Marcelo Baldochi
TJ absolve Marcelo Baldochi em processo sobre trabalho escravo
Cotidiano

Relator teve voto vencido pela maioria dos desembargadores do pleno da corte

Por maioria de votos, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu absolver o juiz de Direito Marcelo Testa Baldochi. Contra o magistrado pesava a acusação de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão, em uma fazenda de sua propriedade, em Açailândia.

Em setembro de 2007, o Grupo de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante diligenciaram às fazendas da região de Açailândia, para apurar denúncia de trabalho escravo, indo até a Fazenda Pôr do Sol, de propriedade de Baldochi.

Ao chegar no local, foram apontadas supostas irregularidades contra os trabalhadores, como falta de alojamento adequado; falta de EPI; falta de pagamento da remuneração.

Em seu depoimento, o juiz afirmou não existir qualquer irregularidade. Disse que os trabalhadores não eram empregados de sua propriedade e sim contratados para a realização de um serviço, o que, sempre segundo ele, é um costume no interior, onde é comum contratar sem as formalidades legais, pagando-se pelo serviço executado.

O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, cujo voto foi para que o juiz fosse aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais. Ele ressaltou que Baldochi já havia sido condenado em outros processos administrativos por condutas incompatíveis com a Magistratura e “utilizou-se da necessidade primária do ser humano de manutenção da vida e de sua integridade para explorá-los, impondo-lhes uma situação degradante”.

Ao final do julgamento, porém, o voto de Melo foi vencido e a maioria dos desembargadores do TJ do Maranhão votou pela absolvição de Marcelo Baldochi.

Lista suja do trabalho escravo traz ex-prefeito, juiz e pais de deputados do MA
Política

Beto Rocha, Marcelo Baldochi, Dedé Macedo e Raimundo Louro são alguns dos 17 nomes maranhenses na relação

Obtida pela Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo”, a chamada “lista suja”, traz nomes de um ex-prefeito, um juiz e de pais de pelo menos dois deputados estaduais do Maranhão autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final.

A relação foi divulgada na segunda-feira 13, e abrange o período entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2017.

Baixe a “lista suja” do trabalho escravo

Dentre os escravistas, consta o ex-prefeito de Bom Jardim, Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha; o juiz de Imperatriz, Marcelo Testa Baldochi; o empresário e agropecuarista José Wilson de Macedo, o Dedé Macedo, pai do deputado Fábio Macedo, ambos do PDT, e do ex-prefeito de Dom Pedro, Hernando Macedo (PCdoB); e o ex-deputado estadual Raimundo Nonato Alves Pereira, o Raimundo Louro, pai do deputado Vinícius Louro, ambos do PR.

Todos já haviam aparecido na lista anterior, divulgada pelo ATUAL7 no ano passado.

Abaixo, os nomes de todos os empregadores do Maranhão que constam da relação deste ano - que, além dos “escravistas famosos” — traz outros 13 nomes:

Escravista: Alexandre Vieira Lins
Flagra: 2014
Estabelecimento: Fazenda Sara – Rodovia BR 135, km 122, Miranda do Norte

Escravista: Antônio Macedo Costa
Flagra: 2015
Estabelecimento: Fazenda São Francisco (Fazenda Pequizeiro) – Povoado Pequizeiro, zona rural, Vitorino Freire

Escravista: Antônio Richart
Flagra: 2013
Estabelecimento: Fazenda Morro Alto – Rodovia BR 222, km 86, adentro 18 km, Vila Nova dos Martírios

Escravista: Azilda Pereira de Sousa
Flagra: 2015
Estabelecimento: Fazenda Nova Esperança – Estrada do Iúma, km 52, Brejão, zona rural, Bom Jardim

Escravista: Domingos Moura Macedo
Flagra: 2014
Estabelecimento: Fazenda São Francisco/ Fazenda Bela Vista – Rodovia BR 316, km 384, estrada Bacabal a Alto Alegre, zona rural, Bacabal

Escravista: Humberto Dantas dos Santos (Beto Rocha)
Flagra: 2014
Estabelecimento: Fazenda Garrafão – Antigo Povoado do Garrafão, zona rural, Bom Jardim

Escravista: José Wilson de Macedo (Dedé Macedo)
Flagra: 2014
Estabelecimento: Fazenda Santa Luz – zona rural, Peritoró

Escravista: Marcelo Testa Baldochi
Flagra: 2011
Estabelecimento: Fazenda Vale do Ipanema – zona rural, Bom Jardim

Escravista: Miguel Almeida Murta
Flagra: 2014
Estabelecimento: Fazenda Boa Esperança – Gleba Bambu, Povoado Córrego Novo, zona rural, Açailândia

Escravista: Miguel de Souza Rezende
Flagra: 2015
Estabelecimento: Fazenda Zonga – Rio dos Bois, Rodovia BR 222, km 535, zona rural, Bom Jardim

Escravista: Nilo Miranda Bezerra
Flagra: 2014
Estabelecimento: Fazenda Palmeirinha/ Pau de Terra – Estrada de Carolina a Balsas, 5 km, à esquerda, 18 km, zona rural, Carolina

Escravista: Palmireno dos Santos Silva
Flagra: 2013
Estabelecimento: Fazenda Victória – Estrada do Rio dos Bois, zona rural, Bom Jardim

Escravista: Raimundo Nonato Alves Pereira (Raimundo Louro)
Flagra: 2014
Estabelecimento: Fazenda Santa Cruz – zona rural, Santo Antônio do Lopes

Escravista: Raimundo Nonato Oliveira Lima
Flagra: 2011
Estabelecimento: Fazenda São Pedro – Rodovia BR 316, Povoado São João das Neves, 11 km, zona rural, Peritoró

Escravista: Sebastião Lourenço Rodrigues
Flagra: 2014
Estabelecimento: Fazenda Tamataí – Povoado Brejo do Piauí, zona rural, Santa Luzia

Escravista: Teresinha Almeida dos Santos Silva
Flagra: 2015
Estabelecimento: Fazenda Norte e Sul (Fazenda Sozinha) – Povoado Caldeirão, zona rural, Altamira do Maranhão

Escravista: Zurc – Saneamento e Construções Ltda
Flagra: 2014
Estabelecimento: Obra da UFMA – Avenida da Universidade, Bom Jesus, Imperatriz

Entenda o que poderia acontecer a Marcelo Baldochi pela Lei de Abuso de Autoridade
Política

Punições seriam mais severas se lei já existisse. Magistrado deu voz de prisão a funcionários da TAM após chegar atrasado e não conseguir embarcar em um voo da companhia

Após toda a polêmica criada pela Câmara na aprovação de emenda do líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), que tipifica o crime de abuso de autoridade contra magistrados, promotores e juízes – incluída no projeto que cria medidas contra a corrupção (PL 4850/2016) –, será a vez de o Senado apreciar, nesta terça-feira 6, o projeto de lei (PLS 280/2016) que também estabelece punições para membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Judiciário.

Assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e em tramitação desde 2009 na Casa, o texto também tem rendido polêmica. Para alguns, principalmente membros da República de Curitiba, a proposta é clara resposta à operação Lava Jato e às medidas que endurecem o combate à corrupção; para outros, principalmente políticos maragatunos, membros do Judiciário e do MP não são donos do mundo.

Baixe o PLS que prevê punição a membros do Judiciário e MP por abuso de autoridade

Diante da forte repercussão, o ATUAL7 resolveu mostrar aos leitores o que pode acontecer atualmente ao juiz maranhense Marcelo Testa Baldochi, da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, e o que poderia acontecer com o magistrado, caso a Lei de Abuso de Autoridade já existisse. Baldochi enfrenta três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o seu afastamento por suposto reiterado abuso de poder e comportamento arbitrário. Em um dos episódios que levou à decisão do CNJ, o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM após chegar atrasado e não conseguir embarcar em um voo da companhia no aeroporto de Imperatriz, em dezembro de 2014.

Como é hoje

Atualmente, a punição contra magistrados infratores são seis: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. Desde a criação do CNJ, porém, nenhum magistrado teve a demissão como pena disciplinar, sendo a aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço a pena máxima adotada.

Pela Resolução CNJ n.º 106, para os desembargadores (que atuam na segunda instância) só podem ser aplicadas a remoção compulsória, a disponibilidade e a aposentadoria compulsória. Já para os juízes de primeiro grau, como é o caso de Marcelo Baldochi, podem ser aplicadas todas as penas.

Como poderia ser se Lei de Abuso de Autoridade já existisse

Se a Lei de Abuso de Autoridade já existisse, no caso de condenação pelo CNJ, Marcelo Baldochi teria, ainda, seu processo enviado automaticamente para a espera judicial, como ação penal. Além de demitido de suas funções no Judiciário, Baldochi poderia também perder o direito a salário vitalício e, pelo exposto no art. 9 da Lei de Abuso de Autoridade, que trata dos crimes e das penas, no caso de sentença transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), o magistrado ainda poderia ser condenado a detenção, de um a quatro anos, e ao pagamento de multa.

Princípio da Irretroatividade

A situação utilizada como exemplo na reportagem, repisa-se, somente poderia acontecer se a Lei de Abuso de Autoridade já existisse. Pelo princípio da irretroatividade penal, a lei não retroage, salvo para beneficiar o réu. Desta forma, mesmo se condenado nos três PADs que enfrenta, o juiz maranhense não será enquadrado na Lei de Abuso de Autoridade, por esta ser promulgada – se aprovada pelo Senado – após a abertura dos processos contra ele no CNJ.

Vale lembrar, ainda, que o CNJ pode decidir que as acusações que pesam contra Baldochi não configuram infração disciplinar ou ilícito penal. Neste caso, os procedimentos serão todos arquivados.

Outro lado

O ATUAL7 tentou contato como o juiz Marcelo Baldochi, mas ele não foi localizado. O espaço está aberto para a manifestação do magistrado.

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