O deputado estadual Hemetério Weba (PV), que já é alvo de processo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, terá sua gestão na Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão investigada por fraude na prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A medida foi determinada pelo presidente da Corte, conselheiro Cardas Furtado, nessa quinta-feira 18, durante julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de responsabilidade de Weba, que esteve no controle dos cofres do município, em 2008.

Durante sustentação oral onde tentou reverter o julgamento, o advogado designado pelo escritório Lopes Advogados Associados, pertencente ao ex-prefeito de Paço do Lumiar, Marconi Lopes (PDT), tentou convencer os conselheiros do TCE-MA da idoneidade de documentação que, glosada pelo tribunal, deverá agora ser objeto de investigação, devido à forte suspeita de fraude.

O ponto central da questão, segundo a Corte, diz respeito a notas fiscais que, além de terem sido apresentadas cinco anos depois da apresentação das contas, não conferem nem com as correspondentes notas de empenho nem com as informações disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Mais grave ainda, as notas sequer foram autenticadas pela Receita Estadual, levantando as suspeitas de montagem no processamento da despesa.

Todas as contradições foram demonstradas claramente pelo relator da matéria, conselheiro substituto Antonio Blecaute, que, em sintonia com o Ministério Público de Contas (MPC), decidiu pela manutenção da decisão que reprova as contas de Hemetério Weba, imputando-lhe multas e débito de R$ 156 mil.

Diante dos fatos, o TCE-MA decidiu encaminhar os autos ao Ministério Público do Maranhão, para apuração da autoria intelectual da possível fraude que, dentre outras coisas, atenta contra o princípio da Lealdade Processual, um dos fundamentos do Estado de Direito.