Sofiane Labidi
AGU recomenda demissão de Labidi e devolução de mais de R$ 358 mil ao erário
Política

Professor do departamento de Engenharia da Eletricidade é acusado de receber vantagem financeira ilegal enquanto submetido ao Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva na Ufma

Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) recomenda à Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) proceder a demissão do professor Sofiane Labidi, após violar a Lei nº 12.772/2012, que veda o exercício de atividade pública e privada remunerada para docente na categoria dedicação exclusiva. Além do ato administrativo, a AGU quer que o ex-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão (Fapema) devolva aos cofres públicos o valor de R$ 358.388,40 por dano ao erário. A informação é do Blog do Roberto Lobato.

Segundo o documento, emitido desde janeiro de 2016, Labidi é apontado por receber “vantagem financeira ilegal enquanto submetido ao Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva na Ufma”.

A AGU sustenta ainda que o professor do departamento de Engenharia da Eletricidade exerceu entre os períodos de junho de 2006 a abril de 2008, maio de 2002 a março de 2003 e agosto de 2013 a março de 2015, atividades profissionais no Governo do Estado do Maranhão e junto à Universidade Ceuma.

O parecer ainda evidencia que “de forma cristalina, ressai evidente que a conduta do docente Sofiane Ben El Hedi Labidi violou ainda princípios da administração público nos termos da Lei 9.429/1992″.

No documento revela também que em 24 de abril de 2014, Sofiane Labidi, assinou um documento informando que ele não exercia nenhuma atividade em empresa privada, mas após investigação da AGU foi comprovado que ele estava atuando de forma ativa ministrando aula na Universidade Ceuma.

Sofiane Labidi já tem ciência do processo administrativo e da recomendação da AGU. Em depoimento prestado no Processo Administrativo Disciplinar, o professor universitário reconheceu que recebeu pagamentos do Ceuma e que exerceu atividades remuneradas na Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, mesmo sem a cessão oficial da Ufma.

A reitoria da Ufma ainda não atendeu a recomendação da AGU e pode acabar respondendo também por improbidade administrativa por não cumprir uma determinação de um parecer de um processo administrativo relativo ao Campus.