Assembleia Legislativa do Maranhão
Maracaçumé
Iminência de afastamento e operação da PF em Maracaçumé assombra Chico Velho
Política

Prefeitura de Maracaçumé contratou empresa alvo da Operação Falsa Esperança para fornecimento de teste rápido para Covid-19

Apesar de não ter a gestão alvo de mandado de prisão ou de busca e apreensão na primeira fase da Operação Falsa Esperança, o prefeito de Maracaçumé, Francisco Gonçalves de Sousa Lima, o Chico Velho (Republicanos), tem sido assombrado pela iminência de afastamento do cargo e desdobamentos das investigação da Polícia Federal contra suposta associação criminosa voltada à fraude em licitação e desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento ao novo coronavírus.

Além de Miranda do Norte, Santa Rita e Bacabeira, alvos da PF e da CGU (Controladoria-Geral da União) no início de agosto, a Prefeitura de Maracaçumé contratou testes para detecção de Covid-19 da J J da Silva & Santos Ltda, a Ecosolar. Localizada em Paço do Lumiar, segundo os investigadores, a empresa nunca havia atuado no ramo médico hospitalar, mas na comercialização de acessórios para instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar.

Foram 150 testes rápidos, ao custo de R$ 200, cada. Sob alegação de combate à pandemia, a contratação foi celebrada por dispensa de licitação.

Por conta do forte indício de irregularidade, a gestão Chico Velho virou alvo de investigação da força-tarefa, e pode ser surpreendida por visita dos federais.

Também baseada no suposto ilícito com o dinheiro público, uma ação popular foi protocolada no Poder Judiciário maranhense, na semana passada, pedindo o afastamento do prefeito de Maracaçumé e a suspensão dos contratos com a Ecosolar e com a G R B Nunes Eireli, a Farma Régia, de Santa Helena, também sem licitação, para a aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e material de higiene destinados a proteção e prevenção ao novo coronavírus.

De acordo com o documento, em relação ao contrato com a Farma Régia, distribuidora que já possui diversos outros contratos com a gestão Chico Velho, houve superfaturamento na tabela de preços apresentada pela empresa.

Empresa que deveria ser inabilitada venceu licitação de R$ 2,5 milhões em Maracaçumé
Cotidiano

Auditoria do TCE aponta diversas irregularidades na contratação da Farma Regia pela gestão Chico Velho

Um relatório de auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão aponta uma série de irregularidades na Prefeitura de Maracaçumé, sob Francisco Gonçalves de Sousa Lima, o Chico Velho (PRB), referente ao exercício financeiro de 2015.

De acordo com o documento, dentre as anormalidades com o dinheiro público, a gestão Chico Velho teria declarado como vencedora em um pregão presencial de R$ 2,5 milhões a G R B Nunes, irregularmente, para fornecimento de medicamentos básico e injetáveis, materiais de uso hospitalar, laboratorial e odontológico ao município.

Pelo edital, a licitante vencedora deveria possuir capital social no mínimo aceitável de 10% em relação ao valor global da licitação. A Farma Regia, porém, como é conhecida a empresa em Santa Helena, onde possui endereço cadastral, possuía capital social de apenas 70 mil.

“A empresa vencedora do certame, GRB Nunes – EPP(CNPJ nº 03.201.872/001-72), deveria ser considerada inabilitada, pois, conforme os ditames do respectivo Edital de Licitação (doc. Em anexo, página 150 do arquivo PP 023_2014_Medicamentos), o Capital Social da empresa vencedora (no valor de R$ 70.000,00) é inferior ao limite mínimo aceitável de 10%(dez por cento) em relação ao valor global licitado(R$ 2.592.628, 96), conforme preceituado no item 6.3, subitem n.2, c/c o item 7.18 do citado edital”, diz trecho do relatório.

Os auditores do TCE-MA apontam também inexistência de representante da Prefeitura de Maracaçumé para fiscalizar a execução do contrato; e do termo de recebimento das compras. Além disso, em análise da relação dos servidores constantes da portaria emitida para formação da Comissão para realização de licitação na modalidade pregão, foi verificado que na composição consta apenas um servidor efetivo.

Em julho de 2016, Chico Velho pediu à corte de Contas a prorrogação do prazo em mais 30 dias para apresentação de defesa. Segundo o sistema eletrônico de consulta de processos do tribunal, porém, mais de quatro anos depois, não houve qualquer manifestação.

O relator do processo é o conselheiro Caldas Furtado.

Violando a LAI (Lei de Acesso à Informação) e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Portal de Transparência da prefeitura, que deveria dar acesso aos dados administrativos e financeiros da gestão pública a qualquer cidadão, informa despesas realizadas pela gestão Chico Velho apenas a partir de 2017, impossibilitando saber quanto foi empenhado, liquidado e pago para a Farma Régia referente ao contrato milionário.

O ATUAL7 não conseguiu entrar em contato com a gestão municipal. No site da Prefeitura de Maracaçumé não há a informação de qualquer e-mail institucional, e o único número de telefone informado não completa a ligação.