O Ministério Público e a Polícia Civil do Maranhão deflagraram, na manhã desta quarta-feira 13, a Operação Emplacamento. A ação desbaratou suposta organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras maranhenses, mediante prováveis fraude e desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

Coordenaram a operação o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), a Seccor (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção) e a SPCC (Superintendência de Polícia Civil da Capital). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências em Santa Inês, expedidos pela 1ª Vara Criminal, exclusiva para processamento e julgamento de crimes cometidos sob o contexto de organização criminosa.

Segundo inquérito policial, instaurado pelo 2º Deccor (Departamento de Combate à Corrupção) em conjunto com o Gaeco, em 2017, durante emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, diz o Ministério Público, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as prefeituras.

Em 2018, essa prática foi proibida pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão. Élton Luís da Silva Lima passou, então, aponta o Ministério Público, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.

Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.

Ainda segundo as investigações, de acordo com as informações prestadas pela SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda), as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.

A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barros era contador nesta empresa e na R L Empreendimentos.

Dentre as prefeituras que adquiriram veículos por meio desse esquema criminoso, segundo o Ministério Público, estão: Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.