O Ministério Público do Maranhão encaminhou, no último dia 18, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, Recomendação ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), solicitando a regularização imediata da distribuição de leite aos alunos da rede pública municipal de ensino, prevista no Programa Leite na Escola.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), o programa abandonado por Edivaldo Júnior tinha por objetivo beneficiar estudantes, distribuindo leite em complemento à alimentação servida nas escolas municipais, creches e escolas comunitárias conveniadas. Na Recomendação, a promotora de Justiça Márcia Lima Buhaten requer ainda a inclusão do programa nas ações prioritárias no Plano Municipal de Segurança Alimentar.

O MP-MA apurou que, apesar dos R$ 24.012.754,00 previstos pela Lei Orçamentária de São Luís de 2015 para a secretaria utilizar no programa, a distribuição de leite está paralisada. Há suspeitas de que a verba esteja sendo desviada.

Edivaldo Holanda Júnior tem o prazo de 10 dias para informar sobre o cumprimento das medidas requeridas. Em caso de descumprimento, o prefeito de São Luís deve apresentar ao Ministério Público os motivos para isso, e ainda divulgá-los à população imediatamente.