Marcelino Everton
Marcelino recua e se declara incompetente para julgar MS sobre Hospital da Ilha
Política

Concorrência havia sido suspensa pelo próprio desembargador. Consórcio formado pela Amorim Coutinho e Solufarma do Brasil, com proposta de R$ 132 milhões, foi o único habilitado no certame

Quase um mês depois de haver suspendido a licitação para a construção do Hospital da Ilha pelo governo Flávio Dino, por irregularidade na concorrência que seria garfada pelo consórcio formado pelas empreiteiras Amorim Coutinho e Solufarma do Brasil, o desembargador Marcelo Everton, do Tribunal de Justiça do Maranhão, recursou da própria decisão e declinou a competência para atuar no caso.

Segundo o magistrado, que acolheu agravo interposto pelo Estado, não há no processo licitatório qualquer indicativo de ato praticado pelo titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, o que afasta a competência do TJ-MA para processar e julgar o Mandado de Segurança impetrado pela empresa Planova Planejamento e Construções S.A — baixe a decisão.

“A impetrante apontou como autoridade coatora, além da Presidente da Comissão Setorial de Licitação, o Secretário de Estado da Infraestrutura que não praticou qualquer ato no procedimento licitatório em questão, bem como o Subsecretário a quem foi dirigido o recurso administrativo. (...) Assim, chega-se à conclusão de que este Tribunal não detém competência para análise e julgamento do presente mandamus, uma vez que a autoridade que praticou o ato impugnado foi a Presidente da Comissão Setorial”, destacou Marcelino.

Na decisão, proferida nessa terça-feira 3, o desembargador determinou que os autos sejam encaminhados para o juízo de 1º Grau, e tornou sem efeito sua decisão anterior, de suspender a concorrência.

“Ante o exposto, em face do disposto no artigo 11, inciso I, alínea ‘f’, do Regimento Interno, DECLINO A COMPETÊNCIA para julgar o presente mandado de segurança ao juízo de 1º grau e, por consequência, determino a remessa dos presentes autos à distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Ilha de São Luís, nos termos do artigo 64, § 3º do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a decisão que suspendeu a Concorrência n.º 130/2017.”, despachou.

O caso

Qualificada na licitação coincidentemente com o mesmo nome escolhido por Flávio Dino para se referir ao hospital de urgência e emergência programado para ser construído pelo governo na capital, a coalizão feita pelas empreiteiras Amorim Coutinho e Solufarma do Brasil havia sido declarada inabilitada da concorrência pública, mas conseguiu ser habilitada por força de decisão judicial, proferida pela desembargadora Cleonice Silva Freire, em maio último, atendendo a um MS preventivo, com pedido de liminar, impetrado pela Amorim Coutinho.

Como único habilitado na concorrência, o consórcio acabaria tendo sua proposta, de pouco mais de R$ 132 milhões, classificada pela Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Sinfra, e seria declarado como vencedor da licitação.

Por esta razão, o desembargador Marcelino Everton, que agora declinou na competência para julgar o mandado de segurança e suspendeu sua própria decisão anterior, havia deferido o pedido feito pela Planova, pela imediada suspensão da concorrência, até que o mérito fosse decidido.

Silêncio

À época da suspensão da licitação, Flávio Dino chegou a utilizar as redes sociais para insinuar que adversários políticos estariam por traz da suspensão do certame.

“A maldade dos chefes das 3 famílias que mandavam no Maranhão é sem limites. Agora estão tentando parar as obras do Hospital do Servidor e impedir o início das obras do Hospital da Ilha, que vai substituir o Socorrão. Não pensam nas pessoas, só em poder e privilégios”, declarou Dino.

Embora a suspeita levantada pelo comunista tenha caído sobre o Poder Judiciário maranhense, o presidente da tribunal, desembargador José Joaquim Figueiredo, mantém silêncio público e não se pronunciou oficialmente até agora sobre assunto.

Nos bastidores, a informação é de que Joaquim tenha chegado ao comando da Corte por preferência e articulação de Dino.

Desembargador suspende licitação de R$ 132 milhões para construção do Hospital da Ilha
Política

Concorrência teve como habilitado o consórcio formado pelas empreiteiras Amorim Coutinho e Solufarma do Brasil Engenharia. Governador levantou suspeitas sobre Judiciário e magistrado

O desembargador Marcelino Chaves Everton, do Tribunal de Justiça do Maranhão, deferiu Mandado de Segurança impetrado pela empresa Planova Planejamento e Construções S.A., suspendendo a licitação para a construção de um hospital de urgência e emergência pelo Governo do Maranhão, em São Luís, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) — baixe o documento.

A decisão foi proferida na semana passada, após a Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Sinfra declarar o consórcio Hospital da Ilha vencedor da licitação. O consórcio — coincidentemente, o mesmo nome dado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ao empreendimento — é formado pelas empreiteiras Amorim Coutinho Engenharia e Construções Ltda. e Solufarma do Brasil Engenharia Ltda. - ME.

A coalizão de empreiteiras havia sido declarada inabilitada da concorrência pública, mas conseguiu ser habilitada por força de decisão judicial, proferida pela desembargadora Cleonice Silva Freire, em maio último, atendendo a um MS preventivo, com pedido de liminar, impetrado pela Amorim Coutinho. A magistrada impediu a exclusão da empreiteira do procedimento licitatório, com base na decisão administrativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) sobre as Certidões de Acervo Técnico (CATs) apresentadas pelo consórcio, visando comprovar capacidade e qualificação técnica para participar do certame — baixe o documento.

Como único habilitado na concorrência, o consórcio acabaria tendo sua proposta, de pouco mais de R$ 132 milhões, classificada pela CSL-Sinfra, e seria declarado como vencedor da licitação.

Por esta questão, Marcelino Everton decidiu deferir o MS da Planova, determinando a imediada suspensão da concorrência, até que o mérito seja decidido.

Outro lado

Em manifestação na redes sociais um dia após a decisão do desembargador, Flávio Dino usou as redes sociais para insinuar que a suspensão da licitação teria atendido a grupos de oposição ao seu governo, possivelmente os Sarney, Murad e Lobão. Ele citou também sobre ação ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para que a obra onde está sendo construído o novo Hospital do Servidor volte a ser anexo ao Hospital Carlos Macieira (HCM) — de modo a atender todos os maranhenses, e não apenas os servidores do Estado, como pretende o comunista.

“A maldade dos chefes das 3 famílias que mandavam no Maranhão é sem limites. Agora estão tentando parar as obras do Hospital do Servidor e impedir o início das obras do Hospital da Ilha, que vai substituir o Socorrão. Não pensam nas pessoas, só em poder e privilégios”, declarou Dino.

O ATUAL7 encaminhou um e-mail à assessoria ao TJ/MA, solicitando que se manifeste a respeito das suspeitas levantadas pelo governador sobre o Judiciário Maranhense e o desembargador Marcelino Everton, e aguarda retorno.

Relator tira férias e julgamento de ação penal contra Othelino é adiado
Política

Data para novo julgamento ainda é incerta. Vice-presidente da AL-MA é acusado de desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações

Foi adiado para data ainda incerta o julgamento da ação penal contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações.

O julgamento está previsto para a sessão plenária desta quarta-feira 13, mas acabou não realizado em virtude de férias tiradas pelo novo relator do caso, desembargador Marcelino Chaves Everton.

A denúncia contra Othelino foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e presidia o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema).

Segundo o Parquet, enquanto titular da Sema e presidente do Fema, o atual vice-presidente da Assembleia Legislativa estadual efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, o comunista preferiu não se manifestar sobre o caso.

Férias

A ação penal contra Othelino Neto já deveria ter sido julgada desde o primeiro semestre deste ano. Contudo, como mostrou o ATUAL7, o relator anterior do caso, desembargador Lourival Serejo, tirou férias e, ao voltar aos trabalhos, retirou o processo de pauta e logo depois declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo superveniente” — que ocorre no decorrer do julgamento de uma ação.

Além de Othelino Neto, também responde na ação como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. O MP-MA afirma na denúncia que ele foi peça fundamental na realização dos atos comerciais da Serquip, tendo assinado todas as propostas apresentadas, pois era a pessoa que representava os interesses da empresa junto aos órgãos públicos. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o Cristino .

Se julgados e condenados, eles podem pegar de dois a 12 anos de cadeia em regime inicial fechado. A pena pode ainda ser aumentada em até mais três anos de detenção, mais o pagamento de multa.

Após lobby de Flávio Dino, TJ-MA reduz salários de servidores estaduais
Política

Governador do Maranhão se reuniu pessoalmente com desembargadores para retirar 21,7% do salário base do funcionalismo

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu um duro golpe, na manhã desta sexta-feira 4, em todos os servidores públicos do Maranhão.

Entidades chegaram a emitir nota repudiando a ação do governador Flávio Dino contra os servidores públicos do Maranhão
Atual7 Governador golpista Entidades chegaram a emitir nota repudiando a ação do governador Flávio Dino contra os servidores públicos do Maranhão

Após lobby pessoal do próprio comunista no Tribunal de Justiça, que disfarçava no mesmo horário a sua punhalada tomando sorvete no Reviver ao lado de populares, os desembargadores votaram contra o funcionalismo público na ação nº 36.586, e derrubaram os 21,7% de correção dos vencimentos dos servidores, diminuindo o salário base da categoria em um quinto.

O julgamento terminou agora há pouco.

Apesar do relator do processo, desembargador Marcelino Everton, ter votado a favor da manutenção da correção nos vencimentos dos servidores, o voto não foi acompanhado pelo restante da Corte, votando contra os 21,7% os desembargadores Jamil Gedeon, Luiz Gonzaga, Ricardo Duailibe, Lourival Serejo, Paulo Velten e Cleones Cunha. Com isso, quem já recebia a correção vai deixar de receber e quem pleiteava receber não receberá mais.

A investida macabra do governador em membros do Poder Judiciário já havia sido revelada por pelo menos 10 entidades de classe, como pode ser atestado ao lado.

Embora o processo julgado hoje atinja inicialmente apenas os servidores do Judiciário, a decisão deve servir como precedente para anular também os 21,7% de correção dos vencimentos de todos os servidores de níveis médio e fundamental do Executivo e do Ministério Público do Maranhão.

Em contato com o Atual7, o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Maranhão, Aníbal Lins, informou que, diante das contradições, recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que esta mesma Câmara já havia julgado antes outra ação rescisória e negou provimento. Uma Assembleia Geral também já está marcada para acontecer no próximo dia 12, às 10h, no Clube Social Recreativo na Estrada da Raposa.

"Embora recorramos no plano judicial, no plano político não temos nenhuma condição de aceitar passivamente qualquer cenário de redução salarial da categoria. Ou seja, ainda que fiquemos no aguardo do desfecho um recurso judicial dirigido ao STJ, no plano factual não vamos ficar aguardando. Vamos decidir o que fazer na Assembleia Geral do dia 12. Ninguém tem como concordar passivamente com redução de um quinto de seu salário depois de um ano desse valor incorporado aos orçamentos de milhares de pais e mães de família", declarou.