O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, revogou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, ambos do MDB.

A decisão também se aplica a todos os demais alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato, que estavam presos preventivamente desde a quinta-feira 21, por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Relator do caso no TRF-2, Athié concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.

“Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu, em sua decisão.

Na análise sobre o caso, o desembargador refutou os argumentos que fundamentaram a prisão preventiva de Temer e demais acusados.

“Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal”, disse.

A investigação que prendeu Temer e demais acusados apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear, com base na delação de Lúcio Funaro, operador do MDB. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.