MEI
Receita cancela CNPJ de 1,3 milhão de MEIs; confira lista
Economia

Foram canceladas as inscrições dos microempresários que não fizeram nenhum pagamento de imposto nos últimos três anos

A Receita Federal cancelou as inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de 1,372 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) por inadimplência. O total representa 17% do total de MEIs cadastrados no país. São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018.

A relação dos CNPJs cancelados pode ser consultada no site da Receita Federal — confira a lista.

De acordo com a Receita, foram cancelados os CNPJs dos microempresários que não fizeram nenhum pagamento de imposto nos últimos três anos nem enviaram as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem, no máximo, um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria.

O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor.