Sergio Moro
Comissão do Senado aprova proposta de criminalização de caixa dois
Política

Pacote anticrime, replicado do projeto de Sergio Moro, foi apresentado na Casa pela senadora Eliziane Gama

Por 17 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira 10, o projeto que criminaliza o caixa dois e estipula pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos.

A proposta faz parte do pacote anticrime apresentada no Senado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), replicado a partir do projeto elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

“A CCJ do Senado Federal acaba de aprovar o projeto que criminaliza o Caixa 2. Serão punidos com mais rigor quem utilizar dinheiro de corrupção, contrabando ou narcotráfico para financiamento eleitoral. É importante que o Pacote Anticrime avance. É o que a sociedade quer”, comemorou Gama no Twitter.

A votação foi em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário e poderá seguir direto para análise da Câmara. Somente se os deputados também aprovarem o texto é que ele irá para a sanção presidencial para poder virar lei.

O texto define como crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos e bens que não tenha sido declarados na prestação de contas, ou tenham sido declarados de forma errada. Também fica proibido “doar, contribuir ou fornecer” recursos nessa condição. A pena sugerida é de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um a dois terços se os recursos utilizados forem provenientes de crime, ou se o autor do crime for servidor público.

Grupo de trabalho na Câmara exclui prisão em 2ª instância de pacote anticrime
Política

Projeto de Sergio Moro é uma das principais bandeiras do ministro da Justiça e Segurança Pública

O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que estuda os projetos anticrime e anticorrupção decidiu, nesta terça-feira 9, que a definição sobre prisão após o julgamento em segunda instância será feita por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e não via projeto de lei.

Por 7 votos a 6, foi rejeitado esse item do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que pretendia incluir esse dispositivo por meio de projeto de lei. Agora, o item será votado em PEC de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP).

Apresentado à Casa por Sergio Moro, o pacote é uma das principais bandeiras do ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O artigo da Constituição que se pretende modificar é o que define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Como ainda existe a possibilidade de recursos na Justiça após a condenação em segunda instância, é preciso definir que essa seria a sentença condenatória, e as outras etapas são cumpridas após a prisão do acusado.

A questão está sendo rediscutida também no STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda não há previsão de quando sairá uma nova decisão sobre o assunto.

Márcio Jerry sobre licença de Sergio Moro: ‘Pede logo para sair’
Política

Deputado federal pelo PCdoB criticou ministro por pedir afastamento de cinco dias com apenas seis meses no cargo

O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), usou o perfil pessoal no Twitter para criticar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por haver pedido afastamento do cargo pelo período de cinco dias “para tratar de assuntos particulares”.

“Ministro Sérgio Moro pede licença pra folgar, tirar uns dias de férias. Pouco mais de seis meses no cargo…”, publicou Jerry.

Para o comunista, em vez de licença para “férias”, Moro deveria pedir exoneração ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), para esclarecer fora do cargo as supostas irregularidades que teriam sido cometidas por ele, no trâmite da Lava Jato. As alegadas suspeitas têm sido levantadas desde o vazamento de troca de mensagens pelo Telegram atribuídas ao ministro, então juiz federal, e procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR).

“Pede logo para sair e se defender sem a proteção do cargo dessas acusações de conluio político traindo a missão do Judiciário, desdenhando a Constituição e o Código de Processo Penal”, alfinetou o comunista.

A licença de Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública será tirada no período e 15 a 19 de julho, conforme autorização em despacho presidencial publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira 8.

No domingo 7, em entrevista publicada pelo jornal Correio Braziliense, Sérgio Moro destacou que não deixará o cargo devido à suposta troca de mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil.

“Não vai ser por causa de falsos escândalos que vou desistir dessa missão”, disse, referindo-se à consolidação dos avanços no combate à corrupção e ao crime organizado. 

Moro diz que não vai ‘desistir de missão’ no ministério por ‘falsos escândalos’
Política

Ao Correio Braziliense, ministro admitiu que ‘pode ter mensagens que tenham ocorrido’, citando como exemplo o trecho revelado ‘In Fux, we trust’

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou, em entrevista ao Correio Braziliense, publicada neste domingo 7, que não pretende deixar o cargo por causa das mensagens reveladas pelo The Intercept, atribuídas a ele e aos procuradores da Lava Jato.

“Não vai ser por causa de falsos escândalos que vou desistir dessa missão”, disse, referindo-se à consolidação dos avanços no combate à corrupção e ao crime organizado. Moro se refere à publicação das mensagens como “revanchismo” e afirmou que o hacker tem interesse principal de impedir novas investigações e anular condenações.

Na entrevista, o ministro admite que “pode ter mensagens que tenham ocorrido”, citando como exemplo o trecho revelado “In Fux, we trust”.

“Confio no ministro do Supremo. Qual é o problema em falar nisso? Problema nenhum. Mas pode ter uma mexida numa palavra, na própria identificação e na atribuição dessas mensagens”, disse, repetindo que deveria ter sido averiguada a autenticidade do material.

Em relação à suposta interferência em uma possível delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Moro disse que a atribuição não era dele, e sim do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR).