Saga Engenharia Ltda
Justiça Federal decreta indisponibilidade de bens da Dimensão e Saga Engenharia em ação da Lilliput
Cotidiano

Investigação aponta que o empresário Antônio Barbosa de Alencar ofereceu propina, aceita por um servidor da Receita, para que uma ação fiscalizadora fosse protelada

A Justiça Federal do Maranhão decretou a indisponibilidade de bens das empreiteiras Dimensão e Saga Engenharia numa ação de improbidade resultante da Operação Lilliput, deflagrada por força-tarefa formada pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal em julho de 2016, contra supostas práticas de crimes de corrupção (ativa e passiva), falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema, além de crimes contra a ordem tributária.

Na decisão liminar, proferida em 17 de fevereiro último, o juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Cível de São Luís, diz que, em relação à empreiteira Dimensão Engenharia e Construção Ltda, deve ser indisponibilizado o total de R$ 1.450.469,16. Da Saga Engenharia, R$ 48.155,17. Ambas pertencem ao Grupo Dimensão, que tem como presidente e líder o empresário Antônio Barbosa de Alencar.

De acordo com investigações da PF, com auxílio do contador Antônio Alves Neto e do auditor da Semfaz (Secretaria Municipal da Fazenda) Mauro Luís Bayma do Lago Araújo (falecido em fevereiro de 2016), Antonio Barbosa ofereceu propina ao auditor-fiscal da Receita Osmir Torres Neto, prontamente aceita, para que fossem adotadas medidas de adiamento de conclusões das ações fiscais, bem como fossem praticados erros graves nos autos de infração lavrados, a fim de favorecer as empreiteras.

Na ação, o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, do MPF do Maranhão, pediu a indisponibilidade de bens de Antônio Barbosa, Osmir Torres Neto e Antônio Alves Neto, também ao limite individual de R$ 1.450.469,16 e R$ 48.155,17. Contudo, foi negado pelo magistrado.

Clodomir Reis também indeferiu o afastamento de Osmir Torres Neto do cargo público na Receita Federal, mas ressaltou que a decisão pode ser revertida a qualquer momento em que se evidenciar qualquer possibilidade de ocultação de elementos probatórios que ainda possam não ter sido apurados pela força-tarefa da Operação Lilliput, ou em caso de comprovada coação ou influência negativa de testemunhas.

No bojo da ação, a Dimensão e a Saga Engenharia já apresentaram relação de imóveis para cobrir a indisponibilidade de bens, tendo sido acatada pela Justiça Federal.

Durante deflagração da Lilliput, a PF cumpriu 9 mandados de prisão temporária, 11 mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão. Um dos alvos, Barbosa chegou a parar em Pedrinhas.

Lilliput: Antônio Barbosa e mais 7 têm bens indisponibilizados em R$ 11 milhões
Política

Além do presidente do Grupo Dimensão, decisão do juiz federal Carlos Madeira atinge também advogados e servidores da Receita Federal

Decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5.ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária no Maranhão, decretou a indisponibilidade dos bens do empreiteiro Antônio Barbosa Alencar, presidente do conglomerado de empresas da construção civil, infraestrutura e logística, indústria e distribuição de aço, indústria de PVC e prestação de serviços, denominado Grupo Dimensão. A decisão é do dia 25 de outubro último, e foi colocada sob segredo de Justiça até o cumprimento da determinação do bloqueio dos bens.

Além Barbosa, a decisão atinge também o advogado José Roosevelt Pereira Bastos Filho; do auditor-fiscal Alan Fialho Gandra e de seu filho, o advogado Alan Fialho Gandra Filho; a analista tributária da Receita Federal do Brasil (RFB), Maria das Graças Coelho Almeida; o auditor-fiscal Wilson Bello Filho; e as empresas Dimensão Engenharia e Construções Ltda e Saga Engenharia Ltda, ambas integrantes do Grupo Dimensão.

O montante a ser bloqueado é de exatos R$ 11.050.059,70 — divididos em partes iguais aos envolvidos, com cada um respondendo por R$ 1.381.257,38. Os valores são sujeitos às correções legais. O objetivo é assegurar o ressarcimento do alegado dano ao patrimônio da União, que teria sido operado pelos envolvidos por meio de suposto esquema criminoso que possibilitava a suspensão de débitos fiscais das duas empresas denunciadas, e a emissão das Certidões Positivas de Débito com Efeito de Negativa (CPD-Ens).

A medida deve recair sobre todos os bens dos envolvidos (móveis e imóveis), direitos e ações, inclusive os ativos financeiros (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda estrangeira), que sejam encontrados em seus nomes, depositados ou custodiados a qualquer título em instituições financeiras no país ou no exterior.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães, chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão e autor da Ação Civil Pública, a Dimensão Engenharia e a Saga Engenharia possuíam pendências fiscais milionárias com a Receita Federal, principalmente após a descoberta de esquema no qual essas empresas estavam envolvidas em Brasília, com a criação de créditos tributários fictícios por meio do PER/DCOMP. As pendências impediriam a emissão de CNDs ou de CPD-ENs, que são necessárias para a liberação de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Após alguns meses, Antônio Barbosa, com a colaboração do advogado José Roosevelt Pereira Bastos, contataram o auditor-fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra e seu filho, que agiria como longa manus — expressão que designa o executor de ordens — do seu genitor. Segundo a investigação, eles teriam elaborado o esquema que possibilitava a suspensão dos débitos fiscais da Dimensão Engenharia e da Saga Engenharia.

Esse esquema, diz o MPF, contava com a participação da analista tributária Maria das Graças e do empregado terceirizado Lourenço Borges Ferreira, para inserir dados falsos no sistema da Delegacia da Receita Federal do Brasil com o intuito de beneficiar as empresas, suspendendo suas pendências fiscais mediante vantagem pecuniária.

A partir disso, a Justiça Federal decidiu pela indisponibilidade de bens dos denunciados. Foi determinado, ainda, o afastamento de Maria das Graças de suas funções na Receita Federal pelo prazo de 6 meses, a contar da decisão, sem prejuízo de sua prorrogação, caso permaneçam presentes os riscos de comprometimento das atividades de instrução do processo.

A medida é um desdobramento da Operação Lilliput, deflagrada pela Polícia Federal, MPF e Receita Federal em junho de 2016, que apurou supostas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional, bem como delitos contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional.