A empresa foi escolhida pela Segep para o fornecimento de mão de obra terceirizada e locação de equipamentos para a prestação de serviços de vigilância ostensiva armada diurna e noturna para atender às necessidades da pasta, comandada pela administradora Lílian Regina Gonçalves Guimarães.
A vigência é de um ano, terminando no dia 22 de fevereiro de 2018.
Pelos serviços, a Clasi vai levar dos cofres públicos, somente com este contrato com a Segep, o valor estimado de R$ 931.493,40 (novecentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta centavos).
Mais de dois meses depois da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão ter autorizado o deputado estadual Fábio Macedo (PDT) a solicitar, pela Casa, acesso à cópia cópia integral de um processo administrativo que resultou num contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Clasi Segurança Privada Ltda, o pedetista permanece em silêncio tumular sobre as investigações.
No último dia 10, o ATUAL7 tentou contato com o parlamentar por meio de sua assessoria de imprensa, em busca de informações sobre o andamento do levantamento feito por ele com base em dados oficiais. Na terça-feira passada, dia 14, nova solicitação foi feita. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno.
A Clasi Segurança pertence aos sócios Pedro Ricardo Aquino da Silva, que detém 70% do capital financeiro da empresa, e Paulo César Baltazar Viana, que possui apenas 30%. Ao custo de mais de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos, a contratação foi feito em abril de 2016, e se refere a serviços de vigilância armada e ostensiva, diurna e noturna, nas dependências das escolas e prédios estaduais vinculados à Seduc, localizados em São Luís e nos municípios de Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a contratação da Clasi foi feita à margem do que determina a legislação. Pelo texto, contratações na modalidade de regime de urgência, como a firmada entre o secretário Felipe Camarão e a empresa, são permitidas somente quando há situação decorrente de fatos imprevisíveis que exigem imediata providência, sob pena de potenciais prejuízos para o cidadão, para o patrimônio público ou para interesses e valores protegidos pelo Direito.
Ocorre que, desde quando substituiu a professora Áurea Prazeres, à época indicada para o cargo pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT), Camarão não deu divulgação a qualquer indício de que houve algum ato de improbidade administrativa durante a passagem da pedetista pela pasta.
Se, apesar da marginalidade na contratação, durante esses mais de 60 de autorização da Mesa Diretora, Fábio Macedo ainda não fez a solicitação dos documentos ou já recebeu o contrato, averiguou e nada de ilícito encontrou nos autos, uma manifestação pública sobre o caso já deveria ter sido feita, até por ele fazer parte da base aliada do Palácio dos Leões na Assembleia.
Contudo, se durante esse período, a solicitação foi feita, mas não houve retorno de Felipe Camarão, pelo que prevê o Regimento Interno da AL-MA, o secretário de Educação pode ser acionado na Justiça estadual pela Procuradoria da Casa por Crime de Responsabilidade.
A reportagem entrou em contato com a Seduc e a Clasi Segurança, e aguarda retorno.
Se o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), é um homem de família, o seu tutor e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é um sujeito camarada.
Arquivo pessoal Primo do prefeito Pedro Ricardo Aquino, dono da empresa milionária que vem faturando somas gordas na Prefeitura de São Luís e Governo do Maranhão
Em apenas dois meses, de março a maio deste ano, a empresa Clasi Segurança Privada, pertencente ao primo de Edivaldo, Pedro Ricardo Aquino da Silva, já levou o total de R$ 1.561.078,75 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, setenta e oito reais e setenta e cinco centavos) dos cofres do estado, do total de R$ 4.052.288,19 (quatro milhões, cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos) que garfará da Secretaria de Estado da Educação, comandada pela professora Áurea Regina dos Prazeres, pelo período de um ano.
O contrato chegou a possuir, em sua assinatura inicial, um valor bem menor, de apenas R$ 1.250.922,37 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos), mas foi engordado no dia 10 de abril, menos de 30 dias após o fechamento do acordo entre o primo do prefeito de São Luís e a secretária Áurea Prazeres.
Além de ganhar com a Seduc, a Clasi Segurança Privada também segurou uma outra verba pública, em contrato emergencial assinado com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Maranhão, comandado pelo advogado e ex-sócio de Dino, Antônio Nunes Leitão.
Embora filtros no Portal da Transparência do Governo do Maranhão escondam parte dos pagamentos já efetuados a empresa, Pedro Ricardo Aquino deve levar ainda, até a primeira semana de julho, o total de R$ 2.115.951,36 (dois milhões, cento e quinze mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos) do governo camarada, podendo assinar novos aditivos por mais seis meses, que lhe renderão uma nova bolada de R$ 4.231.902,72 (quatro milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e dois reais e setenta e dois centavos) dos cofres do estado.
Contratos com a prefeitura
Além dos R$ 6.168.239,55 (seis milhões, cento e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) que abocanhou em apenas dois contratos com o governo Flávio Dino - isso não somados os possíveis aditivos -, levantamento realizado pelo Atual7 no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, aponta que, de janeiro de 2013 até o final do mês de maio passado, o primo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior já levou o total de R$ 47.554.915,45 (quarenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) dos cofres da prefeitura.
O dinheiro público vem sendo repassado para a Clasi Segurança Privada e para a outra empresa que Pedro Ricardo Aquino mantém em sociedade com o forasteiro Paulo Cesar Baltazar Viana, a Clasi Comércio e Serviços, sendo a maioria dos contratos assinados por dispensa de licitação.
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), é um homem de família. Protótipo do discurso da mudança inventado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), desde que sentou na cadeira do Executivo municipal, Edivaldo tem ajudado um de seus primos, Pedro Ricardo Aquino da Silva, derramando gordas somas de dinheiro público em pelo menos duas empresas pertencentes ao parente, em sociedade com o forasteiro Paulo Cesar Baltazar Viana, dono de outra empresa conhecida pelo erário, a Gestor.
Arquivo pessoal Primo do prefeito Pedro Ricardo Aquino, de funcionário de banco privado para dono de empresa milionária após contratos com a Prefeitura de São Luís
Levantamento realizado pelo Atual7 no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, aponta que, de janeiro de 2013 - quando passou a comandar o Palácio de La Ravardière - até o final do mês de maio passado, as empresas Clasi Comércio e Serviços e Clasi Segurança Privada receberam o total de R$ 47.554.915,45 (quarenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) dos cofres da prefeitura.
Em apenas dois anos e meio, pelo menos R$ 36.777.968,71 (trinta e seis milhões, setecentos e setenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) já foram abocanhados pela primeira Clasi, a Comércio e Serviços, empresa espécie de faz tudo, segundo declaração de prestação de serviços à Receita Federal: trinta e sete atividades, que vão de estacionamento de veículos à serviços de entrega rápida. De acordo com o Diário Oficial do Município, a empresa de primo do prefeito presta serviços de limpeza e montagem e desmontagens de mobílias para a Prefeitura de São Luís.
Já para a segunda Clasi, a Segurança Privada, também no período de dois anos e meio, o total de R$ 10.776.946,74 (dez milhões, setecentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos) já foram pagos por Edivaldo Holanda Júnior. Segundo os extratos dos contratos, tudo por prestação de serviços de vigilância ostensiva armada.
Tanto a Clasi Comércio e Serviços como Clasi Segurança Privada faturam a verba paga pelo primo prefeito por meio de dispensa de licitação.
