Salário Mínimo
Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019
Economia

É o primeiro aumento real em três anos, mas Orçamento formulado pelo governo Michel Temer previa R$ 1.006

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira 1º, decreto que reajusta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998, primeiro aumento real em três anos. O valor, porém, é inferior aos R$ 1.006 previstos pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) no Orçamento da União para este ano, aprovados pelo Congresso.

A redução se deve à fórmula que considera a inflação que, nos últimos meses, veio abaixo do esperado. Por lei, o valor é reajustado pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Este foi o primeiro ato de Bolsonaro como presidente da República, já publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O presidente assinou também a medida provisória que formaliza a nova estrutura do governo, com os 22 ministérios, e o ato de posse de cada um deles.