Merenda Escolar
Duarte aciona TCU contra gestão Braide por dispensa de licitação com empresário proibido de contratar com poder público
Política

Representação cita reportagem do ATUAL7 que mostrou que José Carlos Geraldo, sócio da RC Nutry, tem condenação em processo contra a ‘máfia da merenda’. Por lei, ele poderia firmar contratos, em todas as esferas, em todos os Poderes, somente a partir de agosto de 2026

O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) cobrando que seja investigada uma dispensa de licitação fechada pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís com um empresário impedido de contratar com o poder público, até agosto de 2026.

A representação cita reportagem do ATUAL7 que mostrou que José Carlos Geraldo, sócio da RC Nutry Alimentação, teve o nome incluído no Ceis (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A sanção teve início em 18 de agosto de 2021, com prazo de cinco anos, e vale para todas as esferas, em todos os Poderes.

Apesar da proibição, no último dia 29 de março, Geraldo assinou o contrato por dispensa de licitação com a Secretaria de Educação de São Luís, no valor de R$ 51,3 milhões, para preparo e distribuição da merenda escolar aos quase 90 mil alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino.

Parte do valor, alto para a vigência de apenas 180 dias, tem como origem recurso federal destinado à merenda dos alunos por meio do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Procuradas, a prefeitura de São Luís e a RC Nutry não retornaram o contato.

Antes da dispensa de licitação, o sócio da RC Nutry já havia sido beneficiado pela gestão Braide com um aditivo de R$ 67,6 milhões a um contrato de 2017 para a prestação dos mesmos serviços, assinado de forma excepcional. Além de ignorar a sanção do Cade, o aditivo foi celebrado por meio de brecha na Lei de Licitações, sem detalhes sobre o motivo da não conclusão do processo licitatório aberto desde o início do ano passado, mas não finalizado até o momento.

“Os fatos, por si só, demandam urgente intervenção do TCU na fiscalização dessa contratação realizada também com recursos federais. Além do risco de direcionamento do certame, a contratação de empresa cujo sócio está impedido de contratar com a Administração Pública justamente em razão de irregularidades em procedimentos licitatórios, despertam suspeitas graves de ofensa à impessoalidade e à moralidade na gestão dos recursos públicos”, afirma Duarte ao TCU.

O MPF (Ministério Público Federal) também deve ser acionado pelo parlamentar para apurar a dispensa de licitação.

A proibição de José Carlos Geraldo de contratar com o poder público foi determinada pelo Cade no bojo de um processo sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica relacionado à “máfia da merenda”, como ficou conhecida a formação de cartel e superfaturamento de contratos públicos no estado de São Paulo para obtenção de propinas, depois repassadas tanto aos operadores do esquema como a agentes políticos facilitadores.

A contratação por dispensa de licitação assinada pelo sócio da RC Nutry com a Educação da capital maranhense já é alvo de investigação do promotor Zanony Passos Silva Filho, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Há ainda uma ação popular, apresentada pelo advogado Thyago Henrique Santos Gomes, com pedido liminar pela suspensão da contratação da empresa de José Carlos Geraldo. O caso tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sob responsabilidade do juiz Douglas de Melo Martins.

Segundo os artigos 10 e 12 do Decreto Municipal n.º 51.252/2018, a CPL (Comissão Permanente de Licitação) da prefeitura de São Luís é obrigada a realizar consulta prévia ao Ceis com objetivo de averiguar a situação do licitante/contratante, em todo processo licitatório e de contrato da gestão municipal.

Contudo, não há informação se essa determinação foi cumprida ou mesmo ignorada pela prefeitura.

Desde 2017, a gestão municipal já reservou à RC Nutry R$ 302,5 milhões, tendo desembolsado R$ 145,6 milhões disso até agora, segundo dados do Portal da Transparência. Do montante, pelo menos R$ 74,1 milhões dos recursos reservados, e R$ 22,2 milhões pagos à empresa, correspondem ao período em que José Carlos Geraldo já estava impedido de contratar com o poder público.

Prefeitura de São Luís fecha dispensa de licitação de R$ 51,3 milhões com empresário impedido de contratar com poder público
Cotidiano

José Carlos Geraldo, sócio da RC Nutry Alimentação, foi condenado pelo Cade em processo relacionado à chamada ‘máfia da merenda’. Por lei, ele poderia firmar contratos, em todas as esferas, em todos os Poderes, somente a partir de agosto de 2026

A Prefeitura de São Luís assinou no mês passado um contrato para preparo e distribuição da merenda escolar aos quase 90 mil alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino com um empresário que está impedido de firmar contratos com o poder público, até 2026.

Trata-se de José Carlos Geraldo, sócio da RC Nutry Alimentação, mais conhecida no mercado como Ideal Alimentação, com sede em São Paulo (SP).

No dia 18 de agosto de 2021, ele teve o nome incluído no Ceis (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em processo relacionado à chamada “máfia da merenda”, como ficou conhecida a formação de cartel e superfaturamento de contratos públicos no estado de São Paulo para obtenção de propinas, depois repassadas tanto aos operadores do esquema como a agentes políticos facilitadores.

À época, segundo investigações da Polícia Federal com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal), Geraldo atuava como gerente-comercial da SP Alimentação e Serviços –empresa que, antes da RC Nutry, prestava os serviços de preparo e distribuição da merenda na capital maranhense.

A proibição de celebração de contratos por José Carlos Geraldo com o poder público, em todas as esferas, em todos os Poderes, conforme a condenação com base na Lei 12.529/2011, que trata sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, é pelo período de cinco anos.

Apesar da sanção do Cade, no último dia 29 de março, ele assinou um contrato pela RC Nutry com a gestão Eduardo Braide (PSD), para o mesmo objeto. Por dispensa de licitação, o contrato foi celebrado pelo secretário-Adjunto de Administração e Gestão de Pessoas, Maurício Evandro Martins Hiluy, em exercício na titularidade da Semed (Secretaria Municipal de Educação), no valor global de R$ 51,3 milhões.

Parte do valor, alto para a vigência de apenas 180 dias, tem como origem recurso federal destinado à merenda dos alunos da rede pública por meio do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

No início de abril, o promotor Zanony Passos Silva Filho, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Maranhão, abriu uma investigação preliminar para apurar a contratação da RC Nutry por dispensa de licitação. Por se tratar de recursos federais, a contratação tente a ser alvo também do MPF.

Há ainda uma ação popular, apresentada pelo advogado Thyago Henrique Santos Gomes, com pedido liminar pela suspensão da contratação da empresa de José Carlos Geraldo por dispensa de licitação pela Semed, tramitando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sob responsabilidade do juiz Douglas de Melo Martins.

Em nenhum dos casos já instaurados, porém, é mencionado sobre o impedimento do sócio da RC Nutry de contratar com o poder público até 18 de agosto de 2026, quando termina o prazo da proibição determinado pelo Cade no processo relacionado à “máfia da merenda”.

Antes de haver celebrado a dispensa de licitação alvo de apuração do Ministério Público e de ação popular na Vara de Interesses Difusos, no dia 25 de março de 2022, também ignorando a proibição de contratar com o poder público determinada pelo Cade, o sócio da RC Nutry já havia sido beneficiado pela gestão de Eduardo Braide com um aditivo a um contrato de 2017, para a prestação dos mesmos serviços de preparo e distribuição da merenda escolar aos alunos na rede pública municipal.

Assinado pela titular da Semed, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, além de prorrogação por mais 12 meses, o aditivo ganhou um acréscimo quantitativo ao valor global original do contrato, passando de R$ 53,8 milhões para R$ 67,6 milhões. Foi o 8º termo aditivo daquele contrato com a empresa paulista, celebrado de forma excepcional, aproveitando-se de brecha na Lei de Licitações, e sem maiores detalhes sobre o motivo da não conclusão do processo licitatório que deveria ter sido finalizado ainda no ano passado.

O ATUAL7 enviou diversos questionamentos à RC Nutry a respeito dos contratos firmados com a prefeitura de São Luís e do impedimento do sócio da empresa de firmar contratos com o poder público, mas não houve retorno.

Segundo os artigos 10 e 12 do Decreto Municipal n.º 51.252/2018, a CPL (Comissão Permanente de Licitação) da Prefeitura de São Luís é obrigada a realizar consulta prévia ao Ceis com objetivo de averiguar a situação do licitante/contratante, em todo processo licitatório e de contrato da gestão municipal.

Desde 2017, a prefeitura de São Luís já reservou à RC Nutry R$ 302,5 milhões, tendo desembolsado R$ 145,6 milhões disso até agora, segundo dados do Portal da Transparência. Do montante, pelo menos R$ 74,1 milhões dos recursos reservados, e R$ 22,2 milhões pagos à empresa, correspondem ao período em que José Carlos Geraldo já estava impedido de contratar com o poder público.

Questionada pelo ATUAL7 se a determinação de verificar a situação do sócio da RC Nutry no Ceis foi cumprida ou não nas assinaturas do 8º termo aditivo e do novo contrato sob dispensa de licitação, a gestão Eduardo Braide não retornou o contato.

Também não respondeu o porquê de não haver finalizado, até o momento, a licitação aberta no início de 2022 para a prestação de serviços de preparo e distribuição da merenda escolar aos alunos na rede pública municipal, nem o motivo por que o procedimento não está disponível para acesso público na página da CPL da prefeitura.

Segundo comumente é apontado por órgãos de controle e de fiscalização em apurações envolvendo recursos do erário, a falta de transparência em licitações e contratos, marca da gestão Eduardo Braide em São Luis, conforme mostrou o ATUAL7, dificulta o controle social e facilita atos de corrupção com o dinheiro público.

Desvios na merenda escolar, saúde e bolsa família poderão ser criminalizados
Política

Proposta do senador Roberto Rocha torna o desvio de recursos de programas de transferência de renda agravante do crime de peculato

Proposta que criminaliza o desvio de recursos da merenda escolar, da saúde e do Bolsa Família foi aprovada, por unanimidade, nesta quarta-feira 13, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o projeto de lei, por ser terminativo, segue para a Câmara dos Deputados, se não houver requerimento para análise em Plenário.

Pelo texto, o desvio de recursos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, se torna agravante do crime de peculato, que é quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares, em função do cargo. Assim como a apropriação irregular do orçamento da merenda escolar ou dos recursos de ações de educação alimentar em escolas públicas ou entidades filantrópicas ou comunitárias. A pena prevista é de 4 a 14 anos de prisão, mais multa.

“Roubar essas famílias em situação de extrema pobreza é retirar todo o sonho de sobrevivência e de uma vida mais digna”, defendeu Roberto Rocha.

O relator na CCJ, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), aprimorou a redação ao deixá-la genérica, sem mencionar especificamente o bolsa família, mas sim qualquer programa de transferência de renda. Avaliou ser necessário incluir nesse rol o desvio de recursos às ações de saúde, que não estava na proposta original, e retirou do texto inicial a inclusão desses desvios entre os crimes hediondos.

“O alargamento descuidado e pouco criterioso da lista de crimes classificados como hediondos jogará essa categoria no ‘lugar comum’, retirando-lhe o caráter de excepcionalidade que justifica o rigoroso regime de cumprimento de pena a que são submetidos os agentes que cometem esse tipo de delito”, justificou Anastasia.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) chegou a apresentar voto em separado para defender a manutenção da conduta no rol de crimes hediondos, mas os parlamentares concordaram com a sugestão do relator.

Em São Luís, merenda escolar é preparada ao lado de ralo de esgoto aberto
Maranhão

Descoberta foi feita pelo MP/MA, durante inspeção na UE Thomaz de Aquino Andrade, na Vila Lobão. Unidade pertence à rede pública municipal de ensino

Inspeção realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, na última terça-feira 17, constatou o completo abandono e o total descaso da administração pública municipal em relação às condições do prédio e a estrutura disponível aos alunos da Unidade Escolar (UE) Thomaz de Aquino Andrade, que fica na Vila Lobão e atende mais de 430 estudantes.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de Ministério Público do Maranhão, a unidade foi vistoriada pelo promotor de Justiça Paulo Avelar, e pela analista ministerial e pedagoga Márcia Pacheco. Os representantes do MP/MA constataram que a escola apresenta ambientes inadequados para os estudantes: janelas, quadros e paredes quebradas, banheiros interditados e com instalações hidráulicas e sanitárias danificadas.

“A escola precisa de uma ampla reforma e o imóvel está em condições precárias de funcionamento, prejudicando, consequentemente, a aprendizagem dos estudantes”, avaliou Paulo Avelar.

Ainda durante a inspeção, foi detectado também que a unidade não possui um espaço adequado para o armazenamento da merenda escolar que é colocada, de forma improvisada, na sala da secretaria. Na cozinha, a comida é preparada ao lado de um ralo de esgoto aberto e o odor forte sinaliza o risco de contaminação dos alimentos servidos na merenda escolar.

A unidade educacional não possui biblioteca e os livros e materiais escolares são depositados no pátio e amontoados em prateleiras improvisadas.

Outro problema é o risco iminente de quedas em frente a uma das salas, onde há uma diferença de nível do terreno, mas não há um guarda-corpo ou qualquer proteção a fim de evitar acidentes. “O risco de uma queda com consequências graves é altíssimo, necessitando uma intervenção urgente por parte do Município de São Luís”, alertou Avelar.

Apesar das gravidades encontradas pelo Parquet — principalmente em relação a falta de biblioteca, e ao armazenamento e preparado da merenda escolar —, segundo a própria assessoria do órgão, a medida tomada foi apenas a de notificar a Secretaria Municipal de Educação (Semed), comandada pelo professor Moacir Feitosa, para adotar medidas urgentes de segurança e reformar o prédio.

Outro lado

Em nota, a Semed informou que a UE Thomaz de Aquino Andrade já está incluída no cronograma de requalificação das unidades da rede municipal de São Luís, que afirma já estar em andamento, e que a pasta está viabilizando o aluguel de um prédio na área, para o funcionamento temporário da unidade até que os serviços sejam finalizados, para que os alunos não tenham prejuízos no cumprimento do ano letivo.

Edivaldo recebeu R$ 39 milhões do governo federal para merenda escolar
Política

Escolas estão fechando mais cedo por falta de merenda. Calote em terceirizada chega a mais de R$ 40 milhões

Se o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e o ex-secretário municipal de Educação, professor Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB), não desviaram ou não acobertaram supostos desvios de dinheiro público, os alunos da rede municipal pública de ensino da capital jamais teriam de passar por apertos ou voltar para casa mais cedo por falta de merenda escolar.

De janeiro de 2013 a dezembro de 2015, os recursos do governo federal destinados à aquisição da merenda escolar em São Luís chegaram ao total de R$ 39.142.724,00. O dinheiro foi enviado para os cofres do município por meio do programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, o PNAE, verba que serve para compra de gêneros alimentícios a fim de atender os alunos das unidade sob responsabilidade das prefeituras.

Em 2013, foram enviados R$ 13.787.434,00 para a gestão Edivaldo Júnior. Em 2014, o repasse foi 12.720.838,00. Já em 2015, o governo federal repassou para a capital o total de R$ 12.634.452,00.

Até o final deste ano, está previsto o repasse de mais R$ 12 milhões para a Prefeitura de São Luís para a aquisição da merenda escolar. Os dados são do Portal da Transparência.

Vale ressaltar que a verba do PNAE é complementar ao recurso já reservado, obrigatoriamente, pelo município, para garantir compra de alimentos para merenda.

Com dinheiro, mas sem merenda

Apesar do montante, nesta segunda-feira 21, pais de alunos tiveram de buscar seus filhos mais cedo nas escolas. O motivo foi o calote de mais de R$ 40 milhões aplicado pela prefeitura na empresa SP Alimentação e Serviços Ltda, que fornece alimentos para a merenda escolar das escolas da capital. Como a prefeitura não repassa o pagamento para a SP desde agosto do ano passado, os alimentos foram todos recolhidos das unidades ainda na sexta-feira 19.

Não há prazo para que a situação se normalize.

Ontem, o Atual7 conversou com o ex-secretário Geraldo Castro, e questionou sobre a falta de pagamento à terceirizada. Segundo ele, todas as notas de empenho e ordem de pagamento foram feitas por sua gestão, mas se encontram paradas na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Castro afirma ainda que há um impasse para o pagamento ocorrendo por interferência da Secretaria Municipal de Governo, comandada pelo amigo de infância do prefeito Edivaldo Júnior, Lula Fylho.

Fylho, por sua vez, nega a interferência, e afirma que, após o atraso de agosto, a Prefeitura de São Luís chegou a efetuar alguns pagamentos à SP Alimentação, mas não respondeu quando questionado sobre a data do último pagamento e o motivo dos novos atrasos.

Como houve repasse de verba federal, e as escolas estão sem merenda escolar por falta de pagamento à fornecedora, há suspeita de que o dinheiro possa ter sido desviado.

Eleições 2016

Edivaldo Holanda Júnior é candidato à reeleição em outubro próximo. Geraldo Castro é candidato a vereador. Antes de Castro, também ocupou a Semed o engenheiro Allan Kardec Barros Duailibe Filho. Ele também é do PCdoB, mas até então não disputa qualquer cargo eletivo neste ano.

O caso deve ser analisado pelo Ministério Público Federal. Semelhante ao que ocorreu no município de Bom Jardim, onde a ex-prefeita Lidiane Leite, a "Prefeita Ostentação", desviou dinheiro da merenda escolar e também mandava os alunos para casa mais cedo, a Polícia Federal deve ser acionada.