O deputado estadual César Pires (PV) criticou duramente o governador Flávio Dino (PCdoB) por impor prejuízos salariais aos professores estaduais na votação da Medida Provisória 272/2018, encaminhada à Casa pelo comunista e aprovada em Plenário pela base governista, na sessão dessa quarta-feira 16.

Para o parlamentar, a medida “desrespeita o Estatuto do Magistério”. Ele chegou a apresentar uma emenda modificativa à MP para preservar direitos dos docentes, mantendo a data-base e reajuste salarial linear para a categoria, mas teve sua proposta rejeitada pelos deputados anilhados ao Palácio dos Leões. “O governo Flávio Dino impôs reajustes diferenciados para a categoria, de forma parcelada e sem respeitar a data-base, não retroagindo a janeiro”, lamentou.

Na opinião de César Pires, o Estatuto do Magistério, fruto da luta dos professores, foi violado pelo comunista. “Eu tive a honra de participar da sua construção, já em 1994, quando ainda era pró-reitor de Graduação da Universidade Estadual do Maranhão. O que vejo agora com muita tristeza é essa involução que traz prejuízos irreparáveis à classe dos professores. Por isso apresentei essa emenda modificativa, para reparar essa injustiça cometida pelo governador, que é a destruição do Estatuto do Magistério”, enfatizou.

Ainda segundo o deputado, “o governo traiu a categoria e contradisse todos os seus discursos de valorização dos professores e de investimento na qualidade da educação pública. O governo dá 10,47% para um número menor de professores, e 6,81% para a grande maioria, num total desrespeito ao artigo 32 do Estatuto do Magistério. Nenhum desses profissionais merece ser tratado de forma diferenciada e injusta e o que eles querem é somente o cumprimento da lei”, ressaltou Pires sobre a marginalidade do Executivo.

Ainda em críticas a Flávio Dino, César Pires reafirmou ter orgulho de ser professor e de nunca ter se posicionado contra os profissionais da educação, mesmo quando era líder do governo na Assembleia Legislativa maranhense. “Não há projeto pedagógico, não há revolução nem crescimento educacional sem investimento e reconhecimento da competência do professor. Sem eles, sem respeitar suas lutas históricas e seus direitos duramente conquistados, não há como se falar em educação de qualidade”, finalizou.

Deputados da base do Palácio dos Leões aprovaram, na sessão dessa quarta-feira 16, em Plenário, com votos contrários de parlamentares da oposição, a Medida Provisória 272/2018, encaminhada à Casa pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Na prática, o dispositivo impõe prejuízo salarial aos professores da rede pública estadual de educação, por prever reajustes diferenciados para a categoria, de forma parcelada e sem respeitar a data-base, não retroagindo a janeiro e não contemplando os anos anteriores.

Apesar da grave violação ao artigo 32 da lei 9.860/2013, conhecida como Estatuto do Magistério, na Mensagem encaminhada aos deputados, Dino afirma que a MP “reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação, essenciais para a sociedade, como formadores das novas gerações, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população escolar do Estado do Maranhão”.

Seguindo o que diz a propaganda do governo, que dissemina fake news sobre os vencimentos dos professores no Maranhão, o comunista diz ainda que “de fato, a garantia de uma remuneração digna aos profissionais do Magistério, bem superiores aos padrões nacionais, resulta em serviços de qualidade para o cidadão”.

Antes da votação da proposta, o Plenário rejeitou emendas apresentadas pelos deputados César Pires (PV) e Eduardo Braide (PMN), que propunham que a reposição salarial de todos fosse retroativa a janeiro.

Dezenas de professores estiveram presentes da galeria da Assembleia Legislativa durante a apreciação da MP de Flávio Dino, mas a pressão e tentativa de constranger os deputados governistas não surtiram efeito algum diante da força dos Leões.