O ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo Santos, o Alex Santos (PV), é suspeito de - em coluio com mais duas pessoas - ter sumido com 3,13 milhões de reais do cofres do município.

O valor, segundo ação civil pública por ato de improbidade administrativa motiva no último dia 27 pelo Ministério Público do Maranhão contra o ex-chefe do Executivo municipal, refere-se a irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão na prestação de contas de 2010 e nos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), Saúde (FMS) e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (Fundeb).

De autoria da promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, a ação também cita como réus a ex-secretária municipal de Finanças, Francisca Sônia Araújo dos Santos, e o ex-diretor do Departamento de Contabilidade do Município, Abiail Souza Caldas.

Além da ação, a representante do MP-MA também ofereceu Denúncia contra os três acusados, na mesma data e pela mesma motivação.

Outra solicitação é que o Poder Judiciário decrete, liminarmente, a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos réus até o limite de R$ 3.135.870,79, para garantir o ressarcimento ao patrimônio público do valor referente às irregularidades.

Irregularidades

O TCE-MA constatou a realização de despesas sem procedimentos licitatórios, no valor de R$1.394.773,68. Despesas não comprovadas causaram prejuízo de R$ 1.741.057,11.

As irregularidades envolvem compra de material de expediente, combustíveis, lubrificantes, gêneros alimentícios e peças de veículos.

As ilegalidades incluem, ainda, locação de veículos, contratação duplicada de servidores, recuperação de estradas vicinais, execução de obras e contratação de serviços de assessoria.

Pedidos

O Ministério Público requer que o Poder Judiciário condene os réus à suspensão de direitos políticos pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

Outra sanção solicitada é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Na Denúncia, Glauce Malheiros solicita a condenação dos acusados à detenção pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa.

Foi empossada, na manhã dessa terça-feira (4), no cargo de assessora de Articulação e Assuntos Políticos, a ex-prefeita do município de São Francisco do Brejão, Francisca Sônia Araújo dos Santos, mãe do também ex-prefeito Alex Santos. O convite para assumir a pasta foi feito pelo próprio prefeito Zé Doia (PSDB).

“Quem não queria a ex-prefeita Sônia no seu governo? É uma peça importante para o nosso time. E muito irá contribuir com a nossa administração”, destacou o tucano.

A posse de Sônia Santos foi prestigiada pelo ex-secretário de Agricultura e de Meio Ambiente, Antonio Barbeiro; pela chefe de Gabinete, Conceição Rodrigues; pela secretária de Administração, Alenice Maria; e pelo procurador-geral do município, Dr. Christiano.

A ex-gestora brejaoense chega com a missão de dialogar com a classe política e lideranças em geral. Tendo em vista já ter comandado a administração municipal, ela deve contribuir com o prefeito no sentido de não cometer os mesmos erros e reforçar os acertos.

“Vou ajudá-lo no que for preciso para o desenvolvimento do município”, disse a nova assessora de Assuntos Políticos.