Um montante de exatos 4.931 processos relativos a atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, cometidos por agentes públicos, tramita atualmente na Justiça de 1º Grau do Maranhão. Os dados são da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), divulgados nesta terça-feira 3.

Segundo o levantamento, ao todo, são 3.406 ações de âmbito cível, isto é, ações de improbidade, que podem resultar em devolução de recursos ao erário e perda dos direitos políticos; e 1.525 de âmbito criminal, que correspondem a ações penais, que podem ocasionar em sentenças de prisão.

Diante da grande demanda, o desembargador Marcelo Carvalho Silva, que comanda a CGJ, recomendou aos juízes de Direito de todo o estado a participação das unidades judiciais que possuem essas competências no movimento Maranhão contra a Corrupção. Em sua terceira edição, o projeto acontece entre os dias 22 de maio a 1° de junho próximo. No dia 21 de maio, os juízes que integram o movimento também participam de um seminário sobre improbidade administrativa, com palestras e debates envolvendo a matéria.

O mutirão tem ainda como objetivo cumprir a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, identificando e julgando, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até o dia 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato e concussão.

Segundo o corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva, as edições anteriores do mutirão demonstraram que os julgamentos de processos dessa matéria têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, contribuindo efetivamente para que o Judiciário maranhense melhore o índice de cumprimento da Meta 4 do CNJ. “Objetivamos dar prioridade ao julgamento dessas ações e instrução dos feitos, em especial aos processos que se encontram parados há mais de 100 dias”, observa.

Maranhão contra a Corrupção

O Maranhão contra a Corrupção é um trabalho conjunto do Poder Judiciário do Maranhão, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado (TCE); com participação de juízes federais e procuradores da República; da Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal; além da Polícia Civil e Federal.

Em 2017, pelo menos 78 comarcas do estado participaram do movimento. Foram proferidas 243 sentenças e 389 decisões, além de 697 despachos e 45 audiências, resultando em 1.374 atos processuais.

Com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Maranhão, juízes de várias comarcas do estado realizam, no período de 22 de maio a 1° de junho, a terceira edição do projeto “Maranhão contra a Corrupção”, priorizando o julgamento e movimentação de processos envolvendo atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em municípios do estado. No dia 21 de maio, os juízes que integram o movimento também participam de um seminário sobre improbidade administrativa, com palestras e debates envolvendo a matéria.

O mutirão e o seminário foram confirmados em reunião nessa segunda-feira 12, entre o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e integrantes do Movimento Maranhão contra a Corrupção. Participaram os juízes Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís), Carlos Alberto Matos Brito (Penalva) e Marco Adriano Ramos Fonseca (1ª Vara de Pedreiras); os promotores de Justiça da entrância final Cláudio Rebelo Correia Alencar, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça e Lindonjonson Gonçalves de Sousa; e a procuradora de Contas Flávia Gonzalez Leite, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também participaram os juízes auxiliares da CGJ-MA, Gladiston Cutrim e Kariny Reis.

Na ocasião, os juízes apresentaram ao corregedor os resultados das edições anteriores do mutirão, que em 2017 teve a participação de 78 comarcas do estado e a prolação de 243 sentenças e 389 decisões, além de 697 despachos e 45 audiências, resultando em 1.374 atos processuais. Eles justificaram a necessidade da continuidade do projeto, em razão da grande quantidade de processos relativos à improbidade administrativa que ainda tramitam na Justiça de 1º Grau. “Temos certeza que este ano o movimento será ainda mais forte, com a continuidade do apoio da Corregedoria”, avaliou o juiz Douglas Martins.

O corregedor afirmou o apoio institucional da CGJ-MA à continuidade do projeto, solicitando dos juízes das comarcas que possuem essa competência para levantarem todas as ações relacionadas a improbidade administrativa e crimes contra administração pública que estão em andamento nas unidades. Ele ressaltou a relevância dessa iniciativa, principalmente em ano eleitoral, pois ajuda a sociedade a conhecer melhor os candidatos que respondem a processos na Justiça. “Contaremos com o empenho dos magistrados para que esse mutirão tenha um número expressivo de julgamentos”, observou.

O promotor de Justiça Cláudio Rebelo explicou que o objetivo do mutirão é sanear a maior quantidade possível de ações envolvendo a questão, respeitando as atribuições de cada instituição. “O que pretendemos é a movimentação e julgamento do maior número de processos, independentemente do resultado”, explicou.

Meta 4

O mutirão também atende à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, identificando e julgando, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato e concussão.

Projeto

O “Movimento contra a Corrupção” é um trabalho conjunto da Justiça estadual, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do Estado, com participação de juízes federais, procuradores da República, Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal, além de Polícia Civil e Federal. A primeira edição ocorreu em 2016, apresentou 3 dias de seminários sobre diversos temas e palestrantes e duas semanas de mutirão.

Outras ações fizeram parte do mutirão, como a realização de palestras em escolas abrangendo temas como o combate à corrupção e improbidade administrativa. Um dos exemplos é Pedreiras, que promoveu durante o mutirão um ciclo de palestras sobre combate à corrupção e noções de cidadania. As palestras aconteceram em escolas das redes pública e privada da comarca, alcançando centenas de alunos.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) parabenizou magistrados e membros do Ministério Público do Maranhão pelo seminário que discutiu sobre “Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública”, debate que teve por finalidade o combate à corrupção no Maranhão.

O evento, que dos 42 parlamentares da Assembleia Legislativa teve a participação apenas de Wellington, aconteceu na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e foi organizado pelo movimento “Maranhão contra a Corrupção”, composto por promotores, juízes e membros do Tribunal de Contas do Estado. Iniciou na quarta-feira 2, e se estendeu até à noite de sexta-feira 4.

Para o deputado do PPS, a atitude dos magistrados e membros do MP-MA revela que a corrupção pode, sim, ter um fim, desde que todos sejam punidos pelos atos praticados, independente da função que desempenhem.

“Temos aqui um amplo debate sobre um assunto pertinente e relevante para a sociedade e para a cidadania. Infelizmente, a corrupção está em níveis tão altos que, para alguns, se tornou algo banal em nossa sociedade. Apesar disso, não podemos considerá-la algo normal. Por acreditar nisso, diariamente solicito, na Assembleia Legislativa, a transparência nas ações do Estado, enquanto Legislativo, Executivo e Judiciário. É preciso que se tenha consciência de que ao desviar recurso, por exemplo, se está destruindo o futuro de milhares de crianças que estão sem ter onde estudar por falta de recursos. Com o desvio de recurso, muitas são as pessoas que morrem em hospitais públicos por omissão do Estado. Para combatermos isso, torna-se necessária a prática de atos que privilegiem valores morais e éticos, transparência e a prestação de contas. Por isso, parabenizo os Juízes, Promotores Justiça e membros do Ministério Público de Contas que direcionaram atenção ao tema e deixo o meu apelo ao Judiciário para que permaneçam punindo aqueles que cometam tais atos. Só assim, combateremos as mazelas sociais, dentre elas a miséria e a desigualdade social e, então, concederemos aquilo que é devido a todo cidadão: o respeito”, afirmou.

De acordo com o movimento “Maranhão contra a Corrupção”, o seminário foi uma atividade preparatória para o Mutirão Contra a Corrupção que acontecerá entre os dias 7 e 18 de março, que dará encaminhamento às ações de improbidade administrativa envolvendo gestores e ex-gestores públicos do Maranhão.