Padre Domingos
TCE-MA publica relação de prefeitos e presidentes de câmara inadimplentes
Política

Gestores não apresentaram à corte a prestação ou tomada de contas anual referente ao exercício financeiro de 2018

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão publicou em seu Diário Eletrônico, nessa quarta-feira 19, a relação dos prefeitos e presidentes de câmara de vereadores declarados inadimplentes pela corte.

Segundo o documento, divulgado pelo blog do Werbeth Saraiva, os gestores não apresentaram a prestação ou tomada de contas anual referente ao exercício financeiro de 2018.

Com a publicação, o próprio TCE-MA deverá agora instaurar tomada de contas sobre as gestões. Apenas caso comprovem a regularizam, eles terão os nomes excluídos da lista, sem prejuízo das sanções legais, mediante ato do presidente do tribunal, conselheiro Nonato Lago.

Foram declarados inadimplentes:

Prefeitos
Fernando Teixeira (MDB) – Cidelândia
Padre Domingos (PSB) – Matões do Norte
George Luiz (PRB) – Primeira Cruz
Ronilson Silva (PRB) – Primeira Cruz

Presidentes de câmara
Amarildo Paixão (PSD) – Bequimão
Eden Rodrigues (PROS) – Campestre do Maranhão
Jonhy Braga (PSDB) – Luís Domingues
Dico de Dedeco (PDT) – Palmeirândia
Astro de Ogum (PL) – São Luís
Germano Barros (PSD) – Vargem Grande
Cyreno Rezende (PTN) – Vitorino Freire
Edilson Romão (PR) – Zé Doca

A relação foi encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Procuradoria-Geral da República (PGR), Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Governo do Maranhão, para as providências que entenderem necessárias.

Promotoria mira contrato de Padre Domingos com cooperativa de fachada
Política

Investigações apontam que a CTSLZ atua irregularmente como empresa de fornecimento de mão de obra. MP requereu na Justiça a suspensão imediata do contrato

O promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, da Promotoria de Justiça de Cantanhede, ingressou, no mês passado, com uma ação civil pública contra o município de Matões do Norte, administrado pelo prefeito Domingos Costa Correa, o Padre Domingos (PSB), e a Ctslz Cooperativa de Trabalho São Luís. Matões do Norte é termo judiciário da comarca.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira 9, no site do Ministério Público do Maranhão.

Segundo investigações, a gestão municipal firmou pelo menos quatro contratos para fornecimento de mão de obra com a Ctslz em 2017, com pagamentos mensais que variavam entre R$ 12.125,25 e R$ 309.125,68. Um novo contrato foi assinado em janeiro de 2018, com valor total de R$ 1.230.088,16. Apesar de se apresentar como cooperativa, segundo o Parquet, a Ctslz é, na verdade, uma empresa de fornecimento de mão de obra na qual os empregados são mantidos sob relação de subordinação — esquema semelhante ao desbaratado pela força-tarefa da Operação Cooperare.

Há ainda ilegalidades nos contratos, pois as cooperativas podem participar de licitações, com exceção daquelas que envolvam o exercício de atividade que demande a existência de vínculos de emprego/subordinação dos profissionais com a cooperativa.

Para o membro do Ministério Público estadual, o objetivo dos contratos foi tão somente o de preencher o quadro de pessoal da administração municipal sem observar a regra da obrigatoriedade do concurso público.

Ele aponta, também, que a multiplicidade de cargos disponibilizados (auxiliar administrativo, carpinteiro, coordenador administrativo, operador de máquina pesada e recepcionista, entre outros), em que as funções não guardam relação uma com a outra, reforça que não se trata de uma cooperativa e sim de uma intermediadora de mão de obra.

Na ação, Tiago Rohrr pede a imediata suspensão do contrato, em caráter liminar, e a rescisão definitiva do acordo, no julgamento do mérito. Também é requerido que a gestão de Padre Domingos seja proibida de contratar cooperativas de mão de obra para cargos que envolvem atividade-fim da administração municipal.

Outro lado

O ATUAL7 busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestações.