Nesta quarta-feira 18, às 15h, no auditório do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) do Maranhão, será realizada a Assembleia de Constituição do Observatório Social de São Luís, que passará a fazer parte da rede nacional de Observatórios Sociais, e será o primeiro observatório social no estado do Maranhão. O evento é gratuito e pode participar qualquer pessoa. A única condição para associar-se ao Observatório é não ser filiado a partido político.

Uma vez criado, a intenção do Observatório Social de São Luís é iniciar, a partir do ano que vem, o acompanhamento das licitações públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de São Luís e pela Câmara de Vereadores da capital, a fim de avaliar a regularidade e eficiência das compras públicas. Além disso, a entidade pretende analisar os portais de transparência de ambas as instituições, a fim de verificar se estão de acordo com os requisitos de transparência da gestão estabelecidos pela LAI (Lei de Acesso à Informação) e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A sede do CRC-MA, onde será constituído o Observatório Social de São Luís, fica localizada na Rua Leblon, lote 10, quadra C, Quintas do Calhau, em São Luís.

O que é o OSB (Observatório Social do Brasil)?

O OSB (Observatório Social do Brasil) é uma organização sem fins lucrativos, de caráter apartidário, que reúne cidadãos e entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. As unidades municipais e estaduais são organizadas em rede, coordenada pelo OSB, que orienta e dissemina uma metodologia padronizada de trabalho. Os observatórios sociais da rede OSB já estão presentes em 150 cidades de 17 estados brasileiros. O Sistema OSB é atualmente a maior rede de controle social do país.

Diferente de outras iniciativas de controle social, que atuam denunciando erros e fraudes já ocorridas, os Observatórios Sociais agem de forma preventiva, no fluxo dos processos, antes que os recursos sejam gastos. Este é um trabalho inovador, pois quando se fala em controle social da gestão pública em nosso país, associamos o tema às frentes, movimentos e grupos de interesses que lutam por demandas sociais setorizadas.

Origem

O primeiro Observatório Social (OS) foi criado no ano de 2006, quando organizações da sociedade civil do município de Maringá/PR, lideradas pela Associação Comercial, resolveram deixar de reclamar da alta carga tributária e da corrupção para cuidar da qualidade da aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, foi criada uma ferramenta de controle social sobre os gastos públicos, chamada de Observatório Social de Maringá (OSM). Pela atuação do OSM, no acompanhamento das licitações e dos principais contratos públicos, o município de Maringá economizou, somente no ano de 2007, mais de R$ 9 milhões. Tal resultado, passou a motivar entidades civis de outros municípios a adotarem a metodologia de trabalho do OS. Em meados do ano de 2008 criou-se uma organização de âmbito nacional, chamada Observatório Social do Brasil (OSB), para estimular os municípios e dar suporte na criação de seus próprios observatórios sociais.

Resultados da atuação dos Observatórios Sociais

Atualmente, são mais de 3.500 voluntários trabalhando pela causa da justiça social nos Observatórios Sociais pelo Brasil afora. Estima-se que, entre 2013 e 2019, com contribuições voluntárias, houve uma economia de mais de R$ 4 bilhões para os cofres municipais. Todos os anos, milhões do dinheiro público deixam para ser desviado ou desperdiçado nas cidades onde a OSB está presente. E a cada ano mais de R$ 300 milhões do dinheiro público deixam de ser gastos desnecessariamente. No entanto, o mais importante não são os números. É uma nova cultura que está se formando: da participação do cidadão de olho no dinheiro público.

Como funciona?

Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, o Observatório Social prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até a entrega do produto ou serviço, de modo a agir tempestivamente no controle social dos gastos públicos. Além disso, o Observatório Social atua em outras frentes, como:

• a educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhara aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos;
• a inserção das micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e redução da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas;
• a construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município, fazendo o comparativo com outras cidades de mesmo porte. E a cada quatro meses ocorre a prestação de contas do trabalho realizado para a sociedade.

Controle Social

Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), no Manual do Olho Vivo no Dinheiro Público, o controle social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. O controle social é um instrumento relevante de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.

O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelas instituições estatais que fiscalizam os recursos administrados pelos órgãos públicos. A participação é importante porque contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo com que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma eficiente. O controle social pode acontecer em diversas frentes, como por exemplo: na elaboração dos orçamentos públicos, acompanhamento das compras públicas, mediante licitações, e monitoramento das despesas e atos administrativos exibidos nos portais de transparência do Governo Federal, dos estados e das prefeituras, dos Poderes Judiciário e Legislativo, dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas.

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