Seinc
Ministério Público apura suspeita de ilegalidades em licitação da Seinc
Cotidiano

Pregão foi vencido pela Caravelas Turismo, por mais de meio milhão de reais. Pasta comandada por Simplício Araújo nega ilícitos

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar supostas ilegalidades em uma licitação da Seinc (Secretaria de Estado de Industria, Comércio e Energia) para contratação de empresa especializada no agenciamento de viagens aéreas nacionais e internacionais, terrestres e marítimas, e hospedagens.

Assinada em 8 de janeiro último pelo promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, a portaria que abriu o procedimento estabeleceu o prazo de um ano para conclusão da investigação.

Realizado pela Seinc no ano passado, o pregão foi vencido pela agência de viagens Caravelas Turismo, ao valor de R$ R$ 554.342,70. A pasta é comandada por Simplício Araújo, suplente de deputado federal e presidente do partido Solidariedade no Maranhão.

Sem transparência, não consta na página de licitações da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia o termo de referência, edital, cotação de preços, atas e demais documentos obrigatórios essenciais para a fiscalização e controle social do processo licitatório. Há apenas quatro documentos a respeito: aviso de adiamento; comunicado; resultado do pregão; e homologação de decisão. A ausência de documentação também é observada na página de contratos do Sacop (Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas) do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

O inquérito foi instaurado pelo Ministério Público a partir de uma denúncia feita pela WC Viagens e Turismo Ltda - ME, participante da licitação e que em um dos lotes ofertou os serviços pelo mesmo valor da empresa vencedora do certame, mas não foi habilitada. Como critério desempate, o pregoeiro da Seinc, Fábio Henrique Garcia Pereira, acolheu documentação da Caravelas Turismo que, segundo consta no resultado de julgamento das propostas, comprovaram que a agência de viagens investe em bens e serviços produzidos e serviços prestados –em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País– pela empresa MG System Informática Ltda.

Questionada pelo ATUAL7, a Seinc respondeu que a contratação “ocorreu dentro de todos os padrões legais”.

“As empresas participantes cumpriram os requisitos legais e ao final do processo houve empate entre elas. O critério de desempate adotado foi baseado no artigo 3º, § 2, inciso IV, da Lei 8.666/93, destacando que um dos critérios que pode ser adotado para o desempate, é a produção ou prestação de serviços por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país”, disse.

Apesar da falta de transparência dificultar a verificação da informação, a Seinc alegou também que “a quantidade de empresas participantes e o empate entre algumas mostram a transparência no processo licitatório”.

“A empresa Caravelas Turismo LTDA, vencedora do certame, apresentou uma declaração sobre o investimento em tais serviços, fato este, que culminou na decisão que homologou a licitação”, garantiu.

Procurada desde o último dia 27, a Caravelas Turismo não retornou o contato.

Embora tenha sido instaurado há pouco mais de um mês, até o momento, o inquérito civil segue parado no Ministério Público, tendo apenas uma única movimentação, no dia 11 de janeiro.