PL 4330
Governo Dino vai gastar R$ 700 milhões em apenas um ano com terceirização da saúde
Política

Eleito, comunista resolveu adotar o mesmo sistema implantado pelo ex-secretário de Saúde Ricardo Murad

Enquanto vice-líder do PCdoB na Câmara tenta reverter boato de que é a favor das terceirizações, governador do Maranhão faz o contrário
Twitter Flávio Dino contra os trabalhadores Enquanto vice-líder do PCdoB na Câmara tenta reverter boato de que é a favor das terceirizações, governador do Maranhão faz o contrário

Apesar de seu partido, o PCdoB, ser ferrenhamente contra a terceirização dos serviços públicos e por isso a bancada da legenda na Câmara Federal ter votado contra o PL 4330, o governador Flávio Dino tem se mostrado totalmente a favor da não realização de concurso público para a área da saúde, onde pretende gastar R$ 700 milhões em apenas um ano com o pagamento de terceirizadas para, semelhante ao modelo adotado pelo ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, gerir todas as unidades hospitalares do estado.

É o que aponta o Termo de Referência do Ministério Público de Contas (MPC), assinado por seus quatro procuradores, incluindo o procurador-chefe, Douglas Paulo da Silva, e apresentado no último dia 7 à Unidade Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, que inclusive constatou a existência de diversas irregularidades nos dois editais publicados no Diário Oficial do Estado em 23 de março passado, visando a seleção e contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Além do gasto absurdo com um serviço que Flávio Dino prometeu a abertura de concurso público, a previsão é de que, com a nova terceirização completa da saúde estadual, pelo menos 12 mil pessoas sejam colocadas no olho da rua em todo o estado com as mudanças na gestão de saúde.

Pelo lado do governo, embora não negue a terceirização dos serviços, a alegação do secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, é que o Estado vai reduzir de R$ 90,5 milhões para R$ 60,3 milhões o gasto mensal com a manutenção de hospitais, maternidades, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros especializados que atendem a população em São Luís e no interior do Maranhão.

Toda a verba pra lá de milionária vai parar na conta de Oscips laranjas colocadas por testas de ferro de São Paulo ligados ao PCdoB, que já comemoram há algumas semanas o resultado que só sairá na quinta-feira (16).

Última ação de Deoclides Macedo no mandato foi votar a favor do PL da terceirização
Política

Durante rápida passagem na Câmara, pedetista fez parte da chamada “bancada patronal”, que defende os interesses do empresariado

O agora ex-deputado federal Deoclides Macedo, do PDT, tomou como última ação do mandato, ocorrida na metade da noite dessa quarta-feira (8), votar com outros 11 deputados federais maranhenses a favor do Projeto de Lei n.° 4.330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Durante sua rápida passagem na Câmara, o pedetista - que além de fazendeiro possui 95% das cotas do Sistema Porto Franquino de Comunicação - fez parte da chamada “bancada patronal”, que defende os interesses do empresariado.

Macedo perdeu oficialmente o cargo na tarde dessa quinta-feira (9), quase um mês depois da vitória judicial do deputado federal Alberto Filho, do PMDB, que finalmente conseguiu tomar posse da Câmara dos Deputados.

Além do agora ex-deputado federal, também fazem parte da "bancada patronal" os maranhenses João Castelo, do PSDB, que é  empresário; e Hildo Rocha, do PMDB, que é administrador.

O levantamento feito pelo Atual7 cruzou dados da votação na Câmara Federal com as profissões indicados pelos parlamentares desta legislatura e relacionadas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) depois da eleição de 2014.

Abaixo, a lista completa da votação feita pelos 18 deputados federais do Maranhão:

A favor

Aluísio Mendes (PSDC), André Fufuca (PEN), Cléber Verde (PRB), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), João Castelo (PSDB), João Marcelo Souza (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (PRP), Victor Mendes (PV) e Weverton Rocha (PDT).

Contra

Eliziane Gama (PPS), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Não votaram

Waldir Maranhão (PP) e Sarney Filho (PV)

Apenas quatro federais do Maranhão votaram contra a PL da terceirização; veja lista
Política

Projeto que coloca em lados opostos trabalhadores e patrões não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser terceirizado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em regime de urgência, o texto-base do polêmico Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Na próxima semana serão votados os destaques para, então, o PL - que tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais - seguir para apreciação do Senado.

A aprovação do projeto é de interesse das empresas e dos grandes financiadores de campanhas eleitorais. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conlutas e o Ministério Público do Trabalho são contras porque acreditam que o PL prevê precarização do emprego.

Dos parlamentares do Maranhão, apenas quatro, dos 18 que compõem a bancada, votaram contra o PL 4330. São eles: Eliziane Gama (PPS), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Outros 12 votaram a favor do projeto de lei: Aluísio Mendes (PSDC), André Fufuca (PEN), Cléber Verde (PRB), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), João Castelo (PSDB), João Marcelo Souza (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (PRP), Victor Mendes (PV) e Weverton Rocha (PDT).

Os deputados Waldir Maranhão (PP) e Sarney Filho (PV) faltaram a sessão e por isso não votaram.

A decisão de trazer para votação o PL que coloca em lados opostos trabalhadores e patrões foi do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem medido força com a presidente Dilma Rousseff (PT).

A lista completa com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções pode ser acessada diretamente no site da Câmara dos Deputados.