A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) demorou quase 550 dias para responder um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação (LAI) por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Feito originalmente à Secretaria de Estado da Saúde (SES) em 6 de outubro de 2017, o pedido foi reencaminhado para a Sinfra quatro dias depois, e diz respeito à informações sobre gastos detalhados com a reforma do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) do Maranhão, que fica no prédio da antiga Clínica Eldorado, em São Luís, locado pelo governo de Flávio Dino (PCdoB). O imóvel, que ganhou notoriedade depois de revelado ser mais um caso do chamado aluguel camarada, tem como proprietária a juíza Janaína Araújo de Carvalho, irmã de Janyr Carvalho de Araújo, assessora jurídica da SES.

Na resposta enviada apenas nessa terça-feira 26, a Sinfra resumi-se a apenas lamentar o atraso de quase um ano e meio, e alegar que problemas operacionais deixam o e-SIC sem movimentação. Assina Silbene Silva Borges, assessoria especial da Sinfra.

“Prezado (a) Senhor (a), Sua manifestação foi recebida e lamentamos não ter respondido no tempo determinado. Ocorre que devido a problemas operacionais, o e-SIC ficou sem movimentação, impossibilitando a inserção de resposta através do canal de diálogo com o cidadão maranhense. A Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA lamenta o ocorrido Atenciosamente, Secretaria de Estado da Infraestrutura”, respondeu.

Um recurso foi apresentado ao titular da pasta, Clayton Noleto, para que a lei seja cumprida e as informações solicitadas finalmente fornecidas.

Responsável pelo e-SIC, a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) é atualmente comandada por Lilian Guimarães, mulher do procurador regional da República Juraci Guimarães Júnior. Antes, ocupou o advogado eleitoral Rodrigo Lago, atual secretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap).

A STC foi procurada para se manifestar a respeito da demora fora da lei para envio da resposta, mas não retornou o contato. A ausência de posicionamento levou o ATUAL7 a solicitar explicações à pasta pela Lei de Acesso à Informação.

Pela LAI, se a informação requerida estiver disponível, deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 dias para responder ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.

O agente público que descumprir propositalmente o cumprimento desse prazo, segundo a lei, poderá ser punido, no mínimo, com suspensão. Além disso, poderá também responder por improbidade administrativa.