastral no município maranhense de Bacabal.

Dentre as irregularidades identificadas estão a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do comprovante de publicação do resultado do pregão e dos comprovantes de publicação do extrato do contrato, evidenciando o direcionamento do processo licitatório para que a JRC Produções se consagrasse vencedora do certame, no valor exato de R$ 1.408.300,00.

Ainda segundo as investigações, foi constatado que, embora a empresa JRC Produções tenha sido contratada pela gestão de Magno Amorim para execução dos serviços contratados, quem realizou as atividades foi a empresa M. Peixoto de Alencar, a DM Produções e Eventos, de Santa Inês, pelo valor de R$ 60 mil.

Promotoria denuncia 30 por fraudes em licitações em Itapecuru-Mirim
Política

Investigações apontam a existência de uma organização criminosa chefiada pelo ex-prefeito Magno Amorim. Os contratos totalizaram quase R$ 27 milhões

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou, na última sexta-feira 11, com seis denúncias contra envolvidos em fraudes em licitações realizadas pela prefeitura do município no período de 2013 a 2016. As denúncias são divididas entre os núcleos político, administrativo, jurídico e empresarial.

Do núcleo político, foram denunciados o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim e os ex-secretários municipais de Cultura, José Luís Maranhão Chaves Júnior; de Saúde, Flávia Cristina Carvalho Beserra Costa; de Assistência Social, Wilma Lucina Correa Cabral Amorim; de Infraestrutura, Wilson Aires; de Educação, Elisângela Maria Marinho Pereira; e de Finanças, Miriam de Jesus Siqueira Amorim.

As investigações do Ministério Público do Maranhão mostraram a existência de uma organização criminosa (Orcrim), chefiada por Magno Amorim, com o objetivo de fraudar processos licitatórios e desviar recursos públicos. Os contratos totalizaram quase R$ 27 milhões.

O ex-prefeito nomeou secretários e membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) indicados por Fabiano de Carvalho Bezerra, empresário também denunciado, além de ter assinado contratos e ter sido beneficiado pelos recursos desviados. Já os ex-secretários praticaram atos nos procedimentos licitatórios sem autorização legal, assinando contratos e peças dos processos fraudulentos e inserindo documentos nesses processos como se fossem verdadeiros.

Todos os integrantes do núcleo políticos foram denunciados por crime de responsabilidade (pena de reclusão, de dois a 12 anos, perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública) e pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”), cuja pena prevista é de detenção, de dois a quatro anos, além de multa.

Todos também foram denunciados por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, crime previsto na lei n° 12.850/13, que estabelece pena de reclusão, de três a oito anos e multa; além de dos crimes terem sido praticados em concurso de pessoas (art. 29 do Código Penal) e concurso material (art. 69 da mesma lei).

Magno Amorim e José Luís Chaves Júnior também foram denunciados por corrupção passiva, cuja pena prevista é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa.

Os demais envolvidos respondem, ainda, por falsidade ideológica, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa.

Jurídico

A segunda denúncia alcança o ex-procurador do Município de Itapecuru-Mirim, Euclides Figueiredo Correa Cabral, e o assessor jurídico da CPL à época dos fatos, Paulo Humberto Freire Castelo Branco.

O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques explica que os denunciados, apesar do conhecimento e formação jurídica, permitiram as fraudes nos processos licitatórios “com os pareceres jurídicos pela aprovação das minutas de edital e contrato e na fase final de homologação e adjudicação, inserindo informações falsas nos referidos pareceres”.

Os dois foram denunciados por crime de responsabilidade, pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, pelo crime previsto no artigo 2° da lei n° 12.850/13 e por falsidade ideológica, além de os crimes terem sido praticados em concurso de pessoas e material.

Administrativo

A terceira denúncia teve como alvos o pregoeiro Francisco Diony Soares da Silva e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Vanessa Nascimento Sardinha, Raimundo Nonato Cruz Soares, Karlliane dos Santos Vidinha e Vagner da Assunção Neres.

Francisco Diony da Silva era o principal encarregado de montar, falsificar documentos, inserir dados em documentos e fraudar os processos licitatórios, tendo o consentimento dos demais integrantes da CPL, que assinavam as atas e demais despachos nos processos licitatórios fraudulentos.

O então pregoeiro, ouvido pelo Ministério Público, chegou a confessar que recebeu dinheiro de empresas além de permitir a participação em licitações de empresas ligadas a familiares dos ex-secretários de Cultura e de Saúde de Itapecuru-Mirim. Francisco Diony Silva afirmou, ainda, que foi afastado das funções em razão das ações por improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público.

Nesse caso, todos os envolvidos também foram denunciados por crime de responsabilidade, pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, pelo crime previsto no artigo 2° da lei n° 12.850/13 e por falsidade ideológica, além de dos crimes terem sido praticados em concurso material. Quanto ao concurso de pessoas, somente Vagner da Assunção não foi denunciado neste grupo.

Francisco Diony Soares da Silva também foi denunciado por falsificação de documento público (reclusão, de dois a seis anos, e multa), falsificação de documento particular (reclusão, de um a cinco anos, e multa) e corrupção passiva.

Empresarial

O núcleo empresarial da organização criminosa foi alvo de duas denúncias. Na primeira figuram José Allan Ferreira Barros (responsável pela empresa Caripi e Serviços Ltda.), Jorlan Ferreira Barros (responsável legal pela empresa Sabá Serviços Ltda.), Darllan Ferreira Barros (responsável legal pela Sabá Serviços Ltda. e, com identidade falsa, responsável pela empresa Slz Construções e Serviços Ltda.), Ibrain Hayckel Ferreira Barros (com identidade falsificada, sócio da Slz Construções e Serviços Ltda.), José Rivelino Siqueira (contador das três empresas) e José Sousa Barros Filho, engenheiro da Prefeitura de Itapecuru-Mirim à época dos fatos.

Na segunda denúncia figuram Daniel Ovídio Amaral (sócio da empresa DM Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda.), Fabiano de Carvalho Bezerra (sócio das empresas FCB Produções e Eventos Ltda. e Escutec Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública), Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira (sócio da A.J.F. Junior Batista Vieira – ME, Escutec e FCB Produções), José Luiz Maranhão Chaves (sócio da empresa JL Maranhão Cia Ltda.) e Magyla Costa Chaves (sócia-administradora da JL Maranhão Cia Ltda.).

A terceira denúncia é contra Francisco Ferbini Dourado Gomes (sócio da FZ Construções e Serviços Eireli), Leandro Gomes Batista (sócio responsável pela empresa Boa Esperança Empreendimentos e Serviços Eireli – ME), Joaquim Viana de Arruda Neto (sócio responsável pela empresa JL Contabilidade e Serviços Ltda.), Jorge Henrique de Figueiredo Fernandes (sócio responsável pela JH de F Fernandes – ME) e Marco Antônio Magalhães Lopes (sócio da Engenew Empreendimentos e Construções Ltda.).

Entre os crimes denunciados também estão crime de responsabilidade, fraude a licitação, organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e particulares, entre outros.

MP abre inquérito de improbidade contra Magno Amorim e mais cinco
Política

Ex-prefeito de Itapecuru-Mirim é suspeito de irregularidade na construção de equipamentos públicos com recursos do FPM

O Ministério Público do Maranhão abriu, no início do mês passado, inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim (PPS).

Segundo a portaria que instaurou o procedimento, documentação encaminhada pela Procuradoria Geral do Município aponta para possível irregularidade assumida por Magno Amorim na construção de equipamentos públicos, com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Conjunto Habitacional Milton Amorim.

Além do ex-prefeito, também são alvos da investigação os ex-secretários municipais de Administração, Rozana Amorim; de Finanças, Mirian Amorim; de Infraestrutura e Urbanismo, Wilson Aires; e de Assistência Social, Wilma Amorim. A empresa Techmaster Engenharia Ltda e o seu proprietário, Antônio Alves, também são alvos do mesmo inquérito.

Por determinação da promotora de Justiça Flávia Valéria Nava Silva, autora da abertura das investigações, o atual prefeito do município, Miguel Lauand Fonseca (PRB); e o presidente da Câmara de Vereadores de Itapecuru-Mirim, Carlos Júnior (PSC), foram oficializados sobre a instauração do procedimento.