Obtida pela Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo”, a chamada “lista suja”, traz nomes de um ex-prefeito, um juiz e de pais de pelo menos dois deputados estaduais do Maranhão autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final.

A relação foi divulgada na segunda-feira 13, e abrange o período entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2017.

Baixe a “lista suja” do trabalho escravo

Dentre os escravistas, consta o ex-prefeito de Bom Jardim, Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha; o juiz de Imperatriz, Marcelo Testa Baldochi; o empresário e agropecuarista José Wilson de Macedo, o Dedé Macedo, pai do deputado Fábio Macedo, ambos do PDT, e do ex-prefeito de Dom Pedro, Hernando Macedo (PCdoB); e o ex-deputado estadual Raimundo Nonato Alves Pereira, o Raimundo Louro, pai do deputado Vinícius Louro, ambos do PR.

Todos já haviam aparecido na lista anterior, divulgada pelo ATUAL7 no ano passado.

Abaixo, os nomes de todos os empregadores do Maranhão que constam da relação deste ano - que, além dos “escravistas famosos” — traz outros 13 nomes:

Escravista: Alexandre Vieira Lins
Flagra: 2014
Estabelecimento: Fazenda Sara – Rodovia BR 135, km 122, Miranda do Norte

Escravista: Antônio Macedo Costa
Flagra: 2015
Estabelecimento: Fazenda São Francisco (Fazenda Pequizeiro) – Povoado Pequizeiro, zona rural, Vitorino Freire

Escravista: Antônio Richart
Flagra: 2013
Estabelecimento: Fazenda Morro Alto – Rodovia BR 222, km 86, adentro 18 km, Vila Nova dos Martírios

Escravista: Azilda Pereira de Sousa
Flagra: 2015
Estabelecimento: Fazenda Nova Esperança – Estrada do Iúma, km 52, Brejão, zona rural, Bom Jardim

Escravista: Domingos Moura Macedo
Flagra: 2014
Estabelecimento: Fazenda São Francisco/ Fazenda Bela Vista – Rodovia BR 316, km 384, estrada Bacabal a Alto Alegre, zona rural, Bacabal

Escravista: Humberto Dantas dos Santos (Beto Rocha)
Flagra: 2014
Estabelecimento: Fazenda Garrafão – Antigo Povoado do Garrafão, zona rural, Bom Jardim

Escravista: José Wilson de Macedo (Dedé Macedo)
Flagra: 2014
Estabelecimento: Fazenda Santa Luz – zona rural, Peritoró

Escravista: Marcelo Testa Baldochi
Flagra: 2011
Estabelecimento: Fazenda Vale do Ipanema – zona rural, Bom Jardim

Escravista: Miguel Almeida Murta
Flagra: 2014
Estabelecimento: Fazenda Boa Esperança – Gleba Bambu, Povoado Córrego Novo, zona rural, Açailândia

Escravista: Miguel de Souza Rezende
Flagra: 2015
Estabelecimento: Fazenda Zonga – Rio dos Bois, Rodovia BR 222, km 535, zona rural, Bom Jardim

Escravista: Nilo Miranda Bezerra
Flagra: 2014
Estabelecimento: Fazenda Palmeirinha/ Pau de Terra – Estrada de Carolina a Balsas, 5 km, à esquerda, 18 km, zona rural, Carolina

Escravista: Palmireno dos Santos Silva
Flagra: 2013
Estabelecimento: Fazenda Victória – Estrada do Rio dos Bois, zona rural, Bom Jardim

Escravista: Raimundo Nonato Alves Pereira (Raimundo Louro)
Flagra: 2014
Estabelecimento: Fazenda Santa Cruz – zona rural, Santo Antônio do Lopes

Escravista: Raimundo Nonato Oliveira Lima
Flagra: 2011
Estabelecimento: Fazenda São Pedro – Rodovia BR 316, Povoado São João das Neves, 11 km, zona rural, Peritoró

Escravista: Sebastião Lourenço Rodrigues
Flagra: 2014
Estabelecimento: Fazenda Tamataí – Povoado Brejo do Piauí, zona rural, Santa Luzia

Escravista: Teresinha Almeida dos Santos Silva
Flagra: 2015
Estabelecimento: Fazenda Norte e Sul (Fazenda Sozinha) – Povoado Caldeirão, zona rural, Altamira do Maranhão

Escravista: Zurc – Saneamento e Construções Ltda
Flagra: 2014
Estabelecimento: Obra da UFMA – Avenida da Universidade, Bom Jesus, Imperatriz

A terceira edição da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo”, conhecida também como “lista suja” do trabalho escravo, além dos nomes dos juiz Marcelo Testa Baldochi e do ex-deputado Magno Bacelar (PV), e da empresa Carmel Construções Ltda, traz também em seu bojo os nomes do ex-deputado estadual Raimundo Nonato Alves Pereira, o Raimundo Louro (PR), e do pecuarista José Wilson de Macedo, o Dedé Macedo, respectivamente, pais dos deputados estaduais Vinícius Louro (PR) e Fábio Macedo (PDT) – e do prefeito de Dom Pedro, Hernando Macedo (PDT).

Em março de 2014, ação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, composto por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência do Trabalho e Emprego e da Polícia Federal, resgatou três homens que trabalhavam na fazenda Santa Cruz, em Santo Antônio dos Lopes, cujo proprietário é o ex-deputado Raimundo Louro, em condições análogas a de escravidão. No mesmo dia, outros 12 trabalhadores, também em regime de trabalho escravo, foram regatados em Peritoró, na fazenda Santa Luz, pertencente ao pecuarista Dedé Macedo.

As duas propriedades rurais tinham como principal atividade a pecuária, por isso utilizavam os trabalhadores no serviço de roço de juquira, que é o preparo do pasto para o gado. Os alojamentos utilizados pelos roçadores, segundo a auditoria fiscal do trabalho, eram inadequados, cheios de goteiras e sequer tinham banheiros, obrigando os homens a fazerem suas necessidades fisiológicas no mato. O fornecimento de água era por meio de um poço próximo ao curral e a alimentação também era ruim. Em ambas as fazendas os trabalhadores eram ainda mantidos sem carteira assinada e sem equipamentos de proteção individual (EPIs).

Quase sócio do Moral da BR

Também aparece na “lista suja”, Joel Amélia de França, dono da Madeireira do Joelzão, localizada no Povoado Centro do Pedro, zona rural do município de Maranhãozinho, um quase sócio do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, o Moral da BR (PR), e de sua esposa, a prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, a Detinha (PR), em invasões de terras indígenas dos índios Ka’apor e tráfico de madeiras.

Em junho de 2012, ação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Maranhão flagrou e resgatou 13 trabalhadores que estavam alojados em meio a um monte de lixo, em um local perigo, sem banheiro e cercado de ferramentas cortantes, serras circulares desprotegidas, barris de combustível, restos de serragem, garrafas vazias e pedaços de madeira.

Punições

Pelo que determina o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ainda durante a campanha eleitoral de 2014, o juiz Marcelo Baldochi, os ex-deputados Magno Bacelar e Raimundo Louro, o pecuarista Dedé Macedo, o empresário Joel Amélia de França e os outros nomes constantes da “lista suja”, devem ter negados por empresas nacionais e internacionais e bancos públicos e privados o direito a crédito, empréstimos e a contratos, pois todos já tiveram decisão administrativa transitada em julgado pelo uso do trabalho análogo ao escravo.

Ainda como punição, o Código Penal Brasileiro (CPB) determina que reduzir alguém à condição análoga a de escravo é crime “contra a pessoa”, “contra a liberdade individual”, e “contra a liberdade pessoal”.

Neste caso, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) abrir denúncia contra os escravistas – cabendo ainda Baldochi intervenção por parte do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Se condenados, a pena varia de dois a oito anos de prisão em regime fechado, e multa, além da pena correspondente à violência.

Como integrante do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, o próprio governador do Maranhão, bem como o Executivo Estadual, tem por obrigação provocar o MPF a iniciar o processo.

Única pessoa jurídica dos 21 nomes de empregadores maranhense na lista, a Carmel Construções Ltda deve ter como punição a cassação de sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e ser impedida de exercer, pelo período de 10 anos, o mesmo ramo de atuação ou de abrir nova atividade econômica, contados da data da cassação.

Assim como nas anteriores, cabe ao governador Flávio Dino aplicar essa punição, bastando apenas para isso regulamentar e definir os critérios da Lei estadual n.º 10.355, de 4 de novembro de 2015, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), e publicar este feito no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Se o secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, não sair das redes sociais e procurar trabalhar, as rugas entre o secretário de Indústria e Comércio do Governo Flávio Dino, Simplício Araújo, e o ex-deputado estadual Raimundo Louro - pai do deputado Vinícius Louro -, podem terminar nas vias de fato, e ainda pior: respingar no governo.

Com a proximidade das eleições do ano que vem, quando pretendem disputar o comando da Prefeitura de Pedreiras, o clima entre a dupla esquentou e partiu para agressões e revelações mútuas sobre supostos atos de corrupção praticados pelos dois.

Em entrevista ao Blog do Carlinhos, no último dia 25, Raimundo Louro criticou duramente Simplício Araújo, chegando a denunciar que o secretário “é o maior patrocinador do nepotismo no Médio Mearim”.  Já no domingo (28), num grupo de WathsApp da região, os dois trocaram ‘gentilezas’, como mostra a imagem ao lado.

Durante a conversa, o ex-deputado estadual insinuou que Simplício estaria preocupado, chegando a não dormir mais, com medo de "explodir um dos maiores escândalos de um rombo na Saúde" durante o governo Jackson Lago. Segundo Raimundo Louro, o titular da Indústria e Comércio possuía uma empresa usada "só para roubar e assaltar a Secretaria de Estado da Saúde".

Irritado, o secretário de Flávio Dino desafiou: "Diz o nome aí dele, se tu for macho", sendo prontamente rebatido por Louro: "A carapuça serviu?".

Em resposta, Simplício Araújo lembrou da condenação do pai do deputado Vinícius Louro pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e ainda o chamou de "moloque".

"Acho que além de ficha suja tu é um moleque que fica tentando atingir as pessoas de bem", disse.

Integrante do grupo de WhatsApp, o deputado Vinícius Louro juntou-se ao pai e também partiu pra cima do secretário de Indústria e Comércio. "14 milhões você tinha na Saúde do Piauí, você ganhou como radialista gigolô", disse, emendando: "Secretário, moleque é você, gigolô. Você é o maior assaltante e ladrão".

Como resposta, Simplício Araújo disse que gigolô é o pai do parlamentar, e acusou os dois de agirem como "batedores de carteira".

"Gigolô é o teu pai, rapaz, que passou a perna numa senhora indefesa, adoentada em um leito hospitalar. Como disse, vocês agem como batedores de carteira. Metem a mão nas emendas do povo de Pedreiras, que negociaram com Santo Antônio dos Lopes e ainda vem querer chamar os outros de ladrão", rebateu.

A discussão no grupo ainda continuou por alguns minutos, mesmo após outros integrantes lamentarem a atitude dos dois representantes do município de Pedreiras.