O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão fez promoção pessoal do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) ao divulgar a realização de uma operação de notificação de postos de combustíveis, ocorrida nesta sexta-feira 15, na Grande Ilha.

Em vídeo institucional divulgado no perfil oficial da autarquia no Twitter, o comunista foi a única pessoa a ter o nome destacado, quando informado sobre a formação de uma frente pelo Procon, Ministério Público do Maranhão, Defensoria Pública do Estado (DPE) e Assembleia Legislativa pela defesa do consumidor.

“Trata-se de uma operação conjunta com uma ampla frente de defesa do consumidor, composta pelo Procon Maranhão, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa do Maranhão, através do deputado Duarte Júnior”, diz o repórter do Governo do Maranhão, na gravação.

Em tese, houve ato de improbidade administrativa.

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da impessoalidade, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Cabe ao Ministério Público do Maranhão, por meio de promotoria especializada, analisar o caso.

Cassação de mandato

A promoção pessoal ocorre em meio a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão contra o parlamentar, também por promoção pessoal por meio do Procon, onde Duarte Júnior já foi presidente.

Apontando abuso de autoridade e de poder político, o MP Eleitoral pede a cassação do mandato do parlamentar, bem como a inelegibilidade dele e de Karen Barros, atual presidente da autarquia estadual.

Segundo acompanhamento no Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, a Aije está conclusa para decisão, desde o final do mês passado. O relator é desembargador Cleones Cunha.

O Governo do Maranhão usou o site oficial do Poder Executivo estadual para fazer promoção pessoal do secretário estadual da Infraestrutura, Clayton Noleto, filiado ao PCdoB, mesmo partido do governador Flávio Dino.

Na publicação é mostrado que Noleto recebeu título de Cidadão Ludovicense concedido pela Câmara Municipal de São Luís, nessa segunda-feira 11, por indicação do vereador Marquinhos (DEM).

Classificado no site oficial pelo Palácio dos Leões como uma ação do governo, o marketing pessoal do secretário disfarçado de informação institucional fere gravemente o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal.

A violação, inclusive, foi replicada no perfil oficial da Sinfra no Twitter, durante parte da manhã e tarde de ontem, o que afasta a possibilidade de eventual falha técnica dos responsáveis pela atualização das mídias oficiais do governo.

Segundo o artigo 37 da Constituição, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O ATUAL7 solicitou posicionamento sobre o caso ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, do Ministério Público do Maranhão, e aguarda retorno.

Regularmente, prefeitos e vereadores do interior do estado que fazem promoção pessoal são acionados pelos promotores de Justiça do órgão.

Por caracterizar ato de improbidade administrativa, não há garantia de foro privilegiado. Dentre as punições possíveis para quem é condenado pela prática dessa delinquência estão a perda da função pública e a suspensão de seus direitos políticos.

Outro lado

O ATUAL7 encaminhou e-mail à Comunicação do Governo do Maranhão e ao próprio Clayton Noleto, solicitando posicionamento a respeito da promoção pessoal, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

O espaço segue aberto para manifestações.