O juiz federal Pedro Alves Dimas Júnior, substituto da 2ª Vara Criminal de São Luís, condenou o advogado Ronaldo Ribeiro a quatro anos de reclusão, e 90 dias-multa, por tráfico de influência. A sentença foi proferida na última quarta-feira 15.

Por decisão do magistrado, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade, em entidade ainda a ser indicada, por 1 hora de tarefa por de condenação; e prestação pecuniária de 20 salários mínimos a entidade pública ou privada, também ainda a ser indicada, com destinação social.

Ronaldo Ribeiro pode recorrer da sentença em liberdade, ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

A investigação, que deu origem a ação penal ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal), apura supostas práticas de crimes de violação de sigilo funcional e corrupção passiva do delegado da Polícia Federal Pedro Meireles; tráfico de influência e corrupção ativa de Ronaldo Ribeiro; tráfico de influência e corrupção ativa do empresário e agiota Gláucio Alencar; e tráfico de influência do advogado Adaiah Martins. As acusações têm relação com as operações Orthoptera, Rapina V e Donatário, deflagradas pela PF.

Somente no caso relativo à Operação Donatário houve condenação, e apenas de Ronaldo Ribeiro.

Para o magistrado, ficou comprovado que o advogado solicitou do então deputado estadual Rogério Cafeteria (PSB) o pagamento de R$ 400 mil e mais um cargo na Assembleia Legislativa do Maranhão, no gabinete do então parlamentar, sob o pretexto de influenciar nas atividades funcionais do delegado da PF, que investigava suposta organização criminosa e corrupção no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) do Maranhão. A solicitação de vantagem financeira, no caso, teria ocorrido por pressão de Ronaldo Ribeiro contra Cafeteira, sob a informação, posteriormente descoberta como sendo falsa, de que contra ele havia sido expedido um mandado de prisão a pedido de Pedro Meireles, no bojo das investigações que culminaram na deflagração da Donatário.

Em relação à Operação Orthoptera, Pedro Meireles e Ronaldo Ribeiro foram absolvidos por inexistência de provas. Segundo a acusação, não acolhida pelo juiz Pedro Dimas Júnior, Meireles teria revelado informações sigilosas ao advogado, que, por sua vez, teria solicitado vantagem a envolvidos na operação a pretexto de influência nas atividades funcionais do delegado federal.

Já em relação à Operação Rapina V, sob a justificativa de fundadas dúvidas sobre a ocorrência dos crimes apontados, o magistrado absolveu Pedro Meireles, Ronaldo Ribeiro e Gláucio Alencar. Segundo o MPF, o delegado da PF teria conduzido a operação para favorecer interesses do agiota perante a prefeitura de Serrano do Maranhão, à época sob gestão de Vagno Pereira, o Banga.

A Prefeitura de Paulo Ramos, no interior do Maranhão, é comandada atualmente por pelo menos três acusados de desviar recursos público federais que deveriam ser aplicado em obras e serviços no município. A informação é de O Estado.

O prefeito, Deusimar Serra (PCdoB) – que na foto em destaque aparece com a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), e pelo menos duas das suas principais auxiliares, Delidiane de Moura Ferro e Vera Lúcia Silva, chegaram a ser presos pela Polícia Federal no ano de 2007, após a deflagração de uma das fases da Operação Rapina.

Na ocasião, Deusimar era secretário municipal de Administração – o prefeito era João Noronha, que também foi preso.

Delidiane Moura Ferro era tesoureira e presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), e Vera Lúcia Silva era membro da CPL. Na atual gestão, elas foram nomeadas para chefiar, respectivamente, a Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Administração.

Além da prisão, Delidiane Ferro e Vera Lúcia ainda respondem a processos na Justiça Federal por improbidade administrativa.

Segundo dados do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), a secretária de Finanças aparece como parte em dois processos; já a secretária de Administração figura em 19 ações.

Investigações

Todas as fases da Operação Rapina, desencadeadas na década passada pela PF – sob o comando do ex-delegado federal Pedro Meireles, já expulso da corporação por corrupção – foram iniciadas a partir de investigações do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão.

Em janeiro de 2006, segundo o órgão, os procuradores da República do Maranhão identificaram, a partir da análise de diversos relatórios de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), o uso de notas fiscais de empresas comprovadamente inexistentes por vários gestores municipais, objetivando o desvio de recursos federais.

Em fevereiro do mesmo ano, o MPF-MA instaurou procedimento investigatório para colheita de provas e posteriormente requisitou a abertura de inquérito policial.

No curso das investigações, descobriu-se a participação direta de vários prefeitos municipais, o que levou a Procuradoria da República no Maranhão a pedir o deslocamento das investigações para o TRF-1, em razão da prerrogativa do foro desses agentes públicos.

No total, 119 agentes públicos chegaram a ter prisões decretadas pela Justiça Federal.